Ao nos debruçarmos sobre a literatura acerca da descriminalização e legalização do aborto na América Latina, sob o ponto de vista feminista, constatou-se que os termos cidadania e direitos foram acionados reiteradamente, a fim de marcar uma abordagem de análise para o tema. Destaca-se, assim, que do total de trabalhos selecionados, 24,7% (75) discutiram os processos de descriminalização e legalização do aborto como um direito a ser acessado, sobretudo ao ser vinculado ao termo “direitos reprodutivos” e/ou “direitos sexuais” e/ou “direitos humanos”.

Os movimentos feministas constituíram-se como agente fundamental na transformação do direito ao aborto seguro e legal em uma plataforma cidadã, a partir da qual vários atores e atrizes — cujas perspectivas serão discutidas mais à frente — puderam articular argumentos e ações diante do quadro jurídico de criminalização do aborto (López Gómez, 2016). Com isso, a questão do aborto não se limita a um problema puramente biológico, mas conversa com elementos de relações de gênero, raça e classe e exercício livre da sexualidade enquanto fundamental para a dignidade humana.

A influência de normas sociais de gênero fica evidente no discurso popular de que as corporalidades que experienciam a possibilidade de vivenciar uma gestação imprevista, sobretudo as mulheres, têm um compromisso reprodutivo com a sociedade, havendo de abdicar do espaço de cidadã/cidadão para cumprir sua função enquanto mãe que gera, pare, nutre e educa as crianças de uma nação (Gómez, 2021; Sebastiani, 2018). A criminalização do aborto opera, dessa forma, enquanto violação dos direitos relacionados à saúde reprodutiva e à saúde sexual, não apenas ao anular a autonomia sobre o próprio corpo, mas por legitimar uma continuidade da violência e dominação experienciada na esfera privada ao espaço público e institucional (Antunes, 2017).

Aqui, já nos deparamos com a primeira dicotomia na discussão do aborto como direito: os direitos das corporalidades que experienciam a possibilidade de vivenciar uma gestação imprevista vs. o direito do feto/embrião. Sob a ótica feminista, o reconhecimento de direitos dos fetos e embriões inscreve uma desmeritização dos direitos de autonomia sobre o próprio corpo (Chávez-Alvarado, 2013) e do direito à vida das corporalidades que vivenciam gestações imprevistas (Cúnico et al., 2014), implicando um processo de “cismogênese complementar em que atribuir a condição de pessoa ao feto está associado à negação da condição de pessoa gestante” (Luna, 2014, p. 267). Em outras palavras, o feto é considerado pessoa, e a pessoa gestante, corpo, em um contexto no qual o corpo não é nada diante da noção de pessoa (Zicav et al., 2017).

A partir disso, Alejandra Zúñiga-Fajuri (2014) argumenta contra a noção católica, muito dominante em vários países latino-americanos, de que aborto é assassinato de um ser humano, o que seria contrário ao código moral divino. A autora traz o posicionamento de teóricos políticos e filósofos de que direitos humanos não podem ser restringidos em nome de interesses coletivos, utilitários, consequenciais. Ou por conta de valores abstratos como as concepções religiosas de “vida humana” vs. “vida humana em potencial”, mesmo que sejam de crença de uma maioria. O aborto há de ser visto como uma necessidade que impõe aos Estados laicos as questões de saúde pública e de dignidade dos sujeitos (Sebastiani, 2018). É necessário destacar, todavia, a ação de movimentos oriundos de grupos confessionais, como o Católicas pelo Direito de Decidir, que têm realizado no cenário latino-americano o tensionamento das normativas religiosas com aquelas previstas em lei, posicionando-se a favor da descriminalização e legalização do aborto.

