Doutoranda em Estudos Contemporâneos pela Universidade de Coimbra (2022-2026). Mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade de São Paulo. PUC/SP (2018). Bacharel em Administração de Empresas pela UNIMESP (1995). Membro do núcleo de pesquisa Inanna de Pesquisa e Investigação de teorias de gênero, sexualidades e diferenças (NIP/ PUC-SP).
As reflexões do artigo são resultado de uma pesquisa de mestrado realizada no Brasil, nos anos 2015-2018, abordando a luta histórica de travestis e transexuais femininas no espaço do ativismo. Desvendamos as práticas sociais, táticas e estratégias, tendo como foco as conquistas de espaço social e político, como a luta pela visibilidade das principais pautas do movimento trans organizado. Percorremos um caminho que abrange temporalidades diferentes. Resgatamos a importância das precursoras que contribuíram com a visibilidade da luta desde 1970. Na sequência, abordamos um breve recorte histórico do movimento LGBT brasileiro, com a participação ativista de travestis e transexuais, no marco referencial de 1990 até 2016. Por fim, coletamos no período de 2014 até 2016, narrativas de travestis e transexuais da cidade do Recife, nordeste do Brasil, viabilizada através de entrevistas que demonstram a continuação do legado da resistência a toda forma de violação de direitos.
As motivações que despertaram meu interesse em escrever sobre o tema das travestis e transexuais femininas, surgiram durante uma experiência profissional que tive no estado de Pernambuco, entre 2008 à 2011.Trabalhei para uma ONG da cidade do Recife, no nordeste brasileiro, chamada GTP+ (Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo), especializada na luta pelos direitos humanos, no direito ao acesso à saúde pública e na prevenção às IST/HIV/Aids. Nesse período, pude acompanhar diariamente travestis que visitavam o espaço em que trabalhávamos, para pedir informações sobre acesso à saúde ou direitos sexuais e, posteriormente, ingressavam como partícipes de algum projeto social da ONG. Meses depois, algumas delas se engajavam no movimento organizado, participando das atividades, cientes de seu papel social e com poder de fala sobre as violações sofridas, executando denúncias e mobilizando-se na defesa de seus direitos.
Nos espaços de articulação política, como o Fórum LGBT e Articulação AIDS de Pernambuco, aglutinavam representantes de várias organizações da sociedade civil para ações conjuntas. Nesses espaços, as travestis e transexuais em vários momentos estavam presentes, mesmo que em menor número. E, foi no espaço da ONG que me inteirei sobre o tema da luta de travestis e transexuais no campo do ativismo com uma amplitude antes desconhecida do meu percurso pessoal e profissional pela luta pelos direitos humanos. Pelo fato de ter tido aproximação com mulheres travestis e mulheres trans, o foco da pesquisa de mestrado que posteriormente realizei, centrou-se nelas, em suas experiências e vivências enquanto sujeitas.
Sendo assim, esse artigo busca contribuir com reflexões sobre a luta de travestis e transexuais femininas no país, além de sua participação e contribuição no movimento LGBTQIA+ brasileiro. Para entender o movimento foi necessário olhar para o passado. Para compreender as narrativas das travestis e transexuais entrevistadas em Pernambuco, foi necessário situá-las no contexto da organização local e nacional. Sendo assim, para buscar evidências se a resistência, através do exercício da cidadania de travestis e transexuais, gerou conquista de direitos foi necessário traçar um caminho. Dentre os passos dados, resgatamos avanços e retrocessos, através dos principais fatos realizados pelo movimento no Brasil, com um olhar atento na atuação das travestis e transexuais. E por fim, ao compreender em profundidade tais informações e dados, foi possível abordar especificamente o ativismo trans na cidade do Recife, estado de Pernambuco.
Em 2014, consolido o objetivo de escrever sobre o movimento das travestis e transexuais em Recife e o papel interlocutor da ONG GTP+ nesse processo. O significado principal da dissertação que escrevi,
Como anteriormente foi sinalizado, para compreender a luta das travestis e transexuais era necessário ter um marco referencial que abordasse a luta delas no país. Então, o resgate da memória de luta, da jornada trilhada para a construção de direitos, edificada pelo exercício da cidadania de uma população estigmatizada concedeu o embasamento necessário para escrever sobre elas. Em síntese, trata-se de um ato de zelar pelo legado de resistências de tantas pessoas — anônimas ou conhecidas publicamente — que contribuíram com a defesa dos direitos humanos de travestis e transexuais.
