https://doi.org/10.5565/rev/qpsicologia.2121

Armamentismo e liberdade individual no neoliberalismo: uma perspectiva psicanalítica

Armamentism and Individual Freedom in Neoliberalism: A Psychoanalytic Perspective

Luciano Henrique Moreira Santos
Anamaria Silva Neves
João Luiz Leitão Paravidini

Universidade Federal de Uberlândia

Resumo

Trata-se de uma pesquisa psicanalítica que busca investigar as políticas e os aspectos ideológicos forjados a partir do neoliberalismo, que fundamentam a experiência da liberdade individual na contemporaneidade, por meio do exame do fenômeno armamentista. Ao mesmo tempo, examinar-se-á as tensões psicológicas e sociais que decorrem desse processo. O modelo neoliberal analisado é compreendido a partir das teorizações propostas por Von Mises e Hayek, no que se refere ao estatuto da liberdade na atualidade. Como conclusão, defende-se a ideia de que o armamentismo é uma forma de negação do outro e de si mesmo, que expressa um sintoma neurótico de recusa do processo subjetivo e do pacto civilizatório.

Palavras-chaves: Neoliberalismo; Armamentismo; Psicanálise; Liberdade

Abstract

This is a psychoanalytic research that seeks to investigate the policies and the ideological aspects, forged from neoliberalism, that underlie the experience of individual freedom in contemporaneity through the examination of the armamentist phenomenon. At the same time, the psychological and social tensions that result from this process will be examined. The neoliberal model, analyzed, is understood from the theorizations proposed by Von Mises and Hayek regarding the status of freedom in the present. As a conclusion, it is argued that armamentism is a form of denial of the other and of oneself that expresses a neurotic symptom of refusal of the subjective process and of the civilizing pact.

Keywords: Neoliberalism; Armamentism; Psychoanalysis; Freedom

Introdução

Este estudo configura-se como uma pequena parte, um recorte de um projeto de mestrado que se encontra em andamento, o qual está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia (PPGPSI/UFU). Diante disso, percorreremos um caminho teórico-metodológico a fim de sustentar a proposição de que a elevação da ideia de liberdade individual a um patamar de autonomia, iniciada no liberalismo e potencializada no neoliberalismo, é uma tentativa radical de eliminar toda e qualquer alteridade que é própria e fundamental à constituição da subjetividade humana. Nesse mesmo sentido, trata-se de uma busca por romper com a dinâmica de identificação dos sujeitos. Por fim, alçar a liberdade à condição de ente, isto é, de objeto materializável, é uma maneira de, por meio da dimensão social, dissolver em absoluto a civilização e a cultura. Em síntese, a autonomização da liberdade é, profundamente, anti-civilizatória.

Para tanto, partir-se-á da ascensão de movimentos de extrema-direita organizados em partidos políticos, no Brasil, compreendidos como expressão do projeto de uma suposta “consolidação” da chamada liberdade individual que, no entanto, é sublinhado por um programa de rompimento da democracia e do aniquilamento da alteridade, bem como do apagamento do distinto e do extermínio do estrangeiro. Esse fato é percebido, incontestavelmente, no fenômeno do armamentismo e na discursividade posta em sua proteção, que é marcada pela necessidade de defender, a todo custo, a propriedade privada e, portanto, a si-mesmo como o bem-supremo.

Portanto, esta pesquisa tem como objetivo investigar as políticas e os aspectos ideológicos forjados a partir do neoliberalismo, que fundamentam a experiência da liberdade individual na contemporaneidade, por meio do exame do fenômeno armamentista. Ao mesmo tempo, examinar-se-á as tensões psicológicas e sociais que decorrem desse processo. Para tanto, o método psicanalítico será utilizado como chave de leitura para o empreendimento citado. E, ainda, sustenta-se, ante ao exposto, a decisão de circunscrever a empreita analítica — ante a discussão realizada sobre o conceito de liberdade — a alguns teóricos e autores específicos ao campo neoliberal, a saber: Ludwig von Mises e Friedrich Hayek.

O drama neoliberal à brasileira

De acordo com Carlos Rodrigues (2022), entre 1950 e 1970, ocorreu um processo chamado de transnacionalização do capital, isto é, um período marcado pela queda do padrão ouro, que organizava as transações econômicas; pela descentralização da produção de empresas multinacionais, em busca de mão-de-obra barata e legislações tributárias e trabalhistas menos rigorosas, e, por fim, pela ampliação da dependência ao dólar, principalmente, por países considerados subdesenvolvidos ou em desenvolvimento.

Os determinantes externos, expressos pela transnacionalização e pela financeirização, deixaram o Estado sem condições de mediar os fins aos meios, ou seja, a acumulação capitalista foi prioritariamente usada para atender os interesses privados dos capitalistas sem a possibilidade de se levar adiante um projeto de nação. (Rodrigues, 2022, pp. 556-557).

Embora tenha-se implementado uma política de gestão da economia, não formulou-se, no Brasil, um projeto de desenvolvimento econômico (Rodrigues, 2022). Os Anos de Chumbo engendraram um arcabouço político-econômico que favoreceu a entrada de capital estrangeiro, sobretudo o dólar, mas não foi capaz de fomentar um cenário interno que estimulasse a indústria brasileira de maneira eficaz e eficiente (Rodrigues, 2022).

