A violência contra a mulher é entendida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause, ou possa causar, dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento à mulher (Organização Mundial da Saúde, 2024). Essa concepção amplia o entendimento da violência para além das agressões físicas, incorporando diversas formas de violência que impactam a integridade e a dignidade feminina. Trata-se de uma definição construída a partir das lutas feministas, que denunciaram a invisibilidade dessa violência e reivindicaram sua retirada da esfera privada para ser reconhecida como uma questão pública e política. Essa mudança de perspectiva foi sintetizada no lema feminista “o pessoal é político” (Guimarães e Pedroza, 2015), evidenciando que a violência contra a mulher não é um problema individual, mas uma manifestação concreta das desigualdades estruturais de gênero. Neste sentido, Fábio Pereira Angelim e Glaucia Ribeiro Starling Diniz (2009) destacam que essa mudança discursiva coloca ao Estado o dever de intervir e garantir a proteção às mulheres.

O crescimento dos estudos acerca do fenômeno da violência contra a mulher foi influenciado pelas discussões promovidas pelos movimentos feministas na França e nos Estados Unidos, principalmente nas décadas de 1960 e 1970, com foco em temáticas como o direito ao corpo (Hauber, 2020). Embora no Brasil os casos de violência de gênero e racial remontem ao período colonial, o interesse do campo científico pela temática do feminicídio só começou a expandir-se em torno de 1976, quando ocorreu o assassinato da socialite Ângela Diniz pelo seu parceiro (Gomes, 2018; Sarmento, 2014).

Em suas origens, o termo femicide foi utilizado de modo a demarcar as diferenças existentes nos homicídios femininos e masculinos, sendo registrado no tribunal de crimes contra mulheres ocorridos em Bruxelas, em 1976 (Caicedo-Roa, Bandeira et al., 2022). Jill Radford e Diana Russell (1992) conceituam o fenômeno, destacando o gênero como motivador desse crime, entendendo que ele reflete uma estrutura social patriarcal, sexista e misógina que vulnerabiliza as mulheres a diversas formas de violências devido à desigualdade de poder e discriminação de gênero. No contexto latino-americano, foi durante as investigações sobre o feminicídio ocorrido no caso Ciudad de Juárez que a deputada mexicana Marcela Lagarde adaptou o termo femicide para feminicidio, o qual passou a ser adotado pela legislação de vários países da América Latina (Caicedo-Roa, Bandeira et al., 2022). Em seus estudos sobre o caso Ciudad de Juárez, Julia Estela Fragoso Monárrez (2000) observou que a negligência do Estado quanto aos casos de feminicídio é um fator central para que eles aconteçam. Assim, o uso do termo “feminicídio” no contexto latino-americano apresenta especificidades, na medida em que denuncia a omissão do Estado. O uso desse termo visa denunciar a responsabilidade do Estado, de modo a destacar que esses crimes também são resultado do seu silêncio e da sua negligência (Caicedo-Roa, Bandeira et al., 2022).

De forma complementar a Julia Estela Fragoso Monárrez (2000) em relação à responsabilidade estatal, Juliano B. Scott e colaboradores (2018) apontam que a vulnerabilidade social se refere à desigualdade vivida por determinados grupos sociais, cujo acesso a recursos materiais e simbólicos é limitado, o que afeta suas condições econômicas, de saúde, de educação e outros indicadores de qualidade de vida, assim como os direitos fundamentais. Pensando nessa noção de vulnerabilidade social, podemos entender como o patriarcado se organiza de maneira a vulnerabilizar mulheres a partir de crenças que as colocam como propriedade dos homens, legitimando comportamentos de controle e punição que violam seus direitos (Gomes, 2018). No caso das mulheres brasileiras, a vulnerabilidade se manifesta, entre outros aspectos, pelo alto índice de violência doméstica e pela elevada mortalidade feminina (Mota, 2016).

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2025), o ano de 2024 atingiu os maiores níveis de violência contra a mulher já registrados, com 21,4 milhões de mulheres relatando ter sofrido algum tipo de violência. No que se refere ao feminicídio, esse ano também representou o marco de maior número de casos desde que esse crime se tornou homicídio qualificado. Além disso, tendo em vista que o ano de 2023 registrou 1.643 casos, observou-se em 2024 um aumento de 1,6% comparado ao ano anterior (Bueno et al., 2024). Outro aspecto que se demonstra relevante para entender as vulnerabilidades é a conjunção de opressões relacionadas à raça e ao gênero. Isso porque os dados referentes ao feminicídio demonstram que há uma prevalência de mulheres pretas e pardas entre as vítimas: 61,1% eram negras, enquanto 38,4% eram brancas (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023). Do ponto de vista regional, o Centro-Oeste apresentou a maior taxa de feminicídio, com 2 mortes por 100 mil habitantes, sendo a média nacional de 1,4 por 100 mil habitantes, seguido pelo Norte (1,6), Sul (1,5), Nordeste (1,4) e Sudeste (1,2). Em 2022, 71,9% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos (FBSP, 2023). Em 73% dos casos, o crime fora perpetrado pelo parceiro ou ex-parceiro, em 10,7% por familiares, 8% outros conhecidos e 8,3% por desconhecidos. Foram cometidos em residência 69,3%.