Trilhamos um caminho que abrange temporalidades diferentes. Primeiramente, abordarmos um recorte histórico do movimento LGBT brasileiro, com personalidades que contribuíram para visibilidade desde 1970, e uma pesquisa aprofundada onde o marco referencial parte dos anos 1990 até 2016. Tal percurso histórico oferece embasamento para compreender a construção das organizações locais, mediante a conjuntura nacional e internacional. Além disso, contribuem para zelar a memória de luta e resistência do movimento.
No período de 2014 a 2016 foram realizadas entrevistas em profundidade com travestis e transexuais ativistas do Recife, alguns trechos são resgatados nesse artigo com propósito de ressaltar a importância do ativismo no sentido do reconhecimento e sentimento de pertencimento à condição de transgênero, contribuindo para a conscientização da luta coletiva pela garantia de direitos.
É importante esclarecer que, antes das entrevistas concedidas pelas travestis e transexuais o projeto da pesquisa passou por uma análise criteriosa e teve o parecer aprovado conforme diretrizes da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) da Plataforma Brasil
Se a temática das travestis e transexuais no Brasil é comum na atualidade, consideramos oportuno apontar que foi trilhado um caminho para chegar a esse patamar, o tema não surgiu espontaneamente e nem tampouco foi obra do acaso. Além da luta cotidiana de cada travesti e transexual para assegurar condições dignas de vida para si mesmas, temos que valorizar o empenho daquelas que, através do movimento organizado, pressionaram, propuseram e lutaram como puderam para garantir um espaço que evidenciasse a relevância de suas pautas.
Existem registros de grupos de travestis que já se organizavam no Brasil nos anos 70, principalmente em resposta à perseguição policial.
Em outubro de 1966, o Diário de Minas reproduziu uma nota de agência internacional que anunciava a iniciativa de uma associação de homossexuais de Amsterdã para abrir uma entidade que atendesse os direitos de travestis e logo depois constata a tentativa de mobilização para organização coletiva de travestis de Belo Horizonte, em pleno período de ditadura militar:
Os homossexuais de Belo Horizonte estão tentando fundar uma associação chamada “Liga dos Libertados do Amor”, mas a polícia de Costumes já anunciou que não vai permitir a organização da “estranha entidade” e prometeu impedir a “saliência dos travestis mineiros”. O presidente da entidade será o jovem conhecido no Maletta por Marcelo, e que tem o apelido de “La Rondinella”. Informa-se que os homossexuais de Belo Horizonte já consultaram um advogado para saber se podem imitar os “travestis” da Holanda, que têm a sua associação. (citado em Morando, 1966, p. 53).
Tentativas de associação, promoção de eventos, como concursos, fascínio e perseguição, nessa época eram esses os acontecimentos que permeavam a vida de travestis no Brasil. Alguns acontecimentos dos anos 80 contribuíram para a organização pelos direitos dos homossexuais
Através da articulação e organização coletiva de tais grupos foi realizado um ato público em frente ao Teatro Municipal, em São Paulo, em 13 de junho de 1980. As estimativas calcularam entre quinhentos à mil participantes caminhando pelo centro da cidade sem encontrar repressão policial. As operações de Richetti foram suspensas. Essa foi considerada a primeira grande manifestação do movimento homossexual.
Paradoxalmente à caça policial às travestis nas ruas, outros segmentos como programas de televisão e propagandas publicitárias abrem espaço para a figura travesti. O programa televisivo Hora do Bolinha veicula um concurso de dublagens direcionado a elas. Além disso, Roberta Close, de fascinante beleza andrógina, ganha fama nacional e sua imagem é utilizada de maneira incessante pela mídia. (
Em 1981, a modelo travesti Roberta Close aparece durante o carnaval e já era sucesso de vendas entre as revistas do mundo artístico. No imaginário social e conservador da época, a figura travesti aproximava-se da marginalidade e, contraditoriamente, Roberta surgia como modelo midiática de sensualidade e fama. Ela realizou em 1984 um ensaio fotográfico para a revista Playboy, que era uma publicação voltada para o público heterossexual.