Na década de 1970, foi desenvolvido o II Plano Nacional de Desenvolvimento, durante o governo do ditador Geisel, cujo objetivo era estimular o setor produtivo brasileiro. No entanto, de acordo com Carlos Rodrigues (2022), esse planejamento, na verdade, propiciou a dependência da economia pública do país ao setor privado.

Sem os recursos externos, de acordo com o governo, o plano se tornaria frustrante, assim como a previsão de crescimento para a indústria na ordem de 12% ao ano no quinquênio. Para essa ampliação, reservava-se ao setor privado papel de destaque enquanto as empresas estatais atuariam para dar suporte à iniciativa privada em setores que não eram do interesse do capital privado, mas importantes para o seu desenvolvimento industrial. A orientação do plano era deixar com a iniciativa privada a função de investir e produzir, com rentabilidade adequada. (Rodrigues, 2022, p. 558).

A realização de empréstimos — via Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI) —, a balança comercial deficitária — importação maior que exportação — e a Crise do Petróleo — que redundou no aumento da taxa de juros do dólar, por meio do Banco Central do Estados Unidos da América —, cristalizou o cenário de deterioração econômica no Brasil (Rodrigues, 2022). Diante disso, o poder executivo adotou medidas para tentar reduzir o desequilíbrio econômico, controlar a inflação — que atingiu 243% em 1985, ano da redemocratização do Brasil (Ribeiro, 2022) — e, por fim, reduzir a participação pública do Estado na economia, para assim, instalarem-se as regras mercadológicas do não-intervencionismo (Rodrigues, 2022). O contexto, portanto, foi ideal para o advento e a consolidação do neoliberalismo, no Brasil.

Forjou-se, a partir da perspectiva do período ditatorial brasileiro, as bases para a introdução e consumação de um modelo político-econômico de destruição de direitos sociais, construído a duras penas, ao longo da história. A Greve Geral de 1917, por exemplo, contribuiu significativamente para a Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT), em 01 de maio de 1943, que assegurou prerrogativas legais, necessárias e fundamentais, para os agentes envolvidos em uma relação de trabalho, sobretudo, aos trabalhadores (Moraes, 2021).

Com esse cenário político-econômico desenhado no horizonte brasileiro, outros agentes entraram em cena, na tentativa de majorarem suas influências no corpo social e institucional, para, enfim, assentarem-se como força política, em busca de legitimidade. Trata-se da partidarização de movimentos de extrema-direita, que foi iniciado na década de 1930. De acordo com Guilherme Andrade (2013), a Ação Integralista Brasileira (1932 a 1937), representada por Plínio Salgado, tornou-se o principal ator político da extrema-direita e, ao mesmo tempo, estabeleceu bases para a constituição de ideologias referenciadas ao nazismo e ao fascismo. Já na década de 1980, inspirados nos grupos skinheads da Inglaterra, surgiram movimentos que apoiavam as políticas autoritárias de regimes ditatoriais, como no caso do Brasil, que pregavam a divisão racial da sociedade (Andrade, 2013).

Com isso, a partir do exposto, a figura de Jair Bolsonaro, na atualidade, não surgiu sem respaldo histórico, como uma espécie de abiogênese, isto é, sem resquícios de anterioridade fundante. Mas, antes, tratou-se de um processo longo e conflituoso, em que o neoliberalismo foi instaurado como modelo inédito de organização político-social no Brasil. O Partido dos Trabalhadores, fundado no ano de 1980 na cidade de São Paulo, tornou-se, entre 1990 e 2000, a principal força antagônica no que se refere ao arranjo partidário nacional e às políticas neoliberalizantes e autoritárias. Isso não significa, no entanto, que a sigla seja absolutamente coerente e esmerada. Contudo, não se pode negar o contraponto ideológico, ao menos no campo estatutário, frente às bases fundamentais do neoliberalismo (Partido dos Trabalhadores, 2017).

No quadro macrossocial mundial, segundo Alejandro Pérez Polo (2023), os anos recentes foram marcados por uma ampla ascensão de movimentos ideológicos alinhados à extrema-direita, com seus líderes assumindo postos importantes das máquinas públicas, tais como: Viktor Orbán, em 2010, na Hungria; Donald Trump, em 2016, nos Estados Unidos da América; Jair Bolsonaro, em 2019, no Brasil; Nayib Bukele, em 2019, em El Salvador; Giorgia Meloni, em 2022, na Itália e, mais recentemente, Javier Milei, em 2023, na Argentina.

Nesse contexto, surgiu a sustentação da discursividade dos representantes da extrema-direita, assentada na defesa da liberdade individual a todo custo, como patrimônio dos indivíduos que compõem a comunidade. Essa posição precipitou-se em um maniqueísmo político: a divisão entre o “bem”, os defensores da moralidade e da autonomia, e o “mau”, associado à esquerda, na suposição de uma contrariedade à liberdade individual. O debate público entre diferentes visões ideológicas tornou-se uma espécie de guerra civil nos sistemas políticos de vários países.