Naara Luna (2014) propõe que a concessão de direitos sexuais e direitos reprodutivos por si só não é um campo homogêneo e igualitário, e que a ideologia de dominação e naturalização de corpos se estende até mesmo aos movimentos mais “progressistas” dos Estados latino-americanos. De acordo com ela e Milagros Belgrano Rawson (2012), um cenário no qual a legalização do casamento homoafetivo e de tecnologias de reprodução assistida é simultânea a políticas proibitivas na questão do aborto expressa a perpetuação de valores tradicionais de família. Além disso, destaca a hierarquia de subordinação da mulher ao homem. Nesse cenário, direitos sexuais e direitos reprodutivos são estendidos na direção do casamento e da construção de uma família; por outro lado, a escolha de não fazê-lo, de encerrar uma gravidez, é disruptiva e inaceitável. A noção de cidadania sexual, postulada pelo movimento feminista, desloca as questões sexuais da esfera privada e sujeita-as às mesmas exigências políticas que as demais questões da sociedade (Belgrano Rawson, 2012). Nesse sentido, a cidadania das mulheres só poderá ser considerada plena quando a elas for permitida responsabilidade sobre decisões relacionadas à sua sexualidade e fertilidade; enquanto essas decisões forem assumidas por outros, essa será uma cidadania tutelada (Zaldúa et al., 2010).

Destaca-se que a criminalização do aborto não diminui o número de abortos num país, mas aumenta os índices de procedimentos clandestinos e inseguros aos quais mulheres são submetidas (Horton, 2016). Assim, a criminalização do aborto e a subsequente sujeição de corporalidades a procedimentos perigosos e clandestinos tornam o direito à vida um direito esvaziado (Toro, 1989).

A desigualdade social, enquanto pilar de argumentação pela descriminalização do aborto, também aparece na literatura relativa aos índices de mortalidade materna e gravidezes imprevistas, das quais mulheres de baixo status socioeconômico são as que mais frequentemente a vivenciam (Zanatta-Coutinho e Branco-Simão, 2021). Conforme a literatura relativa, mulheres pobres, com menor acesso à educação, negras e/ou pertencentes a comunidades indígenas estão sob maior risco de passarem por abortos inseguros (Souza e Diniz, 2009; Becker e Olavarrieta, 2013). Em outras palavras, o aborto é um problema de classe, gênero e raça, com alta interferência na carga de desigualdades no exercício de direitos.

Do total de trabalhos analisados, 30,6% (n = 94) abordaram os fundamentos para o controle da saúde sexual e da saúde reprodutiva a partir da criminalização do aborto. Assim, foi possível constatar que, mesmo que a criminalização falhe em prevenir abortos, a própria lei já traz consigo um poder simbólico muito forte: o de que mulheres não devem escapar de uma gravidez imprevista sem consequências (Casas e Vivaldi, 2014). Isso implica em uma realidade em que as mulheres que abortam devem oferecer sua saúde e estado emocional como pagamento real e simbólico por violar a moral social (Ortega, 1993). Os efeitos dessa prática, contudo, evidenciam uma maior vulnerabilidade destinada àquelas vulnerabilizadas economicamente e negras.

Conforme destacado por Tânia Almeida e Lourdes Bandeira (2013) acerca do cenário brasileiro, é difícil dissociar o Estado da(s) Igreja(s), principalmente no contexto latino-americano, onde é extremamente forte a presença política das igrejas neopentecostais ou cristãs, em especial da Igreja Católica. Por isso, ao passo em que a religiosidade tem assumido essa modalidade de territorialização, as discussões e conteúdos teológicos têm dado mais lugar às fórmulas litúrgicas, disciplinares e ornamentais — essas fórmulas podem ser compreendidas como logomarcas políticas, as quais constituem e defendem a dita “partidarização” das Igrejas. À vista disso, pode-se afirmar que o tema do aborto é, também, uma moeda na disputa política contra a candidatura de uma mulher à presidência.

