Quaderns de Psicologia | 2026, Vol. 28, Nro. 2, e2255 | ISSN: 0211-3481 |

https://doi.org/10.5565/rev/qpsicologia.2255

Discussões feministas sobre descriminalização e legalização do aborto na América Latina: Uma revisão de escopo

Feminist Debates on the Decriminalization and Legalization of Abortion in Latin America: a Scoping Review

Ana Carolina Mauricio

Bárbara Souto

Letícia Karoline Dri

Kaori de Novaes Kawano

Adriano Beiras

Universidade Federal de Santa Catarina

Resumo

A discussão sobre a descriminalização e legalização do aborto refere-se à problematização do caráter clandestino e criminoso aferido à prática do aborto induzido. No contexto latino-americano, a maioria dos países não apresenta leis permissivas, tampouco acessibilidade ao aborto seguro, porém, recentemente, vem atravessando processos de descriminalização e legalização de tal prática. Considera-se que o movimento de recentes avanços acerca do acesso e garantia de direitos sexuais e reprodutivos na América Latina é efeito das ações dos movimentos feministas. Interessa-nos apresentar uma revisão de escopo referente às discussões feministas sobre a descriminalização e legalização do aborto na América Latina. Concluiu-se que 70,3% das publicações analisadas são oriundas da área de ciências da saúde, além do aumento de publicações sobre o tema entre 2012 e 2022, que apontam para a indissociabilidade entre a criminalização do aborto e a manutenção das desigualdades sociais de raça, classe e gênero na América Latina.

Palavras-chave: Aborto; Feminismo; América Latina; Direitos humanos

Abstract

The discourse surrounding the decriminalization and legalization of abortion critically examines the clandestine and criminalized induced abortion. In Latin America, most countries do not have permissive laws or accessible safe abortion services; nonetheless, there has been a notable movement towards decriminalization and legalization of this practice in recent years. These advancements in access to and guarantees of sexual and reproductive rights are largely attributed to the efforts of feminist movements. This paper presents a scoping review of feminist perspectives on the decriminalization and legalization of abortion in the region. The analysis reveals that 70.3% of the reviewed publications stem from the health sciences field and notes a significant increase in literature from 2012 to 2022. This underscores the intrinsic link between the criminalization of abortion and the ongoing social inequalities regarding race, class, and gender within Latin America.

Keywords: Abortion; Feminism; Latin America; Human rights

Introdução

A discussão sobre a descriminalização e legalização do aborto refere-se à problematização do caráter clandestino e criminoso aferido à prática do aborto induzido. A esse respeito, diferenciam-se os processos de descriminalização e legalização na medida em que, embora apareçam juntos com frequência, o primeiro implica que o aborto deixe de constituir crime passível de punição legal. Enquanto isso, este último significa reconhecer a interrupção da gravidez como direito humano de decidir sobre o próprio corpo e de receber do Estado a cobertura de serviços para efetuação das práticas correspondentes (Levín, 2018).

Destaca-se o contexto latino-americano, em que a maioria dos países não apresenta leis amplamente permissivas e aborto seguro acessível (Faúndes, 2010; Kulczycki, 2011). Ressalta-se a forte influência religiosa acerca da manutenção de tal normativa jurídica, que tem atuado no tensionamento dos recentes processos de descriminalização de tal prática. Contudo, nos locais em que tal prática é descriminalizada, a compilação de dados referente ao tema, realizada por importantes instituições na área da saúde, evidencia que tais direitos não são facilmente acessados. No que se refere ao contexto brasileiro, o aborto não é crime e pode ser realizado de forma legal e segura, com acompanhamento de um profissional de saúde, somente em três casos: se não há outro meio de salvar a vida da pessoa gestante; se a gravidez é resultante de estupro; ou se o feto for anencéfalo.

Sob essa perspectiva, considera-se que os movimentos de recentes avanços no que se refere à disputa pelo acesso e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina constituem um processo no qual os movimentos feministas têm atuado intensamente. Isso porque a necessidade de reconhecimento do pleno direito das pessoas que experienciam a possibilidade de vivenciar uma gestação imprevista de expressar, desenvolver e exercer sua personalidade e cidadania é fio condutor das lutas feministas pela descriminalização e legalização do aborto (Barletta, 2022). Os discursos feministas apresentam a legalização do aborto como mecanismo de ampliação dos direitos sobre o próprio corpo e a reprodução, num movimento de ruptura com as normas sociais decorrentes da dominação histórico-social do gênero masculino sobre o feminino (Ferrazza e Peres, 2016; Mikael-Silva e Martins, 2016). Assim, considera-se relevante analisar as discursividades que constituem a luta pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina, sob o ponto de vista feminista.

Parte-se das teorizações de Michel Foucault para analisar os estudos selecionados como discursividades presentes no âmbito científico, tendo em vista que, para o autor, os discursos constituem-se como práticas sociais que, articuladas às ações do poder, findam por produzir modos de vida e formas de subjetivação, informando as políticas de existência de cada época histórica. Com isso, afirma-se que a análise do saber científico como um discurso/prática social engendra domínios de saber “que não somente fazem aparecer novos objetos, novos conceitos, novas técnicas, mas também fazem nascer formas totalmente novas de sujeitos e de sujeitos de conhecimento” (Foucault, 2002/2009, p. 8). Assim, é possível compreender um acontecimento discursivo como uma técnica de pulverização de uma noção específica de verdade, legitimada a partir de um regime de autorização que posiciona determinado saber como verdadeiro.