As eleições presidenciais de 2018 e de 2022 no Brasil foram marcadas por temas sensíveis como censura, liberdade e economia, que influenciaram a escolha dos eleitores e a formação de consensos entre as massas. O representante da extrema-direita, Jair Bolsonaro, difundiu a ideia de que seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva — que se elegeu em 2022 —, iria suprimir todas as liberdades essenciais, como a social, a religiosa, a econômica e a individual, caso fosse vitorioso. Além disso, durante seu mandato, de 2019 a 2022, Bolsonaro defendeu a ampliação do acesso às armas de fogo, que ele considerava um direito inalienável dos cidadãos. Isso se concretizou na facilitação da obtenção de registros para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC).

De acordo com o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2019 a 2022, houve um aumento de 474% na concessão de certificado de registro de CAC, no Brasil (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023). E, ainda, entre 2017 e 2022, ocorreu um aumento de 147% no número de vendas de munições, dentro do mercado nacional, de modo que, havia, no final do período, 1 558 416 registros de armas ativas. Para além disso, considera-se, também, um total de 1 532 803 dispositivos com registro expirado e, portanto, o governo não tinha ciência de suas localizações (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023).

Os anos Bolsonaro provocaram profundas mudanças no mercado legal de armas de fogo. Armas que antes eram de calibre restrito passaram a ser de calibre permitido e algumas, como a pistola 9mm, passaram a aparecer como as armas mais vendidas no país. Porém, isso também transformou o mercado ilegal. Porque a conexão entre os mercados legal e ilegal sempre existiu, mas a dimensão que o mercado legal tomou acabou influenciando o ilegal. Já há relatos de policiais da linha de frente que indicam que a pistola calibre 9mm tem sido uma das armas mais apreendidas por forças policiais, ocupando um lugar que historicamente foi ocupado por revólveres, principalmente os adquiridos nas décadas de 80 e 90, quando o controle era quase inexistente. (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023, pp. 229-230).

O governo de extrema-direita no Brasil promoveu uma política de aquartelamento da liberdade individual, ou seja, transformou-a em um bem material, que, supostamente, poderia ser adquirido e garantido por meio do armamentismo. Para defender a liberdade, propriedade básica e inseparável do indivíduo, a extrema-direita brasileira, por meio de decretos presidenciais — cassados posteriormente —, induziu ao estado de luta de todos contra todos, numa perspectiva de “salve-se quem puder”, ou melhor, “salve-se a si mesmo”. O indivíduo, proprietário de si e de sua liberdade, tem o direito de proteger-se contra qualquer ameaça que venha contra a sua existência e as suas posses. Essa foi a lógica que sustentou a sociedade nos últimos anos.

Defender a propriedade, portanto, defender a si mesmo e, ainda, agir no mundo com o intuito de gerar lucro e, assim, acumular riquezas, é a formula básica e essencial do que é compreendido como empreendedorismo (Dardot & Laval, 2013). O intervencionismo estatal e a legislação, que advém da presença forte do governo, produz uma sociedade totalitária e autoritária, em detrimento ao que é substancial: o indivíduo (Von Mises, 2010). No neoliberalismo, como forma de assegurar as próprias necessidades, isto é, proteger os bens, é imprescindível que a pessoa possua e porte uma arma, pois, para não ficar à mercê do monopólio da violência — este que compete ao Estado —, é necessário atuar, também, com violência. Assim, consolida-se o estado, denominado por Pierre Dardot, Haud Guéguen, Christian Laval e Pierre Sauvêtre (2021), em que os indivíduos deliberam por permanecerem, constantemente, em uma guerra civil. O indivíduo neoliberal conduz-se, necessariamente, a uma condição de violência contra o outro, pois, é somente dessa maneira que o modelo político-econômico pode sustentar-se e desenvolver-se.

A perspectiva neoliberal da liberdade individual

O liberalismo, de acordo com Adriane Lemos (2020), é uma doutrina política e econômica que surgiu, no século XVII, ao defender a ideia de liberdade individual, o direito à propriedade privada, a livre iniciativa comercial e a limitação do poder do Estado, como princípios naturais e invioláveis. O liberalismo assenta-se na ideia de que o mercado, regulado pela dinâmica de oferta e de demanda, é capaz de garantir o bem-estar social, sem a necessidade de intervenções externas em sua lógica de funcionamento. No entanto, segundo Pierre Dardot e Christian Laval (2013), devido à incapacidade de apreender a necessidade da regulação estatal na consolidação da economia de mercado, iniciou-se um longo período de crises. Em meados dos séculos XIX e XX, essas instabilidades no liberalismo foram marcantes, sobretudo, diante das transformações sociais e econômicas provocadas pelas guerras, especialmente, as mundiais, pela Grande Depressão de 1929 e pelo surgimento de outros modelos político-econômicos, como o socialismo.

Dessa feita, desenvolveu-se o neoliberalismo, como uma maneira de “consertar” os erros liberais, uma corrente que retomou alguns princípios do liberalismo, adaptando-os à realidade da economia globalizada e do capitalismo financeiro. Para Pierre Dardot e Christian Laval (2013), foi no Colóquio de Walter Lippmann, realizado em Paris (França), em 1938, que se localizou o gérmen da corrente neoliberal de pensamento. Vale ressaltar, em tempo, que não se trata de um modelo unificado e, portanto, central, mas, antes, é uma modalidade com diversas ramificações e conflitos internos. O chamado ordoliberalismo, por exemplo, capitaneado por expoentes importantes da política e economia alemã, como Walter Eucken e Alexander Rüstow, compõe, também, o neoliberalismo. No entanto, a perspectiva ordoliberal se diferencia na compreensão sobre a função do Estado, em pontos teóricos, em relação à escola austro-americana, formada por Von Mises e Hayek, principalmente.