E em 1990, repetiu o feito, na edição de número 176 do mês de março, com uma capa que anunciava: "Pela primeira vez, o novo corpo de Roberta Close". Considerada como um enigma, a modelo protagonizou um vídeo clipe musical do cantor Erasmo Carlos e sua imagem foi geradora das maiores polêmicas sexuais do Brasil. A presença de Roberta coloca em cena nacional a discussão sobre o tema da transexualidade.
A artista Claudia Wonder
O fascínio misturado com a rejeição violenta tem sido resposta recorrente na relação da sociedade brasileira com as travestis e as transexuais. Evidenciar a contribuição delas e reconhecer o talento, a beleza, a criatividade, a solidariedade e a plena humanidade de pessoas trans é um passo importante para reparar historicamente as contribuições invisibilizadas ou apropriadas por outros grupos sociais e movimentos.
Os anos 80 também foram marcados pelos primeiros casos de Aids no país. Diferente de outros vírus, o corpo humano não consegue se livrar do HIV. Isso significa que uma vez que se contrai o HIV, a pessoa viverá com o vírus. Ainda não há cura para a infecção com o HIV, entretanto existe o tratamento que pode evitar que a pessoa chegue ao estágio mais avançado de presença do vírus no organismo, desenvolvendo, portanto, a doença conhecida como Aids. Diante desse contexto, é importante ressaltar que ninguém morre de Aids, mas, sim, por doenças oportunistas causadas pela falha no sistema imunológico.
A epidemia trouxe a necessidade emergencial de colocar em debate questões consideradas como tabu, encontramos exemplos de escuta, apoio e amparo. Em contraposição ao preconceito, várias foram as iniciativas de solidariedade (
Dentre elas destaca-se a história de Brenda Lee, travesti pernambucana que aos 14 anos veio de Pernambuco para São Paulo, instalando-se no bairro do Bixiga. No ano de 1984, comprou uma casa que se tornou uma pensão para travestis e transexuais. Inicialmente chamada de Pensão da Caetana, amparava jovens abandonados e abandonadas pela família, sem apoio governamental ou de outras organizações. O espaço foi conhecido como “Palácio das Princesas”. (
Algumas travestis começaram a aparecer doentes. Elas foram acolhidas por Brenda. Buscando recursos para melhorar as condições de acolhimento, Brenda participou de programas de televisão, palestras, eventos em casas de shows. Foi parabenizada pela apresentadora Hebe Camargo — um ícone da televisão — e convidada a vários eventos com a intenção de angariar fundos. Em 1988, fundou oficialmente a Casa de Apoio Brenda Lee. Por toda militância e solidariedade “ficou famosa, em São Paulo, a pensão da travesti Brenda Lee, que passou a abrigar e sustentar dezenas de travestis infectados ou doentes de aids” (
O trabalho de Brenda tornou um referencial e um marco importante. Em 28 de maio de 1996, Brenda foi brutalmente assassinada pois descobrira que o motorista da Casa de Apoio havia falsificado um cheque emitido pela vítima. Sua missa de corpo presente — realizada pelo padre Júlio Lancellotti, representando o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Por isso, em 21 de outubro de 2008 foi instituído o “Prêmio Brenda Lee” concedido quinquenalmente para sete categorias por ocasião das comemorações do Dia Mundial de Combate à Aids e aniversário do Programa Estadual DST/Aids do Estado de São Paulo.
A partir da década de 1990, o movimento LGBT
As Paradas do Orgulho destacam-se como estratégia de visibilidade massiva, onde entidades, ONGs, ativistas, homossexuais não organizados e simpatizantes à causa participam anualmente e, na atualidade, ocorrem em várias capitais e cidades do território nacional (
O advento da epidemia da Aids e seu impacto paradoxal contribuiu para a organização de vários grupos que posteriormente fundaram ONGs (Organizações Não-Governamentais) e também como
Surgem associações e espaços participativos como a fundação da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), e o nascimento do ENTLAIDS (Encontro Nacional de Travestis e Liberados que Lutam contra a AIDS).