Além disso, os estudos analisados evidenciam que, mesmo que os homens cisgêneros, em termos biológicos, sejam participantes da reprodução, o fardo da gravidez imprevista recai majoritariamente nas mulheres, impactando a saúde delas, suas trajetórias de vida e dignidade (Lopes da Costa, 2013). Inclusive, foram encontrados apenas três estudos que abordam a relação entre a figura masculina e o aborto — e há vários fatores que levam a essa ausência de pesquisas (Silva e Queiroz e Melo, 2020).

Esse processo de criminalização teve sua eclosão com a Inquisição, na Idade Média (Faúndes e Miranda, 2017). Contudo, ainda hoje, prestadores da área da saúde comportam-se de modo antiético devido aos estigmas associados ao aborto. No Brasil, a própria abolição da escravidão, juntamente com as mudanças na legislação penal, contribuiu para o aumento da criminalização das práticas de controle de fertilidade das mulheres pobres — principalmente as negras (Roth, 2020), para que estas não engravidassem. Nesse sentido, a Organização Mundial da Saúde defende que o aborto seguro pode reduzir as taxas de mortalidade materna. Entretanto, os setores religiosos conservadores têm transformado esse fato em um “mito”, ao afirmarem, por exemplo, que, na Argentina e no Uruguai, a mortalidade materna não diminuiu, ou que no Chile a mortalidade foi reduzida sem a descriminalização do aborto. A respeito disso, torna-se evidente como as visões morais têm sido transmitidas, até mesmo, de modo “científico” e “objetivo”, criando um ambiente de desinformação (Torres Carrasco, 2022).

Portanto, é imprescindível que a discussão acerca do aborto seja ampliada, não se restringindo aos extremos “contra” e “a favor”, de maneira a contemplar as complexidades da temática e suas variadas considerações (Wiese e Saldanha, 2014). Nesse sentido, torna-se importante desconstruir o modelo hegemônico institucional materno-infantil a fim de acabar com a equação simbólica “mulher = mãe” dada como natural (López Gómez, 2016).

A literatura selecionada referente às discussões políticas sobre a descriminalização e legalização do aborto na América Latina sob o ponto de vista feminista evidenciou a pluralidade de modos pelos quais o tema tem sido abordado pelos saberes científicos, oriundos das mais diversas áreas de conhecimento. Assim, constatou-se uma diversidade de evidências que nos informam sobre os usos estratégicos dos discursos no que se refere à disputa política sobre a temática em análise — é o caso de um conjunto de leis, ações de movimentos sociais e análises sobre decisões judiciais que versam sobre as (im)possibilidades de acessibilidade ao aborto na América Latina. Ao todo, foram 28 referências (9,1%) que abordaram estratégias para a inacessibilidade e 60 trabalhos (19,5%) que abordaram estratégias para o acesso ao aborto.

No que se refere às estratégias para inacessibilidade ao abortamento, os estudos selecionados apontam para relatos e análises sobre o uso de táticas para o desencorajamento da realização de aborto em casos previstos por lei. A título de exemplo, Mariana Lima et al. (2020) analisaram a realização da ultrassonografia em pessoas gestantes que aguardam a realização do procedimento como um momento de violência simbólica, em que “o exame funciona como ferramenta para apoiar atitudes de condenação moral. Empregando uma linguagem supostamente carinhosa com a mulher, profissionais falam sobre e em nome do seu bebezinho para ativarem ‘seu instinto materno’. Há aqui uma violência simbólica” (2020, p. 6). Outro instrumento apontado pelos estudos selecionados foi a utilização da objeção de consciência como uma tática de inacessibilidade ao aborto, mesmo nos casos previstos por lei. É importante destacar que tal procedimento está previsto por Conselhos de Medicina ao redor do mundo e indica a possibilidade de um/a profissional da medicina não realizar a interrupção de uma gestação devido a conflitos morais entre a prática e suas crenças religiosas. Esse fato, discutido por Adela Montero e Raúl Villarroel (2018) e Lúcia Freitas (2018), sobretudo no que se refere às discussões acerca das (im)possibilidades da descriminalização e legalização do aborto no Brasil e na América Latina, foi analisado e constatado pelos autores como um precedente para a influência religiosa na prática profissional. No Caribe, muitos médicos realizam os abortos nos hospitais, mesmo em um contexto de ilegalidade. Porém, os próprios médicos decidem se irão ou não atender determinada pessoa que experiencia uma gestação imprevista (Pheterson e Azize, 2008).

