A violência de gênero contra mulheres (VCM) é uma importante questão de saúde pública, estimando-se que 1 a cada 3 mulheres sofrerá algum episódio de violência ao longo da vida no mundo, com repercussões na saúde física e mental a curto, médio e longo prazo (World Health Organization, 2021). As desigualdades de gênero contribuem para a perpetuação destas e outras violências e seguem entranhadas no cotidiano social, patriarcal e excludente de parcelas da população (Barufaldi et al., 2017; Fundação Oswaldo Cruz, 2021; Matos e Andrade, 2021; Santos et al., 2021).

De modo geral, os/as parceiros/as íntimos/as (antigos ou atuais) são colocados como os/as principais agressores/as, e correspondem, majoritariamente, ao sexo masculino (Mascarenhas et al., 2020; Ornell et al., 2020; Russo et al., 2019; Santos et al., 2021; World Health Organization, 2021), embora familiares e conhecidos/as também façam parte da rede de agressões, tendo uma parcela importante na perpetração dessas violências (Barufaldi et al., 2017; Serpeloni et al., 2022). A residência configura-se como o local de maior ocorrência de casos (Secretaria de Estado de Saúde — Rio de Janeiro, 2020), mas outros espaços — públicos, privados ou institucionais — também abrigam recorrentes violências (Russo et al., 2019), dando pistas sobre a dimensão estrutural do problema. Não raramente, as manifestações de violência englobam diversos tipos de agressões, caracterizando-se como um fenômeno de múltiplas violências, especialmente no âmbito conjugal (Schraiber et al., 2007; World Health Organization, 2021). Alguns estudos sugerem o uso de álcool e outras drogas pelos agressores como fator de risco à ocorrência de VCM (Mascarenhas et al., 2020; Ornell et al., 2020; World Health Organization, 2020) e a associação entre ocorrência de VCM e violência autoprovocada, tanto em relação às mulheres quanto aos agressores/as, e em diferentes culturas (MacIsaac et al., 2017).

Em março de 2020 foi declarada pandemia pela propagação do vírus Sars-cov-2, causador da COVID-19 (Noal et al., 2020). Com o objetivo de reduzir seu alastramento, mundialmente foram recomendadas medidas de quarentena/isolamento social e manutenção de serviços considerados essenciais (Levandowski et al., 2021; Serpeloni et al., 2022). No entanto, essas recomendações foram mais ou menos efetivadas de acordo com cada país/região e seus aspectos político-econômicos, a despeito da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que destacou que o reforço das restrições à circulação de pessoas e mercadorias poderia resultar em benefícios maiores do que os prejuízos esperados com a COVID-19 (Organização Pan-americana da Saúde, 2020).

Além de repercussões socioeconômicas e de saúde física e mental (Noal et al., 2020; Ornell et al., 2020; Serpeloni et al., 2022), o contexto de emergência sanitária no Brasil evidenciou desigualdades de gênero, raça e classe social, que demandam um olhar interseccional para o planejamento em saúde, tornando-o instrumento de inclusão e equidade (Santos et al., 2021). Mais do que um conceito, a interseccionalidade é uma virada no modo de perceber os problemas e as relações de poder (Collins, 2022), convocando à reflexão crítica para a construção de ações voltadas à redução do impacto gerado pelas múltiplas dimensões de exclusão social. Vimos, por exemplo, a dificuldade na classificação da raça/cor da pele nas notificações e os padrões de hospitalização e mortalidade por COVID-19, os quais evidenciaram que a população negra foi a mais atingida — justamente aquela que representa a maior parte dos trabalhadores de renda mais baixa e de territórios vulnerabilizados que não puderam aderir ao isolamento social (Oliveira et al., 2020). Outro contexto de emergência sanitária no Brasil foi a epidemia de Zika, entre 2015–2016, especialmente na região nordeste do país. Diversas mulheres gestantes que contraíram a Zika, transmitida pelo vetor Aedes Aegypti, tiveram bebês com microcefalia — estima-se 1.950 casos entre janeiro/2015 e novembro/2016 (De Oliveira et al., 2017). Além do abandono parental dos bebês com microcefalia e das repercussões socioeconômicas para as mulheres, as medidas de controle da doença aprofundaram as violências de gênero — incluindo a violência sexual e, consequentemente, a transmissão sexual da Zika, sobretudo em localidades com escassez de informações sobre o assunto (Meinhart et al., 2021).