Diante dessa realidade, é necessário destacar a interseccionalidade como uma ferramenta analítico-conceitual que nos permite construir uma leitura mais apropriada à multifatorialidade de que são constituídos determinados fenômenos sociais (Collins e Bilge, 2021). Originalmente, o conceito de interseccionalidade é cunhado no final dos anos 1890 pela jurista e professora Kimberlé Crenshaw, a qual consagra esse termo como aquilo que descreve a confluência/intercruzamento de opressões, como o racismo, o sexismo e o classicismo, criando experiências únicas de discriminação para certos grupos, especialmente mulheres negras (Crenshaw, 2002).

A compreensão do feminicídio como um fenômeno mais incidente para as mulheres negras pela intersecção de opressões nos permite tecer uma análise teórica mais cuidadosa e trazer luz sobre o motivo de as mulheres negras serem desproporcionalmente afetadas por esse tipo de violência letal. Pela interseccionalidade, podemos entender por que o feminicídio atinge, predominantemente, mulheres negras, pobres e periféricas, o que nos leva a reflexões sobre como as diversas formas de opressão, racismo, classicismo e sexismo se sobrepõem, criando contextos de maior vulnerabilidade para certas mulheres (Mota, 2016).

Compreender o feminicídio à luz das teorias da Psicologia Social nos possibilita entender os processos psicossociais que sustentam a violência de gênero, bem como as crenças, os valores e as práticas que legitimam essa violência nas interações cotidianas. Permite também verificar como normas culturais, sistemas de poder e papéis de gênero são internalizados e reproduzidos socialmente, perpetuando a desigualdade de gênero e o controle sobre os corpos e comportamentos femininos (Magalhães, 2021). Além disso, a análise do feminicídio no Brasil exige atenção às contribuições das Ciências Sociais, Humanas e Jurídicas. Segundo Gabriella Hauber (2020), a promulgação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, 2015) ampliou os recursos jurídicos para o enfrentamento das violências de gênero, complementando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Esses dispositivos legais têm o objetivo de denunciar os casos, promover o debate sobre as formas de violência e qualificar os tipos de crime segundo a constituição. No que concerne à tipificação da violência, esta inclui violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, buscando prevenir os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e reduzir as taxas de feminicídio (Hauber, 2020).

Diante do exposto, a relevância deste trabalho se justifica pela necessidade de compreender o feminicídio como uma grave violação dos direitos humanos e uma expressão extrema do sexismo que fere o direito à vida (Feitosa et al., 2024), considerando que esse fenômeno teve um marco legal recente na história do país. Além disso, o aprofundamento deste tema possibilita o aprimoramento das estratégias de prevenção e enfrentamento, por meio da expansão de redes de apoio institucional, da oferta de atendimento psicológico e jurídico especializado, da implementação de programas educativos sobre equidade de gênero, da inserção sistemática do tema nos currículos escolares e da capacitação permanente de profissionais das áreas de saúde, segurança e justiça. Acredita-se que tais medidas, integradas a políticas públicas estruturantes, contribuem para a consolidação de respostas mais eficazes à violência contra as mulheres.

Nesse sentido, este trabalho teve como foco a última década, buscando acompanhar esse fenômeno a partir da promulgação da lei que, em 2015, passou a classificar o feminicídio como crime hediondo e homicídio qualificado (Lei nº 13.104, 2015), marcando o momento em que o conceito foi nomeado no contexto brasileiro. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma revisão sistemática da literatura, analisando as produções científicas dos últimos dez anos (2013–2023) relativas ao feminicídio no Brasil.