Todavia, ao mesmo tempo em que foi possível verificar discussões sobre táticas voltadas para a inacessibilidade à prática de aborto, em contextos de ilegalidade ou de legalidade, na América Latina, torna-se necessário destacar também que foi possível constatar relatos e análises de casos acerca das estratégias adotadas para a acessibilidade às práticas de abortamento na América Latina (Assis e Erdman, 2022; Guedes, 2000; Kulczycki, 2011; Monte, 2017; Ngwena, 2013; Rocha et al., 2009; Zampas e Gher, 2008).

Conforme constatado pela leitura do material selecionado, torna-se possível afirmar que há uma relação direta entre políticas públicas — voltadas para a igualdade e justiça social — e a redução da mortalidade materna, cujo aborto inseguro é uma das principais causas — é o que consta em 16,2% (n = 50) dos trabalhos selecionados para esta revisão. No Uruguai, por exemplo, houve uma rápida redução dessas taxas com a aplicação de um modelo que visava reduzir os riscos e danos dos abortos inseguros e que, inclusive, serviu como base para a descriminalização e legalização do procedimento no país. Fato é que, nos últimos anos, o Uruguai — país que descriminalizou o aborto em 2012, está entre os cinco países da região com a taxa de mortalidade materna mais baixa — 14 por 100.000 —, juntamente com o Chile, que descriminalizou o aborto em 2017 — 22 por 100.000 (Briozzo, 2016).

Vale ressaltar que, na América Latina, onde as leis costumam ser muito restritas, 59,7% dos abortos são considerados inseguros (Restrepo-Bernal et al., 2019). Todavia, essa falta de segurança para a vida das corporalidades que experienciam a possibilidade de vivenciar uma gestação imprevista continua presente, mesmo em contextos de legalidade, quando o próprio governo não garante esse direito por meio de serviços de saúde (Faúndes, 2010). Então, por mais que os contextos de ilegalidade visem coibir a prática do aborto, esses continuam sendo realizados independentemente (Machado e Taquette, 2022). Por exemplo, em um estudo realizado no Brasil, onde as leis são restritas, 85% dos óbitos tiveram como causa o aborto induzido sem indicação legalmente admitida ou aborto sem causa especificada (Lima B., 2000). Ainda assim, estima-se que são realizados 503.000 abortos por ano no país, o que equivale a 1300 abortos por dia (Machado e Taquette, 2022).

É importante destacar que grande parte das mortes maternas por aborto no Brasil é de mulheres negras, com menos de 40 anos e de camadas sociais economicamente vulnerabilizadas (Lima, C. e Deslandes, 2014). Segundo os dados, as mulheres negras possuem cinco vezes mais chances de morrer por causas maternas que brancas, enquanto as pardas possuem 1,7 vezes mais chances de morrer que mulheres brancas (Alves, 2007). Da mesma forma, vale ressaltar a vulnerabilidade das mulheres com HIV, que apresentam maiores chances de complicação ao realizar um aborto clandestino, visto que são pacientes imunocomprometidas.

A literatura indica que, enquanto se aguarda a alteração da lei vigente, é de suma importância a implementação de programas de planejamento reprodutivo ou de redução de danos (Fusco et al., 2012). Além disso, a literatura destaca a importância de práticas como a educação sexual fundamentada nos direitos sexuais e reprodutivos, voltada para o acesso a informações qualificadas sobre os diversos métodos contraceptivos (Faúndes, 2010; Olavarrieta et al., 2020; Prata et al., 2018).