Na esteira das repercussões da COVID-19 e da sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS) (Noal et al., 2020), um dos fenômenos observados foi a redução das notificações de violências no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), especialmente durante os primeiros meses da pandemia, evidenciando a subnotificação de casos no Brasil (Levandowski et al., 2021; Secretaria de Estado de Saúde — Rio de Janeiro, 2020). No estado do Rio de Janeiro (ERJ), foram 31.163 notificações referentes à VCM em 2019 e, até meados de novembro de 2020, tinham sido registradas apenas 17.427 notificações referentes ao mesmo ano (Secretaria de Estado de Saúde — Rio de Janeiro, 2020). A subnotificação das violências é uma questão crônica no Brasil, sendo um de seus problemas a dificuldade de detecção e proteção à pessoa em situação de violência — não é incomum que o caso seja notificado apenas quando agravado, muitas vezes já em unidades de urgência, emergência e hospitalares (Vasconcelos et al., 2024). Além disso, alguns profissionais não realizam a notificação por questões de segurança — embora esta seja sigilosa —, por assoberbamento na rotina de trabalho e por desconhecimento da importância dessas informações (Carvalho et al., 2022; Vasconcelos et al., 2024).

Estudos apontam para o acesso dificultado a dispositivos de proteção e cuidado, associado ao distanciamento de redes de apoio social na pandemia (Brazilian Public Security Forum, 2023; Ornell et al., 2020; Serpeloni et al., 2022). Além disso, aspectos socioeconômicos, religiosos e crenças pessoais também podem ter interferido na busca por ajuda (Santos et al., 2021). A partir de campanhas do setor público e de instituições privadas, houve maior visibilização para a urgência de ampliação dos canais de denúncia e atendimento à VCM (Fornari et al., 2021; Matos e Andrade, 2021; Serpeloni et al., 2022).

O artigo se propõe a analisar a violência contra mulheres sob a lente da pandemia de COVID-19, acrescentando dados importantes acerca do perfil sociodemográfico e epidemiológico do agravo, e trazendo uma comparação de seu comportamento nos dois anos anteriores e nos dois primeiros anos da pandemia. Além disso, buscou-se debruçar sobre a interseccionalidade como chave de análise para evidenciar desigualdades estruturais, especialmente de gênero, raça/cor e orientação sexual, presentes nos dados do estudo. Embora a análise tenha se detido apenas ao estado do Rio de Janeiro, acredita-se que esses dados possam sugerir pistas sobre o fenômeno da violência contra mulheres e seus possíveis desdobramentos em outras emergências sanitárias e desastres, neste e em outros estados, buscando contribuir para o planejamento de ações e políticas interseccionais e intersetoriais.

Os resultados foram divididos entre: “perfil sociodemográfico das mulheres em situação de violência” e “perfil das violências”. Salienta-se que, por se tratar de um banco de dados com grande número de observações (n = 58.330), o p-valor tende à significância estatística. O total de notificações para cada biênio foi de 29.319 (50,3%) para 2018–2019 e de 29.011 (49,7%) para 2020–2021.