Posteriormente, nos anos 2000, é fundada a Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros (ANTRA). Em 2009, outra associação nacional é fundada, a REDE TRANS — Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil. (
Destacamos, como um marco histórico de avanço, o programa Brasil sem Homofobia, criado em 2004, sob o tripé de objetivos fundamentais: a promoção da cidadania, a equiparação de direitos e o combate à violência contra pessoas LGBT. O programa Brasil sem Homofobia (BSH) resulta em uma política pública de visibilidade e garantia dos direitos de todas as pessoas representadas por essas letras identitárias. Foi fruto do esforço de uma comissão de trabalho de várias pessoas e representações, entre eles ativistas da causa LGBT, ONGs e representantes de entidades nacionais e estaduais do movimento LGBT. (
Cabe destacar que fez parte da Comissão Provisória de Trabalho, que deu origem ao BSH, a travesti e advogada Janaína Dutra, que deu sua valiosa contribuição ao programa. Janaína faleceu em 2004 em decorrência de um câncer no pulmão. De sua trajetória pessoal e militante surgiu o documentário de
Janaína também contribuiu com a fundação da ATRAC — Associação de Travestis do Ceará. Exerceu o cargo de Secretária de Direitos Humanos (suplente) da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. Foi também presidente da ANTRA — Articulação Nacional de Transgêneros e membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Lutou incessantemente pela cidadania das travestis, transexuais e transgêneros contra o preconceito com uma mensagem de respeito e autoestima. Paralelamente às questões ligadas à saúde, as travestis e transexuais lutavam pela questão do uso do nome social. Segundo o documentário, Janaína sempre acreditou que todo processo de mudança perpassaria pela educação. Ela dizia que era pela educação que se alteraria a cultura do país e a consequência seria a transformação da vida das travestis.
Outro marco histórico de avanço foi o Dia da Visibilidade Trans que é comemorado em 29 de janeiro porque, em 2004, ativistas travestis, transexuais e transgêneros participaram no Congresso Nacional do lançamento da primeira campanha contra a transfobia no Brasil. A campanha chamava-se “Travesti e Respeito”, do Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, e foi criada com o objetivo de sensibilizar educadores e profissionais de saúde e atentar para a própria cidadania e autoestima de travestis e transexuais.
O Dia de Visibilidade Trans nasce de um dia de luta e mobilização nacional. Existem alguns elementos inovadores que destaco: a) não houve um espelhamento em datas internacionais do movimento LGBT para lançar o dia da visibilidade trans brasileiro; b) a ação nacional não foi impulsionada abaixo do guarda-chuva LGBT, ou seja, foi pensada, idealizada e protagonizada por pessoas trans e as demandas colocadas visibilizavam a população de travestis, transexuais e transgêneros especificamente; c) apesar da campanha estar sendo em conjunto com o Ministério da Saúde, é visível uma estratégia de ampliar as pautas reivindicatórias, que vão além das políticas de saúde, ampliando a cidadania almejada que contempla educação, trabalho, convívio em sociedade e direitos respeitados; d) o dia da visibilidade trans vem com o objetivo de destacar a diversidade e respeito pelo movimento representado por pessoas trans; e) a ação foi feita no mesmo período do lançamento do Programa BSH, no qual pessoas trans tiveram participação de relevância na construção conjunta.
As conquistas são advindas da intencionalidade e trabalho organizado de ONGs e OSCs, associações de abrangência nacional (ANTRA e REDTRANS), o programa Brasil sem Homofobia, Conferências LGBT e Decretos que asseguram o reconhecimento da identidade de gênero e o nome social de pessoas travestis ou transexuais. Entretanto somente em 2016, no governo da Presidenta Dilma Rousseff, foi emitida uma resolução com abrangência nacional, em forma de decreto sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Os avanços acontecem, mas os desafios persistem no enfretamento e combate às discriminações e principalmente das violências contra pessoas trans. Segundo
E as pessoas travestis e trans estão em primeiro lugar nos índices de mortalidade de LGBTQIA+. Ainda não existem mecanismos específicos de proteção a essa população, que não encontra acolhida nas medidas estatais e fica indefesa diante dos crimes de ódio.
O homicídio da travesti cearense Dandara dos Santos é mais um exemplo de crime de ódio. Ela foi espancada a pauladas, tijoladas e, por fim, com tiros no dia 15 de fevereiro de 2017. Dandara foi assassinada durante o dia por um grupo de vários homens que filmaram a sua tortura e execução, em meio a ofensas e manifestações de ódio através de ações e discursos. O vídeo foi para as redes sociais e jornais internacionais, o BBC e The New York Times publicaram a trágica notícia.