Diante da multiplicidade de leituras feministas, para análise desta revisão de escopo, utilizaram-se as fundamentações teóricas do feminismo decolonial. Isso porque, conforme evidenciado pela teórica feminista María Lugones (2008):

Colonialidade não se refere apenas à classificação racial. Ela é um fenômeno mais amplo, um dos eixos do sistema de poder e, como tal, atravessa o controle do acesso ao sexo, a autoridade coletiva, o trabalho e a subjetividade/intersubjetividade, e atravessa também a produção de conhecimento a partir do próprio interior dessas relações intersubjetivas. (Lugones, 2008, p. 57)

Nesse sentido, destaca-se o exercício teórico empreendido pela socióloga argentina María Lugones (2008), que levou à elaboração do conceito de colonialidade de gênero. A autora evidencia em seus escritos a importância de se evidenciar os efeitos da colonização nas relações sociais, de modo a compreender “o alcance da organização do sexo e do gênero sob a força do colonialismo e no interior do capitalismo global eurocêntrico” (Lugones, 2008, p. 64, tradução própria). Para a autora, as normatividades de gênero constituem-se como marcadores da colonialidade, que têm servido aos usos estratégicos da norma como modo de domesticar os sujeitos e as existências.

Desse modo, evidencia-se que tal pressuposto teórico alinha-se às discussões empreendidas pela justiça reprodutiva, sobretudo no que se refere às articulações possíveis entre “raça”, localização geográfica e o acesso a direitos. Isso porque as teorizações advindas do Feminismo Decolonial evidenciam a possibilidade de denúncia das práticas de controle e das tentativas de dominação não apenas no período colonial, mas também nos efeitos gerados por tal fato histórico — ou seja, os efeitos da colonialidade nas relações sociais e acordos societários, dos quais o gênero também está inserido.

Método

Trata-se de uma revisão de escopo que objetiva analisar as discussões feministas sobre a descriminalização e legalização do aborto na América Latina. Desse modo, a metodologia de revisão adotada, ao investigar em diferentes fontes de informação, possibilita um panorama geral sobre o tema de estudo e evidencia as lacunas, divergências e congruências dos dados em diferentes áreas de conhecimento (Levac et al., 2010).

A pesquisa foi orientada pela seguinte pergunta: “quais são as discussões sobre a descriminalização e legalização do aborto na América Latina, sob o ponto de vista dos movimentos feministas?”. Para isso, foram analisadas fontes de estudos primários e secundários, como registros, relatórios e normativas em políticas públicas, que trouxessem evidências sobre o tema desta pesquisa. Além disso, também verificou-se quais áreas de conhecimento mais têm discutido sobre o tema e analisar se houve um crescimento na busca pelo tema recentemente ou não.

Foram definidos como parâmetros de estratégias de busca de referências os assuntos: descriminalização; aborto; feminismo/mulher/mulheres. A busca foi realizada nas seguintes bases de dados: Scopus (Elsevier); Embase (Elsevier); Lilacs; Scielo; PubMed/MedLine. Tendo em vista a amplitude do objetivo de pesquisa, não foi delimitado um período específico para análise, sobretudo tendo em vista que a luta pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina continua a operar nos diversos territórios que a compõem.

Para a busca, foram utilizados descritores em inglês, português e espanhol para cada base de dados, em que os termos de busca seguiram as normas definidas por cada fonte de informação, a partir dos vocabulários e diferentes formas de indexação, como a Medical Subject Headings (MeSH) da Medline; a Emtree, da Embase, entre outros. Além disso, com o intuito de aumentar a sensibilidade da busca, foram adotados os operadores booleanos AND e OR.

Para garantir a abrangência de estudos para esta revisão de escopo, foram estabelecidas estratégias de busca para os campos de título e resumo das bases de dados da Scopus, Lilacs, PubMed, Embase e Scielo. Para verificar as estratégias de busca utilizadas em cada base de dados para esta revisão de escopo, indicamos ver a Tabela 1.

Ressalta-se que a coleta de dados ocorreu no dia 8 de maio de 2023. Anteriormente a este procedimento, foi construído um protocolo de check-list para revisão de escopo com base no PRISMA-ScR, construído a partir do PRISMA-P, adaptado para esta modalidade de revisão. Neste momento, os estudos encontrados nas referidas bases de dados foram exportados para o software de gerenciamento de pesquisas EndNote, em pastas específicas que foram criadas referente à base de dados em que tais pesquisas foram encontradas. A plataforma EndNote foi utilizada para identificar e remover registros duplicados na fase de identificação dos estudos.

Em seguida, durante os meses de setembro, outubro e novembro de 2023, os estudos armazenados no software EndNote foram transferidos para o gerenciamento de dados Rayyan, onde novamente passaram por uma avaliação dos trabalhos a fim de encontrar estudos duplicados. Nesta fase, ocorreu uma revisão por pares dos estudos encontrados a partir da leitura dos campos de título, resumo e palavras-chave. Após a leitura dos referidos campos, as revisoras avaliaram se o estudo estava alinhado ao objetivo desta revisão, a partir da pergunta de pesquisa desenvolvida. Nos casos de discordância entre os pares, foi contatada uma terceira avaliadora, pertencente ao grupo de pesquisa e coautora desta revisão, que avaliou a elegibilidade do estudo na referida pesquisa.