O perfil sociodemográfico mais prevalente se mostrou similar nos dois biênios: 18–29 anos, não gestantes, em sua maioria negras — pretas e pardas —, com ensino médio completo e ensino superior incompleto, solteiras, heterossexuais, cisgênero, e sem deficiências/transtornos. Entretanto, notou-se aumento proporcional de notificações de mulheres em situações que podem indicar maior vulnerabilização social e socioafetiva no 2º biênio, como, por exemplo, gestantes, mulheres de raça/cor da pele preta, homossexuais e bissexuais, e com deficiências/transtornos.

A faixa-etária mais frequente nesse estudo foi referente à parcela mais jovem dentro da população estudada: 18–29 anos. Outros estados e municípios aproximaram-se dessa estatística. No município de São Paulo, entre 2009 e 2015, as mulheres de 20–29 anos foram as mais notificadas para VCM (Marinho Neto e Girianelli, 2020) e, em Minas Gerais, 40,2% das mulheres notificadas para violência física no SINAN, de 2017 a 2021, tinham entre 15–29 anos (Bordoni et al., 2021). No Ceará, a maior parte dos casos notificados foi em mulheres de 20–39 anos entre 2019–2022 (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, 2022). Entretanto, o crescimento de VCM observado no período da pandemia, no presente estudo, se deu na faixa-etária de 40–49 anos. No estado de Minas Gerais, a única faixa-etária com aumento de internações hospitalares por violência física no ano de 2020, comparado a 2019, foi a de 30–49 anos (Bordoni et al., 2021) e, em Pernambuco, houve aumento de feminicídios na faixa-etária de 40–59 anos em 2021 (Vieira Do Bonfim et al., 2023). Apesar de os estudos terem como fonte de informação dois instrumentos distintos, esse é um dado importante para pensar em respostas à possível intensificação da violência nessa faixa-etária durante a pandemia e outras emergências em saúde pública.

Foi observado pequeno incremento de gestantes no 2º biênio. No pré-pandemia, um estudo com metodologia similar apresentou prevalência menor de gestantes em sua amostra para VCM (Marinho Neto e Girianelli, 2020), enquanto outros, com olhar para a associação entre gestação e violência por parceiro/a íntimo/a, tiveram maiores prevalências (Mascarenhas et al., 2020; Pinto et al., 2021) — mas indicando a gestação como possível fator protetivo para o desfecho óbito (Pinto et al., 2021). As gestantes de raça/cor da pele negra também foram um dos maiores alvos da VCM (Pinto et al., 2021).

É possível que a pouca sensibilidade na coleta dos dados sobre gestação no SINAN seja responsável por ocultar situações de vulnerabilidade das gestantes na VCM, sendo estas capazes de repercutir negativamente não só na gestante, mas também na saúde do bebê: violência psicológica e sexual foi associada ao desejo de interrupção da gestação (Silva e Leite, 2020), de aborto provocado (Diniz et al., 2011) e baixo acompanhamento do pré-natal (Moraes et al., 2010).

A raça/cor da pele negra (pardas e pretas) foi a mais prevalente nos dois biênios estudados e teve aumento no 2º biênio, destacando assim a maior suscetibilidade à VCM nessa população, inclusive com incremento durante a pandemia. Em todo o Brasil, o ano de 2019 mostrou que as mulheres negras têm 1,7 vezes a chance de serem vítimas de homicídio em comparação com as mulheres brancas (Cerqueira et al., 2021). Outros estudos brasileiros corroboram com o dado de maior propensão das mulheres negras à VCM, antes e durante a pandemia (Bordoni et al., 2021; Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, 2019; Marinho Neto e Girianelli, 2020; Silva et al., 2022).

No ERJ, em 2018, foi observado que, quanto maior a gravidade da violência, maior a influência da raça/cor da pele: 53,5% dos casos de assédio sexual, por exemplo, foram registrados em mulheres brancas, enquanto 59,1% dos casos de feminicídio ocorreram contra mulheres negras (Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, 2019). Um estudo estadunidense mostrou que a violência contra mulheres negras que eram mães esteve associada a maiores níveis de ansiedade e de depressão durante a pandemia (Hassoun Ayoub et al., 2022).