Sinteticamente, o neoliberalismo, para Von Mises e Hayek, fundamenta-se na desregulamentação dos mercados, na privatização das empresas estatais, na redução dos gastos públicos, na flexibilização das leis trabalhistas e na abertura comercial (Lemos, 2020). Esse modelo tem sido fortemente criticado por agravar as desigualdades sociais, enfraquecer os direitos dos trabalhadores, gerar instabilidade econômica e ambiental e comprometer a soberania dos países.

Isso posto, o conceito de liberdade torna-se central, tanto para o liberalismo quanto para o neoliberalismo, mas, ele é entendido e aplicado de maneiras diferentes nesses dois modelos. No liberalismo, a liberdade é vista como um direito natural e inalienável dos indivíduos, que deve ser protegida contra as interferências do Estado e, inclusive, da sociedade (Dardot & Laval, 2013). A liberdade é, assim, a condição para o exercício da autonomia, da razão e da moralidade dos seres humanos. Na verdade, a liberdade se confunde, profundamente, com a autonomia, assumindo a perspectiva de que ser livre é ser “senhor de si”, isto é, ser proprietário de si mesmo (Safatle, 2020a). O liberalismo defende, portanto, a liberdade política, civil e econômica, baseada na separação dos poderes e na garantia dos direitos fundamentais — como citado anteriormente (Dardot & Laval, 2013; Lemos, 2020).

No neoliberalismo, por sua vez, a liberdade é reinterpretada como um valor instrumental e condicional, que depende do desempenho dos indivíduos no mercado (Dardot e Laval, 2013). A liberdade é a capacidade de escolher entre as opções oferecidas pelo mercado, que é considerado o único mecanismo eficiente e justo de alocação dos recursos. O neoliberalismo defende, portanto, a liberdade de mercado, baseada na desregulamentação, na privatização e na redução do papel do Estado (Lemos, 2020). Nesse modelo, enfim, aprofunda-se a lógica de liberdade como autonomia e, ainda, estende a radicalidade do princípio da não-interferência à todas as dimensões da vida humana, de modo a afirmar que somente com a posse absoluta de si mesmo, em negação do outro, inevitavelmente, é que é possível “ser livre”.

Além disso, o conceito de liberdade, no liberalismo e no neoliberalismo, tem implicações diferentes para a vida social e política dos indivíduos e das massas. Enquanto o primeiro valoriza a liberdade como um fim em si mesmo, o segundo a subordina e a aprofunda aos interesses do mercado; o liberalismo busca equilibrar a liberdade com a igualdade e a justiça, o neoliberalismo ignora ou nega esses valores (Dardot e Laval, 2013). Enquanto o modelo liberal reconhece a diversidade e a pluralidade das formas de expressão do que é entendido por liberdade, a fórmula neoliberal impõe uma única maneira de liberdade, baseada no consumo e na competição (Lemos, 2020).

A liberdade, para Ludwig Von Mises (2010), decorre do fato de que sua existência se desenvolve no plano das relações, isto é, entre duas pessoas e, diante disso, parte-se da premissa de uma hierarquização biológica, ou seja, é pela dimensão da força que se pode conceber relações livres ou não. Portanto, a liberdade, no pensamento do autor, assume duas perspectivas: (1) existe, se existir o outro e (2) consolida-se na sobrevivência do mais forte sobre o mais fraco. Nota-se, já nesse ponto, a ideia implícita de que, inclusive para ser “livre”, é necessário competir. Mas, não apenas isso, é imprescindível sobreviver e sobrepujar o outro. Apesar de se depreender a liberdade no plano relacional, a alteridade é tomada como um empecilho para a sua afirmação.

Ser livre é ter a possibilidade para agir de distintas maneiras, é escolher quais comportamentos serão realizados em qualquer situação (Von Mises, 2010). A liberdade individual é, portanto, fundamental para a economia baseada no mercado ou, ainda, é inconcebível a economia de mercado sem, antes, a consolidação da liberdade individual. Ser livre é responsabilizar-se pelas próprias decisões, isto é, é ter a posse dos próprios desejos, pensamentos e comportamentos (Von Mises, 2010). A liberdade é (re)tomada, conforme no liberalismo, como a propriedade absoluta de si mesmo, sem nenhum tipo de ingerência externa (Safatle, 2020a). Mas, mais que isso, é, ao ser senhor de si mesmo, ser capaz de se sobrepor e de competir com outros indivíduos em busca do lucro (Safatle, 2020a).

Consequentemente, como figura de coerção e de restrição, entra em cena o Estado, que é gerido por um governo com a função — diga-se, inclusive, a única “aceita” por Von Mises — de impedir a dissolução do corpo social (Von Mises, 2010). Em outras palavras, para o economista austríaco, o governo pode e deve atuar para que um agrupamento coletivo não se desintegre, devido à natureza violenta e agressiva dos seres humanos, no entanto, essa atribuição não deve ser estendida à liberdade individual (Von Mises, 2010). Isso significa que a liberdade se pauta por um princípio universal, inalienável e indissolúvel, contudo, o limite disso é o espaço de liberdade de um outro indivíduo. Nesse ínterim, é crível afirmar que a sociedade é forjada por pequenos núcleos de pessoas que são “donas de si” ou, ainda, proprietárias de si mesmas. O equivalente pode ser atribuído a Friedrich Hayek.