Nos casos de verificação dos critérios de exclusão, os estudos foram descartados da revisão. Quando foram identificados os critérios de inclusão, a partir do processo de identificação no gerenciador de referências Rayyan, os estudos foram selecionados para a segunda etapa da pesquisa, iniciada em março de 2024, em que foram lidos na íntegra. Destaca-se que os critérios de inclusão para a revisão que será realizada são estudos primários e secundários que apresentem dados referentes às discussões sobre a descriminalização do aborto na América Latina, sob o ponto de vista do movimento feminista, sem restrição de idioma, filiação institucional ou período de publicação.

Ao longo do período de março de 2024 a agosto de 2024, foi realizada a leitura e análise de todos os trabalhos selecionados para esta revisão. Os dados coletados pelos estudos foram integrados a uma planilha criada na plataforma Google Docs, que contém as informações de título, resumo, palavras-chave, os critérios de elegibilidade contemplados pela pesquisa e possíveis observações referentes aos dados. Além disso, todos os estudos (incluídos ou não) foram arquivados em uma pasta específica do OneDrive — serviço de armazenamento na nuvem.

Por se tratar de uma revisão de escopo, não foi realizada avaliação de risco de viés, tampouco a meta-análise dos dados, tendo em vista que este procedimento é utilizado somente para a análise quantitativa de estudos primários (cunho quantitativo). Foi realizada uma síntese qualitativa e uma análise narrativa.

No período de agosto de 2024 a dezembro de 2024, foi realizada a escrita do artigo referente à revisão de escopo. Todas as autoras participaram em todas as etapas desta revisão, incluindo a fase de identificação, avaliação e escrita deste manuscrito, sob a coordenação do último autor e supervisão da primeira autora.

Os critérios de inclusão escolhidos para a elegibilidade das referências encontradas nas bases de dados abarcaram: estudos que abordassem o contexto latino-americano referente à descriminalização e legalização do aborto; estudos que produzam evidências referentes aos movimentos feministas na luta pela descriminalização e/ou legalização do aborto; estudos que abordem os efeitos da luta pela descriminalização e/ou legalização do aborto nas mais diversas áreas de conhecimento e da esfera social nas políticas institucionais de cada região analisada. Elegeu-se como critérios de exclusão estudos que abordassem a temática da descriminalização do aborto fora da América Latina; estudos que produzissem dados referentes à descriminalização e/ou legalização do aborto na América Latina sem mencionar a luta feminista; e estudos que não abordassem os efeitos na dimensão social, em seu mais amplo sentido, da luta pela descriminalização do aborto na América Latina.

Foram extraídos de cada trabalho selecionado para a pesquisa: ano de publicação; tipo de publicação; base de dados em que o trabalho está inserido; idioma de publicação; e principais conclusões de cada estudo a respeito dos modos pelos quais as discussões a respeito da descriminalização do aborto na América Latina, sob o ponto de vista feminista, foram abordados.

Foi realizada uma análise crítica a partir da leitura completa de cada trabalho acadêmico, a fim de identificar semelhanças, diferenças e repetições nos modos de analisar tal problemática, assim como os diversos elementos que compõem tal discussão. A partir da leitura completa, os trabalhos selecionados foram categorizados em grupos acerca da temática central de análise, assim como foram destacados os pontos centrais de cada texto.

No que se refere ao período de publicação, é possível verificar determinados períodos em que houve um crescimento de publicações sobre discussões feministas sobre a descriminalização do aborto, que foram seguidos por períodos de decréscimo em tais produções. Para verificar a relação do total de 308 trabalhos selecionados para esta revisão de escopo por ano de publicação, indicamos que verifique a Figura 1.

Destaca-se o período de 2012 a 2022 no que se refere ao aumento de publicação de trabalhos sobre as temáticas mencionadas nas bases de dados, tendo em vista que tal período representa 70,3% (216) do total do universo de trabalhos que compõem esta pesquisa — algo que nos informa sobre um maior interesse de discussão sobre o tema durante tal período, e que nos convida a investigar se tal aumento está relacionado a alterações jurídicas ou discursos acionados socialmente sobre o tema no contexto local de tais publicações. Todavia, ressalta-se um decréscimo no que se refere à quantidade de publicações no ano seguinte, em 2023. Para uma melhor investigação, indica-se a repetição de tal análise posteriormente, nos anos subsequentes.

No que se refere às áreas de publicação dos estudos selecionados, a divisão em área foi estruturada a partir da organização realizada pela Plataforma CAPES acerca de três grandes áreas de conhecimento: ciências humanas, ciências da saúde e ciências sociais aplicadas. Destaca-se que a ampla maioria, 42,5% do total (n = 131), foi publicada em periódicos da área de ciências da saúde, seguido de 39,0% (n = 120) derivados das ciências humanas. Por fim, 18,5% (n = 57) do total selecionado referem-se a trabalhos da área de ciências sociais aplicadas, sobretudo direito e serviço social.

Resultados

Para consultar a figura de fluxo desta revisão de escopo, indicamos verificar a Figura 2, que foi elaborada a partir do Checklist construído para esta pesquisa e de acordo com PRISMA-ScR.

Durante a fase de identificação dos trabalhos para a pesquisa, foram selecionados 2712 trabalhos, incluindo material de literatura cinzenta, em cinco bases de dados diferentes, sendo elas: Embase, Lilacs, Scielo, PubMed e Scopus. Na fase de triagem, os arquivos foram importados para o gerenciador de referências EndNote, que verificou 622 trabalhos em duplicidade, restando, assim, 2090 referências para a fase 1 de seleção dos estudos, que consta pela leitura de título, resumo e palavras-chave de cada trabalho. Contudo, para a realização desta primeira fase, utilizou-se o software Rayyan para o manejo dos estudos, que identificou 10 trabalhos duplicados. Assim, a fase inicial de seleção dos trabalhos contou com 2080 trabalhos, dos quais foram lidos título, resumo e palavra-chave e, em seguida, cada revisora avaliou se a referência atendia aos critérios de elegibilidade previamente estabelecidos.