Acerca disso, destaca-se que estudos apontam que os prestadores da área da saúde que estão expostos à mortalidade materna ou aos agravos secundários decorrentes do aborto inseguro tendem a ser mais propensos a aceitar a descriminalização do aborto (Vasquez et al., 2012). Contudo, são comuns relatos de maus-tratos, negligência, falta de orientação e curetagem sem anestesia. Conforme abordado por Monica Dragoman et al. (2014), a própria curetagem em si já não é um procedimento recomendado pela OMS, que indica a aspiração a vácuo como um método mais eficaz e mais seguro que a curetagem, além de economizar custos para o sistema de saúde.

De acordo com uma pesquisa realizada no Brasil, 60% da equipe médica vinculada ao serviço de saúde do estado de Minas Gerais alegou objeção de consciência, sendo as questões religiosas o principal motivo levantado (Mendes et al., 2020). Isso faz com que a objeção de consciência, baseada nas crenças morais e religiosas, seja um dos principais obstáculos para o não cumprimento dos direitos reprodutivos já estipulados por lei (Neto et al., 2016). A questão dos atravessamentos religiosos, na prática da medicina, também está presente na violação da confidencialidade das pacientes. Em vários países da América Latina, há leis conflitantes em relação à manutenção do sigilo e à notificação dos abortos ilegais. Contudo, percebe-se que as pessoas que acabam apoiando a denúncia dessas mulheres costumam ser representantes de universidades católicas, possuir filiação política de direita ou, ainda, se autodenominarem católicos praticantes (Amado et al., 2010; Branco et al., 2020; Casas, 2009; Ramm et al., 2020).

Sobre o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, 1940), em que o aborto legal está previsto para as mulheres vítimas de estupro, não há uma estipulação de que os médicos devem reportar o caso à polícia, nem cobrar documentos que autorizem o abortamento, além do próprio consentimento escrito pela paciente (Pires et al., 2009). Todavia, é possível constatar, sobretudo a partir da pandemia de Covid-19, um movimento de tensionamento oriundo principalmente de grupos confessionais que visam o desmantelamento do direito ao aborto legal no Brasil, nos casos previstos em lei. Tal tensionamento ocorre, por exemplo, por meio da pressão social para que profissionais de saúde não realizem o procedimento ou que se torne obrigatório informar à polícia em casos de abortamento legal. Acerca disso, destaca-se que é de suma importância que o depoimento da pessoa em situação de violência seja compreendido e validado, caso contrário, vários quadros psiquiátricos podem ser desenvolvidos, como a síndrome da Desordem Pós-traumática (SDPT), transtornos do humor, abuso de substâncias e transtornos sexuais e alimentares (Pires et al., 2009). Além do mais, vale frisar que a pessoa que sofreu a violência sexual também não tem o dever legal de reportar o caso à polícia (Toledo Junior et al., 2005).

Infelizmente, em geral, ainda é baixo o conhecimento dos/as profissionais de saúde acerca da questão do aborto, como aponta o estudo realizado com ginecologistas dos serviços públicos de saúde do Equador (Neto et al., 2016). Inclusive, no Brasil, a perpetuação dessa ausência de informação é a maior arma contra a consolidação da saúde coletiva de mulheres e dos seus direitos já previstos no SUS (Neves et al., 2015). Na Colômbia, também persiste uma porcentagem relevante de desconhecimento sobre o aborto legal e uma variabilidade de atitudes positivas e negativas diante da interrupção da gravidez. Segundo Guillermina Saldarriaga-Genes et al. (2022), tal fato pode ser dado pela própria falta de conhecimento dos/as profissionais a respeito dos direitos sexuais e direitos reprodutivos.

Nesse sentido, é recomendado que as instituições universitárias ofereçam atividades sobre a saúde sexual, com foco nos direitos sexuais e nos direitos reprodutivos (Saldarriaga-Genes et al., 2022). Afinal, o impacto de uma educação ética com abordagem de questões de gênero pode gerar uma postura menos preconceituosa nos futuros profissionais da saúde.