Podemos reiterar que tais violações: ...de forma geral, repetem o padrão dos crimes de ódio, motivados por preconceito contra alguma característica da pessoa agredida que a identifique como parte de um grupo discriminado, socialmente desprotegido, e caracterizados pela forma hedionda como são executados, com várias facadas, alvejamento sem aviso, apedrejamento (STOTZER, 2007), reiterando, desse modo, a violência genérica e a abjeção com que são tratadas as pessoas transexuais e as travestis no Brasil. (
Não há como justificar qualquer tipo de violência causada pela homofobia e pelos crimes de ódio no Brasil. Conforme a Declaração Universal de Direitos Humanos, toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Segundo a Constituição Brasileira, Art. 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Conforme o terceiro termo do Art. 5º, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Sendo assim, essas pessoas trans têm todos os direitos pelo fato de serem brasileiras e por serem seres humanos.
Para facilitar o entendimento de maneira processual, a linha do tempo abaixo descreve os principais acontecimentos no processo de luta e resistência das travestis e transexuais no Brasil (1990-2016).
1990 – Formação das primeiras organizações de ativistas travestis
1992 – Fundação da primeira organização política de travestis da América Latina e a segunda do mundo, a Associação das Travestis e Liberados (ASTRAL) na cidade do Rio de Janeiro.
1993 – I Encontro Nacional de Travestis e Liberados (ENTLAIDS), na cidade do Rio de Janeiro, por iniciativa de uma travesti chamada Jovanna Baby, tendo como ponto de partida o enfrentamento à pandemia da AIDS, de modo a construir respostas das travestis brasileiras à prevenção do hiv/aids.
1995 – Fundação da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis), reunindo cerca de 200 organizações espalhadas por todo o Brasil.
1996 – Reconhecimento público que contemplasse homossexuais no campo da promoção dos direitos humanos através do Plano Nacional de Direitos Humanos, no governo Fernando Henrique Cardoso.
1997 – O termo "travesti" passou a ser sigla identitária e fazer parte oficialmente dos encontros nacionais.
1997 – I Parada do Orgulho GLBT em São Paulo, reunindo cerca de 2000 pessoas.
1999 – Fundada a Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT) por diversos grupos ativistas para organizar a manifestação, devido ao rápido ao crescimento do número de participantes em suas três primeiras edições, de 2 mil para 35 mil pessoas
2000 – Utilização dos "beijaços", forma de mobilização homossexual inspirados nos Kiss-in norte-americanos, como uma estratégia para a visibilidade. O “beijaço” consiste em uma demonstração pública de afeto entre homossexuais em locais em que esta prática é coibida.
2000 – Fundação da ANTRA (Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros). A organização impulsiona a participação das travestis e transexuais nas instâncias de diálogo e interlocução com agências públicas atuando como propositora de políticas públicas.
2002 – Foi realizada a elaboração do Plano Nacional Direitos Humanos II, que incluiu algumas ações direcionadas à população LGBT, após a participação do Brasil nas Conferências Mundiais dos Direitos Humanos, promovidas pela ONU.
2004 – Surge o programa Brasil sem Homofobia (BSH) que consiste na formação do “tripé da cidadania” (Implementação de Coordenadoria, Conselho LGBT e Plano de Combate à Homofobia). O programa, que é uma iniciativa pioneira, consiste em uma série de diretrizes voltadas às políticas públicas que demonstravam a necessidade de se criar mecanismos para minimizar a violência atrelada à homofobia e ao sexismo, com o objetivo de promover a cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbica, de travestis e transexuais.
2004 – Criado o Dia da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro.
2005 – Foram implantados 15 Centros de Referência em Direitos Humanos e Cidadania Homossexual (CRDHCH), como desdobramento das propostas do Brasil sem Homofobia (BSH). No ano seguinte, outros 30, em todas as capitais estaduais e em algumas das principais cidades do país.
2008 – Acontece a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais com a teve a presença do então presidente Lula.
2008 – A APOGLBT alterou a sigla para LGBT adota o novo nome para a Parada anual para Parada do Orgulho LGBT. Passo a passo, a manifestação entrou no calendário de várias capitais do Brasil.