Ao final desta etapa, restaram 589 estudos, que compuseram a segunda fase da seleção de estudos. Nesta segunda fase, todos os trabalhos foram lidos integralmente e avaliados novamente pelas revisoras para verificar se cumpriam os critérios de inclusão para a pesquisa. Nesta etapa, 283 trabalhos foram excluídos por não cumprirem os critérios de elegibilidade, restando assim 308 referências que compuseram o universo de trabalhos acadêmicos para esta pesquisa. Desse total, a maior parte do material incluído caracteriza-se como artigos, que totalizam 283 dos trabalhos selecionados, enquanto 2 são classificados como livros e 23 como literatura cinzenta, que inclui publicações técnicas (4), decisões judiciais (2), reportagens (6), monografia (1), dissertações (3), teses (3), editoriais (4).

Do total de trabalhos selecionados, 42,1% (129) são oriundos da base de dados Scielo; 13,6% (42) da Lilacs; 11,3% (35) advêm da PubMed; 1,9% (6) são derivados da Embase; e 31,1% (96) foram compilados da Scopus. Além disso, no que se refere ao idioma da publicação, destaca-se que 48,3% (149) dos trabalhos selecionados foram publicados em inglês, 22,6% (69) em espanhol, 28,5% (88) em português e 0,6% (2) trabalhos publicados em italiano.

Discussão

Mapear a literatura até então produzida acerca da descriminalização e legalização do aborto na América Latina sob a ótica feminista possibilitou um panorama geral que abarcasse as realidades, inquietações e posicionamentos delineados pelas discussões feministas sobre o tema desta pesquisa. Os estudos selecionados foram alocados em quatro categorias de discussão: cidadania e direitos humanos: o aborto como um direito; estratégias para acessibilidade ou inacessibilidade ao aborto; fundamentos para controle a partir da sua criminalização; e os efeitos da descriminalização e legalização do aborto para a área da saúde, que serão descritas a seguir.

Cidadania e direitos humanos: o aborto como um direito

Ao nos debruçarmos sobre a literatura acerca da descriminalização e legalização do aborto na América Latina, sob o ponto de vista feminista, constatou-se que os termos cidadania e direitos foram acionados reiteradamente, a fim de marcar uma abordagem de análise para o tema. Destaca-se, assim, que do total de trabalhos selecionados, 24,7% (75) discutiram os processos de descriminalização e legalização do aborto como um direito a ser acessado, sobretudo ao ser vinculado ao termo “direitos reprodutivos” e/ou “direitos sexuais” e/ou “direitos humanos”.

Os movimentos feministas constituíram-se como agente fundamental na transformação do direito ao aborto seguro e legal em uma plataforma cidadã, a partir da qual vários atores e atrizes — cujas perspectivas serão discutidas mais à frente — puderam articular argumentos e ações diante do quadro jurídico de criminalização do aborto (López Gómez, 2016). Com isso, a questão do aborto não se limita a um problema puramente biológico, mas conversa com elementos de relações de gênero, raça e classe e exercício livre da sexualidade enquanto fundamental para a dignidade humana.

A influência de normas sociais de gênero fica evidente no discurso popular de que as corporalidades que experienciam a possibilidade de vivenciar uma gestação imprevista, sobretudo as mulheres, têm um compromisso reprodutivo com a sociedade, havendo de abdicar do espaço de cidadã/cidadão para cumprir sua função enquanto mãe que gera, pare, nutre e educa as crianças de uma nação (Gómez, 2021; Sebastiani, 2018). A criminalização do aborto opera, dessa forma, enquanto violação dos direitos relacionados à saúde reprodutiva e à saúde sexual, não apenas ao anular a autonomia sobre o próprio corpo, mas por legitimar uma continuidade da violência e dominação experienciada na esfera privada ao espaço público e institucional (Antunes, 2017).

Aqui, já nos deparamos com a primeira dicotomia na discussão do aborto como direito: os direitos das corporalidades que experienciam a possibilidade de vivenciar uma gestação imprevista vs. o direito do feto/embrião. Sob a ótica feminista, o reconhecimento de direitos dos fetos e embriões inscreve uma desmeritização dos direitos de autonomia sobre o próprio corpo (Chávez-Alvarado, 2013) e do direito à vida das corporalidades que vivenciam gestações imprevistas (Cúnico et al., 2014), implicando um processo de “cismogênese complementar em que atribuir a condição de pessoa ao feto está associado à negação da condição de pessoa gestante” (Luna, 2014, p. 267). Em outras palavras, o feto é considerado pessoa, e a pessoa gestante, corpo, em um contexto no qual o corpo não é nada diante da noção de pessoa (Zicav et al., 2017).