Nossa geração esqueceu que o sistema de propriedade privada é a mais importante garantia da liberdade, não só para os proprietários, mas também para os que não o são. Ninguém dispõe de poder absoluto sobre nós, e, como indivíduos, podemos escolher o sentido de nossa vida — isso porque o controle dos meios de produção se acha dividido entre muitas pessoas que agem de modo independente. Se todos os meios de produção pertencessem a uma única entidade, fosse ela a “sociedade” como um todo ou um ditador, quem exercesse esse controle teria poder absoluto sobre nós. (Hayek, 2010, p. 128, grifo do autor)

O Estado, ao fugir dessa incumbência, torna-se um empecilho, principalmente, ao intervir diretamente no modo de funcionamento da sociedade, assentada na economia de mercado, pois atrapalha o fluxo competitivo e estabelece pontos de incongruência na formatação da liberdade individual (Von Mises, 2010). Isso quer dizer que o Estado é incompatível com a concepção neoliberal de sociedade, inclusive, sua inexistência ou baixa presença é desejável. Há uma necessidade, no entanto, de um governo, que não deve ser confundido com Estado, conforme exposto anteriormente, pois:

A fim de estabelecer e preservar a cooperação social e a civilização, são necessárias medidas para impedir que indivíduos antissociais cometam atos que poderiam desfazer tudo o que o homem realizou desde que saiu das cavernas. Para preservar um estado de coisas onde haja proteção do indivíduo contra a ilimitada tirania dos mais fortes e mais hábeis, é necessária uma instituição que reprima a atividade antissocial. A paz — ausência de luta permanente de todos contra todos — só pode ser alcançada pelo estabelecimento de um sistema no qual o poder de recorrer à ação violenta é monopolizado por um aparato social de compulsão e coerção, e a aplicação deste poder em qualquer caso individual é regulada por um conjunto de regras — as leis feitas pelo homem, distintas tanto das leis da natureza como das leis da praxeologia. O que caracteriza um sistema social é a existência desse aparato, comumente chamado de governo. (Von Mises, 2010, p. 379)

Com isso, a liberdade é a possibilidade de um indivíduo, consciente e responsável por si, deliberar sobre quais comportamentos serão realizados, ante às possibilidades da realidade (Von Mises, 2010). Ser livre é, em última instância, não ser molestado pelos ditames legais de um Estado, representado por um seleto grupo de indivíduos que compõe o seu governo (Von Mises, 2010). Qualquer forma de política que busque, de certa maneira, produzir uma redistribuição de renda, o aumento de arrecadação tributária ou, ainda, a ampliação de serviços públicos, financiados pelo tesouro nacional, significa um estado de calamidade e de interferência nas regras mercadológicas que pautam a ideologia neoliberal.

Assentado nessa perspectiva, entre 2016 e 2022, no Brasil, notou-se uma intensa política de alteração, via legislação, daquilo que se caracterizava como dispositivos essenciais à manutenção do “estado de bem-estar social”. Entre 2019 e 2021, aprovou-se, no Congresso Nacional do Brasil, a Reforma da Previdência, que elevou o tempo de contribuição e a idade mínima para os cidadãos aposentarem-se; privatizou-se empresas estatais que eram consideradas estratégicas para a manutenção da economia brasileira, a saber: a Liquigás e a BR Distribuidora; foi sancionado, pelo então presidente da República, a lei que concedeu autonomia ao Banco Central do Brasil (Cruz et al., 2022). Além disso, em 2022, foi detectado, pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (2022), que aproximadamente 33 milhões de brasileiros estavam em situação de miserabilidade, com impossibilidade de se alimentarem.

Além disso, na compreensão de defesa absoluta da liberdade individual e da propriedade de si, em 2021, o presidente da República, no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, afirmou: “Tem que todo mundo comprar um fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Aí, tem um idiota: Ah, tem que comprar é feijão. Cara, se você não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar” (Fagundes, 2021, seção “‘Tem que todo mundo comprar fuzil, pô’, diz Bolsonaro”). Isso demonstra a situação grotesca de uma concepção pautada no extermínio, por completo, da alteridade. Em nenhuma medida, nessa perspectiva, é necessário a relação entre pessoa-pessoa, se não for adotada a obtenção de lucro ou de privilégio econômico, de acordo com preceitos neoliberais. O pacto civilizatório é reduzido à dimensão contratual, à perspectiva de objeto. O outro é passível de existir, tão somente, até o momento que deixa de conferir alguma função que produza matéria ou que resulte em possibilidade de extração de mais-valia, por meio da exploração do seu trabalho.