2009 – Fundação da REDE TRANS — Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil. A Rede Trans realiza além da atuação social e articulação com agências públicas, um monitoramento sistemático de violências contra Pessoas Trans no Brasil, abrangendo violações de direitos humanos, suicídios, assassinatos e tentativas de homicídio contra travestis, transexuais e homens trans.
2009 – A Universidade Federal do Amapá foi a instituição pioneira na adoção do nome social para seus alunos. Depois da primeira adesão, várias outras universidades e escolas públicas e privadas têm adotado tal medida, ampliando assim a cidadania de pessoas trans.
2010 – O STJ reconhece que casais formados por homossexuais têm o direito de adotar filhos.
2011 – STF determina que casais homossexuais tenham os mesmos direitos familiares que casais heterossexuais (pensão alimentícia, divisão de bens, plano de saúde entre outros)
2014 – Transexuais (femininas e masculinas) privadas de liberdade passam a ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.
2015 – Criação do Transcidadania - Programa da Prefeitura de São Paulo, criado na gestão do Prefeito Fernando Haddad, destinado a promover os direitos humanos e a cidadania e oferecer condições e trajetórias de recuperação de oportunidades de vida para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
2016 – Decreto Federal No 8.727: Nome social garantido em todo território nacional - No governo da Presidenta Dilma Rousseff foi criado o Decreto sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais uma resolução com abrangência nacional.
Muitas travestis e transexuais buscam projetos sociais incentivadas por pessoas conhecidas ou na perspectiva de adquirir conhecimentos sobre seus direitos, encontrar pessoas que estejam nas mesmas condições da vida, que comunguem dos mesmos questionamentos, que queiram fazer parte de um grupo que atue socialmente. Para outras, o interesse em organizar acontece após vários estímulos como participação em eventos, oficinas, palestras. Inicialmente, participavam do projeto com intuito pragmático de ter uma bolsa-auxílio, tem um espaço de convivência ou participar de seminários em hotéis, obterem maiores informações sobre a prevenção ao HIV e Aids, sobre seus direitos entre outros assuntos. O envolvimento com a defesa dos direitos e o tornar-se militante é um processo individual que acontece com algumas pessoas.
Em minha pesquisa de mestrado, investiguei as práticas sociais na construção da cidadania de travestis e transexuais na cidade do Recife, buscando ressaltar o contexto da sociedade pernambucana, marcada por sua cultura. Recife é um município brasileiro e a capital do estado de Pernambuco, localizado no nordeste do país. Segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), possui 1.625.583 milhões de habitantes, numa área de 218,435 km2. Mas, o IBGE não possui perguntas relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero, sem tais dados, importantes para a implantação de políticas públicas para a população LGBTQIA+, não é possível precisar o quantitativo de pessoas LGBTQIA+ no estado de Pernambuco e em sua capital, Recife.
A ONG GTP+ está localizada em Recife, foi fundada no dia 1º de dezembro de 2000, Dia Internacional de Luta contra Aids, a partir da necessidade de criar uma entidade coordenada por pessoas vivendo com o HIV e doentes de AIDS. Escolheram a data do dia mundial de Luta Contra Aids para dar origem a uma instituição com a preocupação de gerar aos seus beneficiários um sentimento de identificação e pertença à instituição, que desenvolvessem ações de prevenção com o objetivo de contribuir no enfrentamento da epidemia, buscando encorajar o ativismo e a desenvolver educação para a prevenção.
O Projeto Mercadores de Ilusões foi criado em 2002 e desenvolvido para a prevenção às DSTs, HIV e Aids destinado aos profissionais do sexo no seu local de trabalho e, posteriormente, os garotos de programa participavam de uma série de oficinas sobre direitos humanos e acesso à saúde na sede instituição GTP+. O Mercadores de Ilusões foi o primeiro projeto realmente estruturado com financiamento, e tinha como público beneficiário, o profissional do sexo masculino, ou seja, os garotos de programa. Com a frequência mais regular do público de travestis em sua sede, a ONG toma a decisão de inseri-las como beneficiárias de todos os projetos desenvolvidos na instituição, incluindo o Projeto Mercadores de Ilusões.