Em outras palavras, a VCM causa impactos mais profundos — e, possivelmente, duradouros — em mulheres negras em diferentes localidades e países (Hassoun Ayoub et al., 2022). Diversos fatores podem estar associados a esse cenário, dentre eles o racismo — que sistematicamente nega direitos a pessoas negras através de um sistema de opressões (Ribeiro, 2019) — e a instabilidade econômica e do mercado de trabalho, que atinge especialmente mulheres negras (Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, 2019), ainda que sejam as responsáveis pelo sustento da família, cumprindo duplas e triplas jornadas de trabalho (Hooks, 2020). Frente a esses e outros marcadores sociais, torna-se ainda mais desafiador o rompimento do ciclo das violências.

A orientação sexual e a identidade de gênero foram campos pouco preenchidos neste e em outros estudos (Carvalho et al., 2022; Silva et al., 2022), reforçando a naturalização da mulher cisgênera e heterossexual como principal alvo de VCM. Segundo dados do disque-denúncia, houve um expressivo aumento de homicídios na população LGBTQIA+ entre os anos de 2016–2017, com redução nos anos de 2018–2019 (Cerqueira et al., 2021). As tentativas de homicídio apresentaram tendência de aumento entre 2016–2018, com redução em 2019, mas há divergências com dados de outras fontes, devendo-se acompanhar com cautela a tendência de queda (Cerqueira et al., 2021). Em 2019, a maior parte das notificações de violência da população trans mulher, travestis e de pessoas homossexuais e bissexuais era composta por pessoas negras, o que mostra a necessidade de considerar a interseção de diversos marcadores sociais (Cerqueira et al., 2021).

A inclusão de mulheres trans e travestis no estudo buscou justamente considerar a multiplicidade de expressões de gênero, definidas a partir da autopercepção e da expressão social com a qual cada uma se identifica, para além de uma questão puramente biológica (Jesus, 2012). Além do aspecto político desta decisão, é preciso ter em conta que as mulheres vivenciam o gênero a partir de lugares distintos permeados por marcadores sociais (Carvalho et al., 2022) — ou seja, as experiências de mulheres trans e cis em torno das violências são diferentes — o que coloca a relevância de produzir dados e evidenciar intersecções nessas análises.

É importante ressaltar que, por mais que a grande parcela dos casos de VCM seja perpetrada pelo sexo masculino, violências entre pessoas com parceiros/as do mesmo sexo também ocorrem (Hooks, 2020). Um estudo apontou prevalência de VCM em 32,6% de mulheres lésbicas e 31,7% de mulheres transexuais, entre 2015 e 2017 (Santos et al., 2021). Entre os anos de 2002 e 2016 foram registrados 3.100 homicídios de pessoas LGBTQIA+ no Brasil (Mendes e Silva, 2020). Durante a pandemia, 84,4% relataram igual ou maior discriminação e episódios violentos associados à sua orientação sexual e identidade de gênero em todo o mundo (Adamson et al., 2022).

A insuficiente produção de dados que considerem orientação sexual e identidade de gênero chama atenção para a necessidade da educação permanente em saúde para os profissionais que, por vezes, encontram-se constrangidos na abordagem ao assunto e não veem esses aspectos como relevantes para o entendimento dos problemas em saúde pública (Carvalho et al., 2022), gerando inúmeras inconsistências no preenchimento desses campos, como encontrado na variável “identidade de gênero” nesse estudo.