Nesta revisão, seguimos o método Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) (Page et al., 2022), que fornece diretrizes essenciais para a construção de um estudo robusto e reproduzível, uma vez que seu esquema conceitual nos permite selecionar, avaliar e sintetizar de forma rigorosa todas as evidências disponíveis na literatura sobre determinado tema de pesquisa (Costa e Zoltowski, 2014; Sampaio et al., 2022). A revisão sistemática é um trabalho reflexivo e crítico que viabiliza uma compreensão abrangente do material analisado (Fernández-Rios e Buela-Casal, 2009). Dessa forma, foi adotado um conjunto de etapas que serviram como orientações para os procedimentos realizados. Na coleta e na análise dos dados, foram considerados artigos revisados por pares, publicados entre 2013 e 2023, que abordavam o feminicídio no contexto brasileiro. Esse recorte temporal foi escolhido em função da promulgação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, 2015), visando contemplar as produções científicas dos últimos 10 anos.

A coleta de dados ocorreu em abril de 2024, utilizando as seguintes bases de dados: SciELO, PubMed (National Institutes of Health) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). As pesquisas foram realizadas com os seguintes descritores: “Feminicídio” OR “Feminicide” OR “Femicide” AND “Brasil” OR “Brazil”. A inclusão de termos em inglês visou abranger um maior número de artigos, dada a ampla utilização do idioma na literatura científica, além das diversas denominações adotadas para referir-se ao feminicídio. A conexão entre os descritores “Brasil” ou “Brazil” por meio da string AND foi empregada para filtrar, especialmente artigos relacionados ao contexto brasileiro. Após a pesquisa desses descritores, foram encontrados 424 artigos, sendo 342 da BVS, 46 do SciELO e 36 do PubMed. Os critérios de inclusão para análise foram: a) ter o feminicídio como objeto de estudo; b) abordar o feminicídio no contexto brasileiro; c) ter sido publicado entre 2013 e 2023; d) estar escrito em português, inglês ou espanhol; e) ser revisado por pares.

Os artigos selecionados foram transferidos para a plataforma Rayyan, uma ferramenta online que auxilia na revisão sistemática. Esses artigos foram avaliados por cinco juízas, que analisaram título, resumo e palavras-chave, selecionando ou excluindo conforme os critérios estabelecidos. Dos 424 artigos identificados, 291 foram descartados por não atenderem aos critérios de inclusão. Dos 133 artigos restantes, 89 eram duplicados, resultando em 44 artigos. Desses, 5 não foram recuperados na íntegra. Em 8 casos, ocorreu divergência entre as juízas e, após a leitura na íntegra, houve consenso de que esses artigos não se enquadravam nos critérios. Assim, a base final de dados foi formada por 31 artigos. Na Figura 1 é possível visualizar o processo descrito.

É importante ressaltar que todo o processo de coleta foi realizado por juízas independentes, minimizando possíveis vieses que poderiam comprometer o estudo. Em situação de dúvidas sobre a inclusão de um artigo, foram realizadas avaliações conjuntas, mediante a leitura integral do artigo, garantindo um parecer final. A amostra final foi categorizada: i) ano de publicação; ii) periódico; iii) autoria; iv) filiação institucional; v) região brasileira; vi) método utilizado na composição do estudo. Além disso, os conteúdos dos artigos da amostra foram analisados qualitativamente, buscando aprofundar a compreensão das produções científicas relacionadas ao feminicídio no Brasil.

O feminicídio é uma expressão mais extrema de uma estrutura patriarcal sustentada por desigualdades históricas, econômicas, raciais e de gênero, constituindo-se em um fenômeno interseccional que demanda respostas integradas e multissetoriais. Apesar dos avanços observados na produção científica sobre o tema na última década, persistem lacunas significativas, sobretudo em relação à compreensão das especificidades regionais e étnico-raciais, além da sub-representação de algumas regiões brasileiras na produção acadêmica. O presente estudo contribui para mapear essas produções, entre 2013 a 2023, destacando tendências, avanços e ausências, e reforçando a importância de investigações, cada vez mais, comprometidas com a diversidade e a complexidade do fenômeno. O recorte temporal permitiu acompanhar o impacto da promulgação da Lei do Feminicídio em 2015 na produção científica sobre o tema. Podemos observar nesta revisão que os estudos sobre o tema aumentaram a partir de 2017 e voltaram a subir a partir de 2021. O período de 2013 a 2016 destaca as discussões que antecederam e envolveram o processo de promulgação da Lei do Feminicídio em 2015, demonstrando a necessidade de uma caracterização desse fenômeno complexo, ao qual existiam dados de mortes intencionais femininas, mas não existia o termo “feminicídio” enquanto objeto de estudo e crime qualificado. O segundo ano de maior publicação foi 2017, dois anos após a lei, período em que se destacaram estudos que conseguiram caracterizar e definir melhor o fenômeno, investigando os impactos da lei naquela conjuntura. Posteriormente, em 2021 e 2022, houve um crescimento das produções científicas, ressaltando a pandemia da covid-19, o isolamento social, o crescimento da violência de gênero e do feminicídio, sendo que muitas mulheres foram assassinadas em uma epidemia silenciosa.