A partir disso, Alejandra Zúñiga-Fajuri (2014) argumenta contra a noção católica, muito dominante em vários países latino-americanos, de que aborto é assassinato de um ser humano, o que seria contrário ao código moral divino. A autora traz o posicionamento de teóricos políticos e filósofos de que direitos humanos não podem ser restringidos em nome de interesses coletivos, utilitários, consequenciais. Ou por conta de valores abstratos como as concepções religiosas de “vida humana” vs. “vida humana em potencial”, mesmo que sejam de crença de uma maioria. O aborto há de ser visto como uma necessidade que impõe aos Estados laicos as questões de saúde pública e de dignidade dos sujeitos (Sebastiani, 2018). É necessário destacar, todavia, a ação de movimentos oriundos de grupos confessionais, como o Católicas pelo Direito de Decidir, que têm realizado no cenário latino-americano o tensionamento das normativas religiosas com aquelas previstas em lei, posicionando-se a favor da descriminalização e legalização do aborto.

Naara Luna (2014) propõe que a concessão de direitos sexuais e direitos reprodutivos por si só não é um campo homogêneo e igualitário, e que a ideologia de dominação e naturalização de corpos se estende até mesmo aos movimentos mais “progressistas” dos Estados latino-americanos. De acordo com ela e Milagros Belgrano Rawson (2012), um cenário no qual a legalização do casamento homoafetivo e de tecnologias de reprodução assistida é simultânea a políticas proibitivas na questão do aborto expressa a perpetuação de valores tradicionais de família. Além disso, destaca a hierarquia de subordinação da mulher ao homem. Nesse cenário, direitos sexuais e direitos reprodutivos são estendidos na direção do casamento e da construção de uma família; por outro lado, a escolha de não fazê-lo, de encerrar uma gravidez, é disruptiva e inaceitável. A noção de cidadania sexual, postulada pelo movimento feminista, desloca as questões sexuais da esfera privada e sujeita-as às mesmas exigências políticas que as demais questões da sociedade (Belgrano Rawson, 2012). Nesse sentido, a cidadania das mulheres só poderá ser considerada plena quando a elas for permitida responsabilidade sobre decisões relacionadas à sua sexualidade e fertilidade; enquanto essas decisões forem assumidas por outros, essa será uma cidadania tutelada (Zaldúa et al., 2010).

Destaca-se que a criminalização do aborto não diminui o número de abortos num país, mas aumenta os índices de procedimentos clandestinos e inseguros aos quais mulheres são submetidas (Horton, 2016). Assim, a criminalização do aborto e a subsequente sujeição de corporalidades a procedimentos perigosos e clandestinos tornam o direito à vida um direito esvaziado (Toro, 1989).

A desigualdade social, enquanto pilar de argumentação pela descriminalização do aborto, também aparece na literatura relativa aos índices de mortalidade materna e gravidezes imprevistas, das quais mulheres de baixo status socioeconômico são as que mais frequentemente a vivenciam (Zanatta-Coutinho e Branco-Simão, 2021). Conforme a literatura relativa, mulheres pobres, com menor acesso à educação, negras e/ou pertencentes a comunidades indígenas estão sob maior risco de passarem por abortos inseguros (Souza e Diniz, 2009; Becker e Olavarrieta, 2013). Em outras palavras, o aborto é um problema de classe, gênero e raça, com alta interferência na carga de desigualdades no exercício de direitos.

Fundamentos para o controle da saúde sexual e da saúde reprodutiva a partir da criminalização do aborto

Do total de trabalhos analisados, 30,6% (n = 94) abordaram os fundamentos para o controle da saúde sexual e da saúde reprodutiva a partir da criminalização do aborto. Assim, foi possível constatar que, mesmo que a criminalização falhe em prevenir abortos, a própria lei já traz consigo um poder simbólico muito forte: o de que mulheres não devem escapar de uma gravidez imprevista sem consequências (Casas e Vivaldi, 2014). Isso implica em uma realidade em que as mulheres que abortam devem oferecer sua saúde e estado emocional como pagamento real e simbólico por violar a moral social (Ortega, 1993). Os efeitos dessa prática, contudo, evidenciam uma maior vulnerabilidade destinada àquelas vulnerabilizadas economicamente e negras.

Conforme destacado por Tânia Almeida e Lourdes Bandeira (2013) acerca do cenário brasileiro, é difícil dissociar o Estado da(s) Igreja(s), principalmente no contexto latino-americano, onde é extremamente forte a presença política das igrejas neopentecostais ou cristãs, em especial da Igreja Católica. Por isso, ao passo em que a religiosidade tem assumido essa modalidade de territorialização, as discussões e conteúdos teológicos têm dado mais lugar às fórmulas litúrgicas, disciplinares e ornamentais — essas fórmulas podem ser compreendidas como logomarcas políticas, as quais constituem e defendem a dita “partidarização” das Igrejas. À vista disso, pode-se afirmar que o tema do aborto é, também, uma moeda na disputa política contra a candidatura de uma mulher à presidência.

Além disso, os estudos analisados evidenciam que, mesmo que os homens cisgêneros, em termos biológicos, sejam participantes da reprodução, o fardo da gravidez imprevista recai majoritariamente nas mulheres, impactando a saúde delas, suas trajetórias de vida e dignidade (Lopes da Costa, 2013). Inclusive, foram encontrados apenas três estudos que abordam a relação entre a figura masculina e o aborto — e há vários fatores que levam a essa ausência de pesquisas (Silva e Queiroz e Melo, 2020).