Os tipos de escolaridade associados à VCM nesse estudo são relativamente altos e sugerem que os anos de estudo podem não ser fatores protetivos para a menor ocorrência das agressões. Cabe destacar que essa variável apresentou mais da metade dos registros em branco nos 2 biênios — 59,3% no 1º biênio e 55,0% no 2º biênio — fato que impossibilita uma análise assertiva. Dois estudos pré-pandemia — no Brasil e no município de São Paulo — apontaram para maior ocorrência de VCM e de violências perpetradas por parceiro/a íntimo/a em mulheres com 7 ou mais anos de estudo (Marinho Neto e Girianelli, 2020; Mascarenhas et al., 2020). No cenário internacional, um estudo mexicano apontou para a ocorrência de VCM em níveis educacionais mais altos durante a pandemia (Rivera Rivera et al., 2023); em outra amostra, foi observada maior presença de violência psicológica em mulheres de nível acadêmico mais baixo durante a pandemia no norte da Etiópia (Demeke e Shibeshi, 2023) e no Egito (Elsaid et al., 2022).

Em primeiro momento, esses dados podem parecer contraintuitivos, pois imagina-se que mulheres com escolaridade mais alta teriam maior acesso à rede de proteção e mais facilidade para romper o ciclo de violências (Mascarenhas et al., 2020). Entretanto, os autores sugerem que dados sobre desemprego e renda podem ser melhores preditivos para a ocorrência de violência por parceiro/a íntimo/a, apontando a importância do recorte de classe para a análise. De fato, houve associação positiva entre ocorrência de VCM e desemprego no México (Rivera Rivera et al., 2023) e no Egito (Elsaid et al., 2022), aqui com recorte para o período da pandemia, sendo uma pista para se pensar em políticas públicas que considerem a geração de renda como fator de proteção à VCM. No presente estudo, não foi possível avaliar essa informação pela fonte de dados utilizada.

A variável situação conjugal reflete o estado civil; dessa forma, mulheres solteiras notificadas podem ter estado em outros arranjos relacionais no momento da violência. Esses vínculos, possivelmente mais frágeis, podem estar relacionados à maior ocorrência da VCM: a situação conjugal solteira esteve presente em 43,9% das notificações do SINAN Juiz de Fora entre 2017–2021 (Silva et al., 2022) e em 56,4% dos registros de feminicídios no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) em 2018 (Bordoni et al., 2021), aproximando-se dos dados encontrados no presente estudo.

Na pandemia, estudo da Turquia teve maior ocorrência de VCM em mulheres solteiras (Yılmaz Karaman et al., 2022), enquanto no México as mais atingidas foram as casadas (Rivera Rivera et al., 2023) e no Egito as divorciadas (Elsaid et al., 2022). Pelas disparidades observadas, é possível que a expressão da VCM em relação à situação conjugal esteja muito ligada a fatores socioculturais, econômicos, e aos arranjos familiares e dinâmicas de poder locais.

Notou-se pequeno aumento das notificações de VCM em pessoas com alguma deficiência/transtorno. Entre os anos de 2017 e 2021, estudo de Juiz de Fora mostrou uma prevalência de 7,4% de mulheres com deficiências/transtornos (Silva et al., 2022), números mais altos do que os encontrados nesse estudo, mas no município de São Paulo essa prevalência foi de apenas 0,9% entre 2008 e 2015 (Marinho Neto e Girianelli, 2020). Em 2019, a violência doméstica foi o tipo de violência mais notificado em pessoas com deficiências (58,0%) e atingiu sobretudo o sexo feminino (61,0%) (Cerqueira et al., 2021). Durante a pandemia, a violência física sexual por parceiro/a íntimo/a atingiu 17,0% das mulheres com alguma deficiência na Índia, enquanto a psicológica 16,0%, tendo sido mais altas do que as mulheres sem deficiências nessa amostra (Riley et al., 2022).

Foram encontrados poucos estudos que trouxessem a variável deficiências/transtornos para a análise de VCM, tanto nacionais quanto internacionais — fato que surpreende, uma vez consideradas a possível perda de autonomia, vulnerabilização e maior dificuldade de proteção dessas mulheres. A violência contra pessoas vivendo com alguma deficiência/transtorno ainda é pouco estudada no Brasil — em 2013, representavam aproximadamente 6,2% da população brasileira (Cerqueira et al., 2021). A disparidade entre os dados apresentados e a lacuna de estudos pode sugerir justamente uma desconsideração dessa população como alvo de VCM.