A liberdade individual é tomada como a liberdade para matar. Conforme explicitado por Achille Mbembe (2018), o Estado, por meio de sua governamentalidade, recrudesce as relações entre dominador-dominado à dimensão do “fazer morrer”, em detrimento à política de manutenção da vida de seus cidadãos. O neoliberalismo, conforme essa perspectiva, é uma política socioeconômica que engendra uma face perversa de seleção social, isto é, de permitir e de fabricar a morte dos seres humanos que não se qualificam como mão-de-obra ativa e geradora de dinheiro e de lucro. Não se confere, de nenhuma forma, ao cidadão a garantia do reconhecimento de seu status de pertencimento àquela sociedade.

Ao alçar a liberdade ao plano da autonomia, nega-se o caráter conflitivo que é inerente à vida em sociedade, cuja maior expressão é o debate democrático dos contrários, e erige-se o imperativo da destruição, da guerra contra o divergente, contra o opositor. A liberdade individual, enquanto propriedade, é a marca indelével daquilo que é tido como a onipotência narcísica do Eu.

Tomamos aqui que, para Sigmund Freud (1914/2004), o narcisismo é um processo que não é inerente ao ser, mas, antes, é um produto da articulação da pessoa com o mundo, isto é, é relacional. Trata-se da construção de um autoinvestimento que, em sua esteira, advém o Eu como gérmen. O narcisismo primário, ou seja, o reservatório do narcisismo parental, é, inexoravelmente, o engendramento da identificação com o desejo do outro (Freud, 1914/2004). Isso permite a dissolução do enquistamento do Eu, estabelecendo a relação com o objeto, com a alteridade. No entanto, após esse desenvolvimento, há a instauração de uma perda, de uma falha que tange à incorporação do objeto, em ralação ao Eu, com o intuito da completude (Freud, 1917/2004). O amadurecimento é, justamente, o processo de perder.

Isso significa, com base na ótica freudiana, que a autonomização da liberdade, marcada pelo fenômeno armamentista, é a destituição do outro como traço essencial na formatação da dinâmica da sociabilidade, que é chamada, nesta pesquisa, de civilização, considerando a lógica da vida em sociedade. Nega-se o outro, e no outro, para, em última medida, negar o próprio fato do limite do Eu. A liberdade assume, por fim, a condição de um duplo, como pensado por Sigmund Freud (1919/2019): 1) a face como suplantação do outro, como empecilho e como ameaça, no que concerne à manifestação do que é tido como livre-arbítrio; 2) o lado de destituição do processo de subjetivação, o que alça a angústia como produto e a pulsão de morte em sua plena tentativa de satisfação.

Não apenas esse conteúdo reprovado pela crítica do Eu pode ser incorporado pelo duplo, mas também, do mesmo modo, todas as possibilidades pressupostas das formas do destino, às quais a fantasia ainda quer se aferrar, e todas as aspirações do Eu, que não puderam se realizar devido a expressas circunstâncias desfavoráveis, assim como todas as decisões volitivas reprimidas, que resultaram da ilusão de livre arbítrio. (Freud, 1919/2019, p. 67).

O fenômeno armamentista, por conseguinte, é a tentativa, mesmo que frágil, do ponto de vista da relação subjetiva Eu-outro, de o indivíduo fortificar-se contra a ameaça que é o investimento no/do outro. É a fixação aguerrida da fantasia de autoproteção e de autodeterminação. Armar-se é arvorar-se no sentimento de desproteção social, no desamparo; é demonstrar a extrema fraqueza constitucional de enlaçar-se no pacto civilizatório. O armamentismo, em última instância, não é produzido para o Eu proteger-se do outro, ou dos outros, mas para salvaguardar-se de si mesmo e de sua verve debilidade.

O resto neoliberal

Com a exposição da manifestação político-econômica neoliberal e de seu fator reacionário, o armamentismo, devemos considerar, a partir de agora, os efeitos que incidem tanto no quadro social quanto no aspecto subjetivo, no que concerne às tensões produzidas. Nesse ponto, afirmamos que um se relaciona ao outro e, portanto, não é possível compreender os efeitos coletivos sem a manifestação singular. Para isso, utilizamos o estudo de Milton Friedman, um dos principais teóricos do neoliberalismo. Em sua obra Capitalismo e Liberdade (2014), Friedman classifica os gastos, sejam eles públicos ou privados, em quatro categorias principais:

a)o uso do próprio dinheiro consigo mesmo; de acordo com o economista, essa categoria produz uma maior eficiência no dispêndio, pois a pessoa adquire consciência do que realmente necessita, o que se traduz em racionalidade econômica;

b)o uso do próprio dinheiro com outra pessoa; esta, por sua vez, redunda no merecimento do outro em receber algum tipo de benefício;

c)o gasto do dinheiro de outra pessoa consigo mesmo; isso significa receber um benefício de outrem, o que indica, dessa vez, o automerecimento;

d)o gasto do dinheiro de outra pessoa com terceiros. É nesse ponto que, para Friedman (2014), reside a gênese e a lógica de funcionamento do Estado, cuja função é, exatamente, administrar o dinheiro público e gastá-lo com todos. Este é o modo mais dispendioso e menos eficiente de gasto do dinheiro, segundo o autor.