Esse processo de criminalização teve sua eclosão com a Inquisição, na Idade Média (Faúndes e Miranda, 2017). Contudo, ainda hoje, prestadores da área da saúde comportam-se de modo antiético devido aos estigmas associados ao aborto. No Brasil, a própria abolição da escravidão, juntamente com as mudanças na legislação penal, contribuiu para o aumento da criminalização das práticas de controle de fertilidade das mulheres pobres — principalmente as negras (Roth, 2020), para que estas não engravidassem. Nesse sentido, a Organização Mundial da Saúde defende que o aborto seguro pode reduzir as taxas de mortalidade materna. Entretanto, os setores religiosos conservadores têm transformado esse fato em um “mito”, ao afirmarem, por exemplo, que, na Argentina e no Uruguai, a mortalidade materna não diminuiu, ou que no Chile a mortalidade foi reduzida sem a descriminalização do aborto. A respeito disso, torna-se evidente como as visões morais têm sido transmitidas, até mesmo, de modo “científico” e “objetivo”, criando um ambiente de desinformação (Torres Carrasco, 2022).

Portanto, é imprescindível que a discussão acerca do aborto seja ampliada, não se restringindo aos extremos “contra” e “a favor”, de maneira a contemplar as complexidades da temática e suas variadas considerações (Wiese e Saldanha, 2014). Nesse sentido, torna-se importante desconstruir o modelo hegemônico institucional materno-infantil a fim de acabar com a equação simbólica “mulher = mãe” dada como natural (López Gómez, 2016).

Estratégias para acessibilidade ou inacessibilidade ao aborto

A literatura selecionada referente às discussões políticas sobre a descriminalização e legalização do aborto na América Latina sob o ponto de vista feminista evidenciou a pluralidade de modos pelos quais o tema tem sido abordado pelos saberes científicos, oriundos das mais diversas áreas de conhecimento. Assim, constatou-se uma diversidade de evidências que nos informam sobre os usos estratégicos dos discursos no que se refere à disputa política sobre a temática em análise — é o caso de um conjunto de leis, ações de movimentos sociais e análises sobre decisões judiciais que versam sobre as (im)possibilidades de acessibilidade ao aborto na América Latina. Ao todo, foram 28 referências (9,1%) que abordaram estratégias para a inacessibilidade e 60 trabalhos (19,5%) que abordaram estratégias para o acesso ao aborto.

No que se refere às estratégias para inacessibilidade ao abortamento, os estudos selecionados apontam para relatos e análises sobre o uso de táticas para o desencorajamento da realização de aborto em casos previstos por lei. A título de exemplo, Mariana Lima et al. (2020) analisaram a realização da ultrassonografia em pessoas gestantes que aguardam a realização do procedimento como um momento de violência simbólica, em que “o exame funciona como ferramenta para apoiar atitudes de condenação moral. Empregando uma linguagem supostamente carinhosa com a mulher, profissionais falam sobre e em nome do seu bebezinho para ativarem ‘seu instinto materno’. Há aqui uma violência simbólica” (2020, p. 6). Outro instrumento apontado pelos estudos selecionados foi a utilização da objeção de consciência como uma tática de inacessibilidade ao aborto, mesmo nos casos previstos por lei. É importante destacar que tal procedimento está previsto por Conselhos de Medicina ao redor do mundo e indica a possibilidade de um/a profissional da medicina não realizar a interrupção de uma gestação devido a conflitos morais entre a prática e suas crenças religiosas. Esse fato, discutido por Adela Montero e Raúl Villarroel (2018) e Lúcia Freitas (2018), sobretudo no que se refere às discussões acerca das (im)possibilidades da descriminalização e legalização do aborto no Brasil e na América Latina, foi analisado e constatado pelos autores como um precedente para a influência religiosa na prática profissional. No Caribe, muitos médicos realizam os abortos nos hospitais, mesmo em um contexto de ilegalidade. Porém, os próprios médicos decidem se irão ou não atender determinada pessoa que experiencia uma gestação imprevista (Pheterson e Azize, 2008).

Todavia, ao mesmo tempo em que foi possível verificar discussões sobre táticas voltadas para a inacessibilidade à prática de aborto, em contextos de ilegalidade ou de legalidade, na América Latina, torna-se necessário destacar também que foi possível constatar relatos e análises de casos acerca das estratégias adotadas para a acessibilidade às práticas de abortamento na América Latina (Assis e Erdman, 2022; Guedes, 2000; Kulczycki, 2011; Monte, 2017; Ngwena, 2013; Rocha et al., 2009; Zampas e Gher, 2008).

Os efeitos da descriminalização e legalização do aborto para a área da saúde

Conforme constatado pela leitura do material selecionado, torna-se possível afirmar que há uma relação direta entre políticas públicas — voltadas para a igualdade e justiça social — e a redução da mortalidade materna, cujo aborto inseguro é uma das principais causas — é o que consta em 16,2% (n = 50) dos trabalhos selecionados para esta revisão. No Uruguai, por exemplo, houve uma rápida redução dessas taxas com a aplicação de um modelo que visava reduzir os riscos e danos dos abortos inseguros e que, inclusive, serviu como base para a descriminalização e legalização do procedimento no país. Fato é que, nos últimos anos, o Uruguai — país que descriminalizou o aborto em 2012, está entre os cinco países da região com a taxa de mortalidade materna mais baixa — 14 por 100.000 —, juntamente com o Chile, que descriminalizou o aborto em 2017 — 22 por 100.000 (Briozzo, 2016).