Observou-se aumento da ocorrência das violências em ambiente residencial, ao passo que as notificações em via pública e em espaços de convivência social, como escolas, bares e comércios, tiveram pequena redução ou estabilidade entre os biênios. A esfera privada foi, por muito tempo, naturalizada como espaço de dominação masculina, onde a expressão da masculinidade hegemônica e a ocorrência de violências poderiam estar descoladas da vida pública, fato este que tem repercussões até os dias atuais (Santos et al., 2021). Estudos anteriores mostraram que o domicílio é o local de maior ocorrência de VCM em diversos estados brasileiros (Fornari et al., 2021; Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, 2022; Mascarenhas et al., 2020; Prado et al., 2023; Secretaria de Estado da Saúde — Rio Grande do Sul, 2024) e, por isso, pensa-se na residência como o território onde o/a parceiro/a íntimo/a possui maior poder de ação, tendo sido estes os maiores perpetradores de violência nos dados obtidos antes e durante a pandemia. Estudos sobre a pandemia mostraram que, quanto maior o isolamento, maior a associação com a ocorrência de VCM e violência por parceiro/a íntimo/a (Riley et al., 2022) e, além disso, mulheres coabitando com os/as perpetradores/as relataram aumento de diversos tipos de violências (Romito et al., 2022).

Neste estudo, os/as parceiros/as íntimos/as consistiram em maioria absoluta como perpetradores de VCM antes e durante a pandemia e, ainda, a motivação sexismo representou mais de 50,0% dos dados e o sexo masculino esteve presente como perpetrador em mais de 2/3 das notificações de VCM, destacando, portanto, a magnitude das desigualdades de gênero e das relações de poder hegemonicamente construídas (Fundação Oswaldo Cruz, 2021; Santos et al., 2021). Um estudo pré-pandemia mostrou que no ERJ, entre 2011 e 2017, 64,6% das notificações de VCM foram atribuídas ao/à parceiro/a íntimo/a — em sua maioria homens (Mascarenhas et al., 2020). Outros estudos durante a pandemia também destacaram a presença masculina nas VCM (Demeke e Shibeshi, 2023; Elsaid et al., 2022).

É notável a prevalência de familiares e conhecidos/as como perpetradores (Serpeloni et al., 2022) — embora a VCM por familiares não tenha sido tão expressiva na amostra, o percentual cresceu no 2º biênio. Familiares foram responsáveis por 27,4% das notificações em Juiz de Fora, 2017–2021 — sendo o pai 6,7% e o padrasto 4,1% dos casos (Silva et al., 2022) — e também no Tocantins, entre 2009–2021, sendo a mãe responsável por 10,1% das agressões e o pai por 5,4% (Prado et al., 2023). No caso de conhecidos/as, foram 26,4% das notificações antes e durante a pandemia em Juiz de Fora (Silva et al., 2022). No presente estudo, conhecidos/as foram mais registrados do que familiares nos dois biênios, dado que deve ser avaliado com cuidado, uma vez que a proximidade da relação, vinculação e dependência de familiares pode tornar mais difícil a denúncia e busca por ajuda.

As violências de repetição representaram mais de metade das notificações nos dois biênios, o que deve ser levado em consideração para a programação de estratégias de cuidado e prevenção desses eventos. Em contraste, a amostra de um estudo internacional retornou 22,8% de episódios reincidentes no período de 14 meses (Demeke e Shibeshi, 2023) — dado que pode ter sido mais baixo pela escolha metodológica. No Brasil, entre 2011–2016, 17,7% dos feminicídios de mulheres adultas foram decorrentes de violência de repetição (Barufaldi et al., 2017) e a violência física foi associada a episódios reincidentes entre 2011–2017 (Mascarenhas et al., 2020); estes fatos expõem a fragilidade existente na rede de proteção à VCM, que falhou na prevenção da repetição e do desfecho óbito (Barufaldi et al., 2017).