Pode-se afirmar, portanto, com base na compreensão de Milton Friedman (2014), que o Estado, ao atuar de modo securitário e garantidor, age de maneira inepta, pois, assim, gera privilégio a uma parcela da população. Há, nesse sentido, conforme teorizou Pierre Dardot e Christian Laval (2013), um imperativo de redução a uma condição existencial — a única possível —, em que a pessoa se torna indivisível e “individida”, isto é, o indivíduo. Ao perder todas as garantias sociais, direitos e reconhecimentos, o sujeito neoliberal é lançado em um profundo abismo de incertezas: a) quanto à sua própria existência coletiva; b) quanto ao seu futuro pessoal e c) quanto à sua própria subjetividade.

Ante isso, paradoxalmente, o Estado assume, de acordo com Pierre Bourdieu (2014), de maneira sintética, a perspectiva divina de um pai infalível e castrador, no que se refere ao ordenamento do corpus que o compõe, isto é, os indivíduos. E na ideologia neoliberal, essa é, conforme já exposto, a única função possível para o aparato estatal. Isso significa que — como o neoliberalismo quer reduzir e, até mesmo, abolir o Estado, conforme indicado por Ludwig Von Mises (2010) —, o indivíduo neoliberal coloca-se diante da exacerbação da dinâmica conflitiva neurótica, a partir da queda do Nome-do Pai, como proposto por Joel Birman (2017). Eis, portanto, a imbricação entre efeitos sociais e singulares. Esse processo traduz a ambivalência basal estrutural: ao mesmo tempo em que o pai, através de seu nome, é colocado em posição de perfeição e completude, no drama neurótico busca-se incessantemente destituí-lo de seu poder e, assim, demonstrar sua face de miserabilidade e de precariedade (Lacan, 1955-1956/1981). Em outras palavras, o sistema neoliberal, por meio de suas características, e o armamentismo é um deles, tem como objetivo ceifar a própria constituição fundante do ser humano, no que implica a falta-a-ser, e, assim, consagrar a pulsão de morte como o derradeiro resto dessa produção. Portanto, trata-se de uma organização política-econômica, profundamente, não-social, o que revela sua dimensão paradoxal e violenta.

Em O Eu e o Id (publicado originalmente em 1923), Sigmund Freud organiza sua proposta metapsicológica em algumas estruturas fundamentais, no que se refere à composição do psiquismo. É importante retomá-lo, aqui, para considerarmos o dinamismo do funcionamento egoico. Há forças, de acordo com o autor, que atuam de maneira a recalcar, isto é, lançar para o Inconsciente certos conteúdos do sistema Consciente, e esse ímpeto opera por meio do Eu (Freud, 1923/2011). Assim, o psicanalista afirmou que o Eu, sobremodo, é uma derivação, de maneira francamente diferenciada, de um conglomerado, que é completamente pulsional — seja Eros ou seja Tânatos — e inconsciente, chamado de Id ou d’Isso (Freud, 1923/2011). Além de tudo, é nessa estrutura que se depositam as paixões, o páthos. De modo que, sinteticamente, não há fronteiras claras entre o Eu e o Isso.

É fácil ver que o Eu é a parte do Id modificada pela influência direta do mundo externo, sob mediação do Pcp-Cs, como que um prosseguimento da diferenciação da superfície. Ele também se esforça em fazer valer a influência do mundo externo sobre o Id e os seus propósitos, empenha-se em colocar o princípio da realidade no lugar do princípio do prazer, que vigora irrestritamente no Id. A percepção tem, para o Eu, o papel que no Id cabe ao instinto. O Eu representa o que se pode chamar de razão e circunspecção, em oposição ao Id, que contém as paixões. Tudo isso corresponde a notórias distinções populares, mas deve ser entendido tão só como aproximadamente ou idealmente correto. (Freud, 1923/2011, pp. 22-23, grifo do autor)

Uma outra perspectiva dessa articulação do Eu, de acordo com Vladimir Safatle (2020b), a partir da compreensão psicanalítica, ocorre pela composição desse sistema como um precipitado forjado por complexos identificatórios e, consequentemente, por mecanismos projetivos e introdutivos. Tal qual a paranoia, por via de suas estruturas delirantes e alucinatórias, que são marcadas, também, por esses dispositivos (Safatle, 2020b). Isso significa, enfim, que a formação do Eu assenta-se sobre as mesmas bases de organização da modalidade paranoica. O que demonstra a fruição do Eu como, em si mesmo, um estado fronteiriço, cujas bordas são fragilmente constituídas.

Segue daí ainda todas as formas paranoicas de permitir o retorno das relações de identificação e constituição que foram negadas, como a perseguição, a invasão, a imunização, entre tantas outras formas de delírio e alucinação. Ou seja, tudo se passa como se houvesse uma psicose generalizada resultante do funcionamento normal dos processos de socialização do desejo. (Safatle, 2020b, p. 24)

Um ponto importante, que diz respeito ao estatuto do Eu na contemporaneidade, é que, a partir de uma (re)organização do sentido do adoecimento psíquico, isto é, da psicopatologia, há um rompimento, em absoluto, com a ideia de sofrimento — do páthos — e, em seu lugar, advém a lógica do aprimoramento do Eu (Neves et al., 2020). Isso ocorre, segundo os autores, devido ao espalhamento e à apropriação que o sistema neoliberal produz, no sentido de gerar o consumismo em todas as dimensões dos seres humanos. A indústria farmacológica assume contornos de imposição cotidiana, ao promover a disseminação do uso indiscriminado de seus produtos (Neves et al., 2020).