Vale ressaltar que, na América Latina, onde as leis costumam ser muito restritas, 59,7% dos abortos são considerados inseguros (Restrepo-Bernal et al., 2019). Todavia, essa falta de segurança para a vida das corporalidades que experienciam a possibilidade de vivenciar uma gestação imprevista continua presente, mesmo em contextos de legalidade, quando o próprio governo não garante esse direito por meio de serviços de saúde (Faúndes, 2010). Então, por mais que os contextos de ilegalidade visem coibir a prática do aborto, esses continuam sendo realizados independentemente (Machado e Taquette, 2022). Por exemplo, em um estudo realizado no Brasil, onde as leis são restritas, 85% dos óbitos tiveram como causa o aborto induzido sem indicação legalmente admitida ou aborto sem causa especificada (Lima B., 2000). Ainda assim, estima-se que são realizados 503.000 abortos por ano no país, o que equivale a 1300 abortos por dia (Machado e Taquette, 2022).

É importante destacar que grande parte das mortes maternas por aborto no Brasil é de mulheres negras, com menos de 40 anos e de camadas sociais economicamente vulnerabilizadas (Lima, C. e Deslandes, 2014). Segundo os dados, as mulheres negras possuem cinco vezes mais chances de morrer por causas maternas que brancas, enquanto as pardas possuem 1,7 vezes mais chances de morrer que mulheres brancas (Alves, 2007). Da mesma forma, vale ressaltar a vulnerabilidade das mulheres com HIV, que apresentam maiores chances de complicação ao realizar um aborto clandestino, visto que são pacientes imunocomprometidas.

A literatura indica que, enquanto se aguarda a alteração da lei vigente, é de suma importância a implementação de programas de planejamento reprodutivo ou de redução de danos (Fusco et al., 2012). Além disso, a literatura destaca a importância de práticas como a educação sexual fundamentada nos direitos sexuais e reprodutivos, voltada para o acesso a informações qualificadas sobre os diversos métodos contraceptivos (Faúndes, 2010; Olavarrieta et al., 2020; Prata et al., 2018).

Acerca disso, destaca-se que estudos apontam que os prestadores da área da saúde que estão expostos à mortalidade materna ou aos agravos secundários decorrentes do aborto inseguro tendem a ser mais propensos a aceitar a descriminalização do aborto (Vasquez et al., 2012). Contudo, são comuns relatos de maus-tratos, negligência, falta de orientação e curetagem sem anestesia. Conforme abordado por Monica Dragoman et al. (2014), a própria curetagem em si já não é um procedimento recomendado pela OMS, que indica a aspiração a vácuo como um método mais eficaz e mais seguro que a curetagem, além de economizar custos para o sistema de saúde.

De acordo com uma pesquisa realizada no Brasil, 60% da equipe médica vinculada ao serviço de saúde do estado de Minas Gerais alegou objeção de consciência, sendo as questões religiosas o principal motivo levantado (Mendes et al., 2020). Isso faz com que a objeção de consciência, baseada nas crenças morais e religiosas, seja um dos principais obstáculos para o não cumprimento dos direitos reprodutivos já estipulados por lei (Neto et al., 2016). A questão dos atravessamentos religiosos, na prática da medicina, também está presente na violação da confidencialidade das pacientes. Em vários países da América Latina, há leis conflitantes em relação à manutenção do sigilo e à notificação dos abortos ilegais. Contudo, percebe-se que as pessoas que acabam apoiando a denúncia dessas mulheres costumam ser representantes de universidades católicas, possuir filiação política de direita ou, ainda, se autodenominarem católicos praticantes (Amado et al., 2010; Branco et al., 2020; Casas, 2009; Ramm et al., 2020).

Sobre o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, 1940), em que o aborto legal está previsto para as mulheres vítimas de estupro, não há uma estipulação de que os médicos devem reportar o caso à polícia, nem cobrar documentos que autorizem o abortamento, além do próprio consentimento escrito pela paciente (Pires et al., 2009). Todavia, é possível constatar, sobretudo a partir da pandemia de Covid-19, um movimento de tensionamento oriundo principalmente de grupos confessionais que visam o desmantelamento do direito ao aborto legal no Brasil, nos casos previstos em lei. Tal tensionamento ocorre, por exemplo, por meio da pressão social para que profissionais de saúde não realizem o procedimento ou que se torne obrigatório informar à polícia em casos de abortamento legal. Acerca disso, destaca-se que é de suma importância que o depoimento da pessoa em situação de violência seja compreendido e validado, caso contrário, vários quadros psiquiátricos podem ser desenvolvidos, como a síndrome da Desordem Pós-traumática (SDPT), transtornos do humor, abuso de substâncias e transtornos sexuais e alimentares (Pires et al., 2009). Além do mais, vale frisar que a pessoa que sofreu a violência sexual também não tem o dever legal de reportar o caso à polícia (Toledo Junior et al., 2005).

Infelizmente, em geral, ainda é baixo o conhecimento dos/as profissionais de saúde acerca da questão do aborto, como aponta o estudo realizado com ginecologistas dos serviços públicos de saúde do Equador (Neto et al., 2016). Inclusive, no Brasil, a perpetuação dessa ausência de informação é a maior arma contra a consolidação da saúde coletiva de mulheres e dos seus direitos já previstos no SUS (Neves et al., 2015). Na Colômbia, também persiste uma porcentagem relevante de desconhecimento sobre o aborto legal e uma variabilidade de atitudes positivas e negativas diante da interrupção da gravidez. Segundo Guillermina Saldarriaga-Genes et al. (2022), tal fato pode ser dado pela própria falta de conhecimento dos/as profissionais a respeito dos direitos sexuais e direitos reprodutivos.