Na maioria das vezes, os episódios de violência agregam um ou mais tipos e meios de agressão (Demeke e Shibeshi, 2023; Marinho Neto e Girianelli, 2020). Os dois biênios trouxeram o uso de força corporal/espancamento e de violência física como mais presentes, mas mostraram que a violência psicológica/moral e a ameaça (meio de agressão) foram as que mais tiveram incremento no 2º biênio. As violências físicas contra mulheres também apareceram com maior destaque em períodos anteriores e durante a pandemia em outros estados brasileiros, como Tocantins (Prado et al., 2023) e Ceará (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, 2022).

A violência psicológica/moral, por ser mais subjetiva e geralmente combinada com outras expressões de violência, pode ser de difícil detecção (Mascarenhas et al., 2020), contribuindo para sua subnotificação. No estado do Pará, dados do SINAN de 2020 mostraram maior prevalência de violência psicológica contra mulheres (52,4%) do que de violência física (35,2%), além do uso de arma de fogo como principal meio de agressão (Mendes et al., 2022), o que vai na contramão dos resultados do estado do Rio de Janeiro.

No período da pandemia no cenário internacional, houve maior prevalência de violência psicológica no Egito (Elsaid et al., 2022) e na Itália (Romito et al., 2022) em relação às outras violências. Na Itália, as violências que mais apresentaram aumento percentual foram violência psicológica (54,5%), financeira (46,7%), ameaça (44,1%), violência física (43,4%) e sexual (38,9%) (Romito et al., 2022).

Outros dados importantes foram: risco aumentado de VCM nos casos em que estas eram responsáveis pelo cuidado de outras pessoas e aquelas que sofreram perdas familiares durante a pandemia (Rivera Rivera et al., 2023); e aumento de 44,8% dos casos em que crianças testemunharam VCM e de VCM através de redes sociais (Romito et al., 2022). Dessa forma, pode-se pensar que o contexto da pandemia aprofundou situações de vulnerabilidade frente ao cuidado — de crianças e outros familiares — e ao luto, possivelmente dificultando o rompimento do ciclo de violências.

Houve maior frequência do uso de álcool nos episódios de violência do 2º biênio. Um estudo brasileiro pré-pandemia mostrou que a violência física foi a mais associada à ingestão de álcool por parte do agressor, seguida da violência psicológica; por outro lado, a ocorrência de violência sexual teve associação negativa (Mascarenhas et al., 2020). Verificou-se que 22,7% dos brasileiros investigados entre os meses de abril e maio de 2020 relataram aumento do consumo de álcool (Moura et al., 2023). Assim, o aumento do uso de álcool no isolamento social pode ter configurado maior risco à ocorrência de VCM, fato apontado em outros estudos — nacionais e internacionais —, não apenas em relação ao uso de álcool, mas também de outras substâncias (Demeke e Shibeshi, 2023; Ornell et al., 2020; Rivera Rivera et al., 2023).

É fundamental atentar-se aos marcadores sociais que se inter-relacionam com o marcador central deste estudo, o gênero mulher, não se prendendo a ele apenas pelo conceito de sexo biológico. As interações entre gênero, raça, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, deficiências, dentre outros, potencializam múltiplas formas de opressão (Carvalho et al., 2022; Collins, 2022; Crenshaw, 1989). Em sua fundamentação sobre a interseccionalidade, Kimberlé Crenshaw destaca as três esferas em que o conceito se fundamenta, sendo elas as dimensões estrutural, política e representacional (Crenshaw, 1991). A dimensão estrutural seria a localização social que as mulheres negras afro-americanas ocupam frente às outras mulheres, e como as múltiplas exclusões se conformam de modo a colocá-las ainda mais à margem da sociedade. A dimensão política trata sobre as opressões produzidas, paradoxalmente, dentro do próprio movimento feminista e do movimento negro. A dimensão representacional refere-se à imagem culturalmente construída sobre as mulheres negras e como estas são marginalizadas através de certas narrativas e discursos do imaginário cultural.