As experiências coletadas por
Eu conheci o projeto Mercadores de Ilusões. Altair e Luana que me levaram para instituição GTP+, eu fui atraída por R$ 30,00 (trinta reais). Altair disse que tinha R$ 30,00 reais de ajuda de custo. Eu disse que ia. Não estava fazendo muita coisa e chegando à instituição descobri que era uma instituição de pessoas vivendo com HIV. Fiquei assustada. Veja só! Fiquei assustada porque eu pensava: como é que eu vou abraçar, como é que eu vou tocar? Eu não tinha informação de nada, não conseguia falar nem da minha própria vida. Eu comecei a entender que eu também tinha meus limites e que minha mente também estava atrofiada. Todos os dias de oficina falávamos sobre cidadania, direitos humanos, prevenção de HIV e Aids, o que significava imunidade, tudo isso, aí eu fui expandindo minha mente. Fui expandindo... Fui compartilhando com outras travestis e outras trans. E aí um dia essas pessoas vivendo com HIV me disseram que eu tinha condição de envelhecer com dignidade, que eu tinha condição de ter uma família, criar expectativa de futuro. Eu, pela primeira vez pensei que poderia viver com mais de 35 anos de idade. Assim eu fui buscando e acreditando, fui expandindo esse conhecimento. Com o passar dos anos me tornei uma militante da causa das travestis, das transexuais e principalmente dos direitos humanos. (Maria Clara de Sena, entrevista pessoal concedida em 14 de novembro de 2015)
Observa-se na fala de Maria Clara que o futuro era algo incerto antes de conhecer o projeto, e a expectativa de vida curta era realidade sentenciada. O acolhimento nos espaços de militância, normalmente em ONGs, auxilia o reconhecimento e sentimento de pertencimento à condição de transgênero, contribuindo para construção de laços de amizade e companheirismo e, além disso, para a conscientização da luta coletiva pela garantia de direitos, que vem através do exercício da cidadania, conforme expressado por Heymilly:
A questão da militância ocorreu em 2012. Já buscava informações via rede social, com algumas explicações… Eu pegava algumas notícias que abordassem a questão dos direitos das pessoas trans. Mas, em 2012 eu participei de um projeto na Ong Gestos, que tinha reuniões à noite, toda quinta feira com as travestis e mulheres trans. Aí eu adentrei a essa reunião, ainda não me reconhecendo enquanto ser humano, enquanto pessoa... Ou seja, ainda não reconhecendo minha identidade de gênero, mas consegui aproximações com pessoas que eu conheci lá e que posteriormente tornaram-se minhas amigas. Aí já me reconhecia, através delas, como mulher. Depois, mais adiante, tive o contato com Maria Clara, Cristiane Falcão, Jéssica Taylor aqui em Pernambuco e foi através delas que eu fui me reconhecendo e passei à militância, ciente da luta que o Estado de Pernambuco ainda tem, devido ao retrocesso, ao atraso das políticas públicas para essa população. (Heymilly Maynard, entrevista pessoal concedida em 13 de novembro de 2015)
A partir das falas das travestis e transexuais coletadas nas entrevistas, conhecemos um pouco de Maria Clara de Sena e Heymilly Maynard, ambas pernambucanas. Suas palavras descrevem as práticas sociais na construção da cidadania na cidade do Recife. Dentre as práticas sociais mencionadas — como veremos a seguir — estão: a ampliação de vínculos sociais, associação local a uma ONG de defesa dos direitos das pessoas trans, articulação de saberes sobre a luta pela cidadania através da participação de palestras, o uso da metodologia de Educação entre pares, além do diálogo com Ministério Público. Elas buscam criar um ambiente de aprendizagem ativa, com estímulo ao vínculo entre pares para compartilhar informações e pensar soluções para problemas comuns.