Nesse sentido, é recomendado que as instituições universitárias ofereçam atividades sobre a saúde sexual, com foco nos direitos sexuais e nos direitos reprodutivos (Saldarriaga-Genes et al., 2022). Afinal, o impacto de uma educação ética com abordagem de questões de gênero pode gerar uma postura menos preconceituosa nos futuros profissionais da saúde.

Considerações finais

A luta pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina se configura como uma das demandas políticas dos movimentos feministas, sobretudo diante da concepção de que saúde e acesso a direitos encontram-se intrinsecamente vinculadas no campo social. Nesse sentido, destaca-se a vasta quantidade de trabalhos acadêmicos que abordaram o tema sob esta perspectiva, de modo a evidenciar a justiça social como um importante marcador de saúde.

Além disso, conhecer as discussões acadêmicas sobre o tema sob a perspectiva feminista, nos permitiu entender a arena de disputas relacionadas às (im)possibilidades de exercício de cidadania de corporalidades que possam vivenciar uma gestação imprevista e, assim, entrar em contato com os discursos que têm produzido a acessibilidade ou inacessibilidade a direitos, bem como os enunciados utilizados para legitimar tal demanda. Destaca-se a amplitude de discussões teóricas que versaram sobre estratégias jurídicas e de movimentos feministas no que se refere à acessibilidade ao aborto seguro. Tais estudos evidenciaram táticas discursivas acerca da negociação de direitos, assim como dificuldades para a realização do procedimento de forma segura, sobretudo nos enunciados utilizados para defender a vida de pessoas que vivenciam gestações imprevistas.

Ressalta-se que a maior parte dos trabalhos selecionados (70,3%) é oriunda das áreas das ciências da saúde, que têm produzido análises acerca da intersecção entre o acesso e garantia de direitos com a promoção de saúde. Além disso, evidencia-se a amplitude de trabalhos acadêmicos que apontaram, em diversos países, o tensionamento das normas de gênero como uma das principais questões em jogo. Isso se refere ao exercício da autonomia de sujeitos que experienciam a possibilidade de vivenciar uma gestação imprevista.

Ademais, tais estudos apontam para um maior risco de realização de abortamentos inseguros em mulheres negras do que em mulheres brancas, o que nos indica a vulnerabilização de determinados corpos no que se refere ao acesso a direitos. Considera-se a importância de que novos estudos sejam realizados, de modo a complexificar o debate referente aos diversos marcadores que englobam a vivência de sujeitos capazes de vivenciar uma gestação imprevista. Além disso, é possível destacar o aumento de estudos publicados sobre a temática da descriminalização e/ou legalização do aborto a partir de 2012, porém tais dados indicam a necessidade de repetição periódica de tal estudo, a fim de analisar se tal tendência se mantém.

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Zicav, Eugenia; Astorino, Julieta, & Saporos, Lucas. (2017). “Leyes que son cuerpo/cuerpos que son leyes”: Proyectos de ley de aborto en Argentina. Revista Estudos Feministas, 25(3), 1183–1197. https://doi.org/10.1590/1806-9584.2017v25n3p1183

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Ana Carolina Mauricio

Doutoranda em psicologia na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Vinculada ao Núcleo de Pesquisa em Psicologia Jurídica (NPPJ) e ao Núcleo de Pesquisa Margens/UFSC. Professora na UNICESUSC. Supervisora da pesquisa Discussões feministas sobre descriminalização e legalização do aborto na América Latina: Uma revisão de escopo. Bolsista CAPES-DS.
anacarolm95@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-9769-6862

Bárbara Souto

Graduada em psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Vinculada ao Núcleo de Pesquisa Margens/UFSC. Bolsista Voluntária de Iniciação Científica na pesquisa “Discussões feministas sobre descriminalização e legalização do aborto na América Latina: Uma revisão de escopo”.
barrrbarasouto@gmail.com
https://orcid.org/0009-0007-1130-9854

Letícia Karoline Dri

Graduanda em psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Vinculada ao Núcleo de Pesquisa Margens/UFSC. Bolsista Voluntária de Iniciação Científica na pesquisa “Discussões feministas sobre descriminalização e legalização do aborto na América Latina: Uma revisão de escopo”.
lcarolinedri@gmail.com
https://orcid.org/0009-0002-9561-3960

Kaori de Novaes Kawano

Graduanda em psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Vinculada ao Núcleo de Pesquisa Margens/UFSC. Bolsista Voluntária de Iniciação Científica na pesquisa “Discussões feministas sobre descriminalização e legalização do aborto na América Latina: Uma revisão de escopo”
kaorikawano@gmail.com
https://orcid.org/0009-0009-0850-1049

Adriano Beiras

Doutor em psicologia Social pela Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha. Psicólogo. Coordenador do Núcleo de Pesquisa Margens/UFSC e vice-líder do Núcleo de Pesquisa em Psicologia Jurídica (NPPJ). Professor do Programa de Pós-graduação em Psicologia e do Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC.
adriano.beiras@ufsc.br
https://orcid.org/0000-0002-1388-9326.

Formato de citación

Mauricio, Ana C.; Souto, Bárbara; Dri, Letícia C.; Kawano, Kaori de N., & Beiras, Adriano. (2026). Discussões feministas sobre descriminalização e legalização do aborto na América Latina: Uma revisão de escopo. Quaderns de Psicologia, 28(2), e2255. https://doi.org/10.5565/rev/qpsicologia.2255

Historia editorial

Recibido: 2024-12-20
1ª revisión: 2025-02-28
2ª revisión: 2025-07-11
Aceptado: 2025-07-18
Publicado: 2026-08-17