Uma das questões para a interseccionalidade é evitar que as particularidades dessas interseções entre marcadores sociais e lutas sociais sejam esquecidas ou minimizadas. A articulação entre políticas públicas e interseccionalidade deve levar esses pontos em consideração, além de prezar para que outras violências não sejam reproduzidas e traduzidas como mais violações de direitos pelo setor público. Esse ponto passa por uma profunda costura entre ciência, movimentos sociais, reflexão teórica e modelos de políticas públicas adaptados às realidades sociais e de contexto (Medeiros, 2019). Os sistemas de informação em saúde, por exemplo, podem prover dados que ajudem a considerar a interseccionalidade como uma chave de análise, porém a escassez de investimentos nesse sentido acaba reforçando apagamentos de certas populações e insuficiência na qualidade da informação (Carvalho et al., 2022). Considerando os dados encontrados neste estudo e em outros municípios, estados e países, é possível perceber particularidades e desafios próprios a cada contexto, fazendo dessa chave analítica fundamental para que novas estratégias possam ser colocadas em prática na prevenção e combate à violência de gênero contra mulheres.

Embora o perfil epidemiológico das violências e das características dos eventos tenham se mantido relativamente estáveis, houve aumento significativo em diversos pontos que retratam maior vulnerabilização social e econômica, com dificuldade de manutenção de redes de apoio e de acesso a canais de denúncia e de acolhimento.

A partir desse estudo, sugere-se pontos relevantes para a prevenção da VCM no cotidiano e em situações emergenciais, dentro de uma política pública de estado: criação de dispositivos legais que garanta o acesso de mulheres e familiares à proteção e cuidado — incluindo canais de denúncias; maior investimento em campanhas de conscientização sobre sinais de alerta para a VCM — em especial a violência psicológica; envolvimento de perpetradores/as no exercício reflexivo sobre as VCM para o rompimento do ciclo de violências; considerar mulheres em suas diferentes vulnerabilidades às VCM, como mulheres negras, com maior instabilidade financeira, e com deficiências/transtornos; ações de geração de emprego e renda, especialmente em pandemias e desastres; fortalecimento da rede de atendimento à VCM — e às outras violências; estreitamento com estratégias de prevenção ao abuso de álcool e outras drogas; dentre outros.

Ressalta-se que, na atualidade, não existe um plano nacional para o enfrentamento das violências em situações emergenciais. Este poderia vir a ser um dispositivo importante para o aumento de investimentos estruturais e de tecnologias leves nesses eventos, considerando também a participação da sociedade civil e de atores da saúde e intersetoriais.

Dentre as limitações do estudo estão a utilização de dados secundários, sujeitos a erros de preenchimento e de digitação, subnotificação de casos e incompletude de algumas variáveis, deixando assim uma lacuna nos dados. Apesar de ter-se optado por incluir mulheres trans e travestis no estudo, não foi possível abordar as particularidades que permeiam as violências sofridas por essas populações, que extrapolam o aporte teórico escolhido para essa investigação, o que configura uma limitação analítica.

Estudos sobre a VCM durante a pandemia são fundamentais para evidenciar questões de interesse público, para a saúde pública e o planejamento do atendimento às violências durante pandemias e desastres. Não há ainda grande profusão de dados de abrangência nacional nesse período — melhor comparáveis à realidade do ERJ —, mas no futuro estes poderão apontar possíveis caminhos para redução do impacto de outras emergências sanitárias sobre a VCM, cuja complexidade fala por si só.