Estamos realizando um workshop que foi feito em várias regiões do Brasil, o último vai ser agora no Nordeste, chamado ‘Nome civil não nos contempla’ através da metodologia de educação entre pares. Sabemos que é difícil a questão do nome social, porque o trabalho se torna negado quando a gente chega com o RG, com o nome que foi colocado por nossos pais, mas na aparência vem uma mulher, uma aparência feminina. Quando a gente está com o processo de retificação do nome, muitas vezes o juiz pede algo que é inadmissível, pede o laudo psiquiátrico, para tentar comprovar algo que você realmente não é. Eu não sou nenhuma doente para precisar de um laudo psiquiátrico! Isso realmente é inadmissível. Essa é uma realidade que não é só no Nordeste, mas em todo Brasil e nesse momento as trans falam de sua vivência, compartilham estratégias e todas nós aprendemos juntas. (Heymilly Maynard, entrevista pessoal concedida em 13 de novembro de 2015)
Segundo
O método não é novidade, conforme
Existem duas organizações formadas por travestis e transexuais em Pernambuco, a AMOTRANS (Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco) e a NATRAPE (Nova Associação de Travestis, Transexuais e Transformistas de Pernambuco). A fundação das duas foi apoiada pela ONG GTP+, desde ceder espaços físicos, até apoiar com funcionários e colaboradores em questões de ordem prática (jurídica, administrativa e capacitação em direitos humanos). Ambas adotaram o modelo ONG para legitimar suas atividades conforme descrito por
Segundo
A partir do momento em que a organização se torna conhecida, pelas atividades desenvolvidas, pelos projetos executados, pela participação em fóruns, ela tem mais acesso à informação sobre possibilidades de financiamento de projetos ou campanhas e é comum a construção de parcerias para reforçar a chance de obter apoios econômicos através de aprovação via editais.
Através das falas das pessoas envolvidas nessa construção coletiva em prol do bem comum, legitima-se a importância do resgate da jornada de luta e resistência, que perpassa também pelo processo de institucionalização, ampliando a agenda de atuação. Sintetizar esse processo também é zelar pela memória das práticas sociais de resistência de travestis e transexuais pelo acesso igualitário aos direitos humanos e a uma vida digna de ser vivida.
Toda mudança em prol da justiça social exige um esforço para compreendermos melhor a pluralidade, refletirmos sobre a construção da cidadania considerando os conceitos de diferença e de igualdade. Como vimos, as práticas sociais de resistência das travestis e transexuais, na luta pela garantia de direitos através do exercício livre da cidadania, e as sujeitas da pesquisa, munidas de desafios, mas, sobretudo, de sonhos. Através das falas e posicionamentos de nossas entrevistadas, presenciamos vivências de luta e conquistas, mas também decepções, violações de direitos humanos, ameaças, frustrações e, apesar de tudo, esperança.
Consideramos que a resistência, através do exercício da cidadania de travestis e transexuais gerou conquista de direitos. Essas conquistas foram decorrentes de um processo caracterizado por conflitos, embates e fricções, pressões nos âmbitos internos e externos, nacionais e internacionais. Além disso, resultaram de acordos entre várias lutadoras sociais que, inseridas em um cenário social, apesar das relações de disputa e interesses políticos envolvidos, lutavam por seus direitos e implantação de políticas públicas que os assegurassem. Houve avanços e políticas públicas, como o Programa Brasil sem Homofobia, o Decreto Federal Nº 8.727 sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais e também a criação do Dia da Invisibilidade Trans.
No entanto, ainda existe um caminho a ser percorrido. A maioria dos estados não instituiu o tripé da cidadania (Coordenadoria, Conselho LGBT e Plano de Combate à Homofobia). A maioria das prefeituras ignora o tema das políticas públicas LGBT, não instituindo ação de combate à homofobia. Ainda existe o desafio das pessoas trans serem incluídas em outras políticas sociais, resguardando o direito de vivenciar sua identidade de gênero e orientação sexual, sendo tratadas como cidadãs, com suas vidas asseguradas em situações de manifestações de ódio pelo simples fato de serem o que são.
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP): CAAE: 61904816.3.0000.5482. Submetido em: 04/11/2016 na Plataforma Brasil. Instituição Proponente: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais. Situação da Versão do Projeto: Aprovado em 29/03/2017.
Na época, utiliza-se a nomenclatura movimento homossexual.
O uso por parte da imprensa e da polícia do substantivo masculino “o travesti” era comum na época.
Em 2009, sua vida foi retratada no documentário "Meu amigo Claudia", de Dácio Pinheiro, premiado em diversos festivais dedicados ao cinema gay.
Na atualidade há inclusão de variações da sigla LGBT, para designar outros movimentos e identidades em construção (Intersexos, Queer, Assexuais ou mesmo um sinal de +, ou seja, LGBTQIA+) para incluir outras identidades de gênero e orientações sexuais que não se encaixam no padrão cis-heteronormativo, segundo