Ademais, a localização dos saberes revelou uma predominância de produção acadêmica nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, possivelmente devido ao maior investimento em pesquisa e à concentração de recursos nessas regiões. A ausência de estudos documentados na região Norte, apesar de seus altos índices de violência de gênero, denuncia a disparidade na produção científica e mobiliza pesquisadores para investigar essa temática. Destaca-se que a maior parte dos estudos foi realizada por mulheres, demonstrando que há um protagonismo feminino na produção sobre o feminicídio. Além disso, o fator étnico-racial emergiu como um marcador importante, pois mulheres pretas e pardas estão mais vulneráveis a violências materiais e simbólicas do que as mulheres brancas. Entretanto, ainda que apresentassem essa questão como um marcador, as pesquisas analisadas não tiveram como objetivo o aprofundamento e o foco nas questões étnico-raciais, revelando uma necessidade de futuras investigações com esse enfoque enquanto objeto de estudo e de modo interseccional.

Em relação às áreas dessas investigações, a saúde coletiva se destaca na compreensão do feminicídio e da violência contra as mulheres, não apenas como uma questão de segurança pública, mas como problema de saúde pública equiparável a uma epidemia de violência extrema. As ciências sociais e humanas também têm se debruçado sobre o fenômeno, pesquisando os impactos das questões de gênero em diversos níveis. É essencial que essas áreas da ciência colaborem para erradicar todas as formas de opressão e violência. A necessidade de intervenções específicas se torna evidente na construção de estudos sobre a prevalência do feminicídio e os fatores associados, incluindo os efeitos dessas violências sobre a saúde da população feminina. Isso é crucial para desenvolver políticas e programas de prevenção, cuidado e conscientização. É urgente quebrar o silêncio sobre a violência contra as mulheres em nossa sociedade.

Por fim, destacam-se as limitações deste estudo e a possibilidade de maior aprofundamento sobre o tema. Esta revisão teve o foco apenas em artigos sobre feminicídio no Brasil avaliados por pares nos últimos dez anos (2013–2023), sendo necessária a ampliação do recorte temporal para capturar movimentos históricos mais longos, evidenciando transformações estruturais nas dinâmicas do feminicídio no Brasil. A inclusão de outros tipos de documentos, como teses, dissertações, artigos relacionados a “transfeminicídio” e relatórios técnicos institucionais, agregaria maior profundidade e diversidade analítica às revisões. Além disso, comparações com produções de outros países da América Latina poderiam enriquecer a compreensão de especificidades e similaridades regionais, uma vez que o conceito de feminicídio foi construído no contexto latinoamericano como denúncia da omissão estatal. Mesmo dentro do território nacional, os diferentes contextos regionais, marcados por desigualdades econômicas, acesso desigual a políticas públicas e distintas configurações culturais, constituem agendas para novas pesquisas. Esses esforços não são apenas acadêmicos, produções mais robustas e abrangentes contribuem para o aprimoramento de políticas públicas, como planos de enfrentamento à violência de gênero, avaliação da efetividade de programas de prevenção e estruturações de serviços especializados como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). No campo da prática clínica, os resultados orientam profissionais da saúde mental e assistência social na formulação de intervenções sensíveis às particularidades das vítimas, considerando fatores como raça, classe social, território e história de violência. No contexto comunitário e institucional, os achados subsidiam ações educativas, grupos de fortalecimento de mulheres e estratégias preventivas, qualificando as respostas locais frente à violência de gênero.

Para a ciência, a ampliação metodológica, com o uso de abordagens interdisciplinares, tecnologias analíticas mais sofisticadas, inteligência artificial e métodos qualitativos sensíveis às narrativas das vítimas e de suas famílias, tem o potencial de produzir diagnósticos mais refinados e comprometidos com as transformações sociais. Novas pesquisas também podem utilizar instrumentos de avaliação de riscos, análise de discursos institucionais e mídias, bem como estudos longitudinais que permitam acompanhar trajetórias de vulnerabilidade e proteção. Em última análise, compreender o feminicídio em sua complexidade e pluralidade é um passo importante para desnaturalizar a violência contra as mulheres e fortalecer políticas, práticas e saberes capazes de construir sociedades mais seguras e justas. Enfrentar o feminicídio é uma tarefa coletiva que cobra o compromisso de diferentes áreas do conhecimento, profissionais e da sociedade civil organizada.