Dessa maneira, afirmamos, com base nisso, que, se o sistema neoliberal engendra indivíduos “senhores de si”, isto é, proprietários de si e, se há uma lógica de funcionamento que é contrária à concepção de adoecimento, portanto, o indivíduo neoliberal é autodestrutivo, pois nega sua própria dimensão passional — ou melhor, pulsional —, com base na defesa daquilo que é apenas consciente e que, em tese, assume uma perspectiva de possibilidade de dominação. A sanha armamentista, nesse sentido, é um sintoma, absolutamente, próprio a essa pessoa neoliberal. A figura da arma, propriamente dita, ascende ao Ideal de Eu, como maneira de proteger o Eu do outro, no entanto, vale considerar antes disso, que a busca por proteção é contra si mesmo, contra o estrangeiro que habita no íntimo e que, devido à civilização, à cultura, é projetada na comunidade.

No sistema neoliberal, oblitera-se aquilo que Lacan denominou de traço unário, que se trata, sinteticamente, de acordo com Doris Rinaldi (2008), da marca da singularidade, ao instaurar, via instituição da linguagem, um traço distintivo do Eu em relação ao outro. Portanto, o Eu torna-se, ao mesmo tempo, estranho e fundamentalmente absoluto, isto é, relacionado à dinâmica da dor e do amor, surge, então, uma condição de depreciação — como na melancolia — e de exaltação a si-mesmo. Conceber um horizonte de possibilidades futuras, nessa perspectiva, relacionadas ao próprio Eu, à subjetividade e à coletividade, configura-se ante a uma impossibilidade.

Decorre dessa obliteração, em suma, um dos efeitos, que se relaciona à lógica político-social-econômica — que é o neoliberalismo —, no sujeito, para Joel Birman (2020), a nova modalidade de subjetivação que delineia o campo da constituição fundamental dos seres humanos e que diz respeito ao desalento.

Esse desalento se evidencia assim pela dor lancinante, uma vez que, pela ausência do desejo, do tempo e da alteridade, a subjetivação em questão é inconsistente, de modo que o sofrimento não poderia então ser promovido pelo sujeito. Com isso, o sujeito se esvai de maneira hemorrágica, de forma radical. (Birman, 2020, p. 119).

Além disso, Joel Birman (2020) propõe, também, que na contemporaneidade é a melancolia e a insistência Real do trauma que toca o mal-estar do sujeito. Eis, portanto, aquilo que é denominado por melancolização do laço social (Douville, 2004).

Para simplificar, é possível propor a definição seguinte e dizer que a melancolização do laço é este estado, este pendor pelo qual se satisfaz uma forma de neutralização do pensamento da distância e da diferença no culto de uma origem que retorna para o sujeito até o ponto da mascarada e do pesadelo da autofundação. Não haveria mais diferença que valesse. Reina a indiferença generalizada em relação às escolhas éticas e à segregação selvagem do que se coloca para o estrangeiro como uma outra montagem do sexual, da língua e da morte. Estaríamos em face de uma economia psíquica impotente para se ligar a representações do futuro e inapta para desejar uma figuração do que é num além da borda, dos limites e das fronteiras. Esta economia psíquica é desesperada. O psiquismo parece um luxo, um “a mais”. O psiquismo serve ainda ao que quer que seja quando a relação ao outro não serve para mais nada? São justamente condições de aquisição da alteridade que estão aqui em questão. Esta proposição leva a algumas conseqüências. (Douville, 2004, pp. 198-199).

Outro ponto, trabalhado por Joel Birman (2020), diz respeito ao estatuto do narcisismo na contemporaneidade e, utilizando-se da ideia freudiana acerca do narcisismo das pequenas diferenças, o autor explica que, na atualidade, elege-se obrigatoriamente a diferença como traço de igualdade naquilo que toca a referência do inimigo. Isto é, o outro é um adversário e, assim, deve ser eliminado, para que o Eu seja eternamente presentificado e exaltado.

Tange-se a esse mecanismo narcísico do Eu, que foi analisado profundamente por Christian Dunker (2020), a eleição da depressão como condição sine qua non do savoir-faire neoliberal, isto quer dizer que há, concomitantemente, uma necessidade imperiosa de se colocar o Eu em evidência, que é produzido pelo “rebaixamento” da sintomatologia depressiva, e, também, de gerir farmacologicamente o sofrimento pessoal. Os significantes linguagem, desejo e trabalho, segundo o autor, superpõem-se nesse contexto. Tomamos a liberdade de, neste ponto, incluir à superposição, junto àqueles, do sofrimento como significante. Para isso, tomamos como base a chave de leitura de que, por nos inserirmos na linguagem, o neoliberalismo nos convoca a gerenciar o sofrimento, em busca da realização pessoal, enquanto reverenciamos condições extremamente precárias de trabalho, numa busca por realizar o desejo-mor de sermos livres, isto é, proprietários de nós mesmos.

O neoliberalismo não é apenas uma teoria econômica que acabou por favorecer a financeirização das empresas, o nascimento do capitalismo imaterial, onde o valor da marca pode superar a importância da produção. Ele também não é apenas o reflexo de uma valorização do consumo, como padrão de formação de identidades e como ponto de definição negocial. Ele representou uma nova moralidade que prescreve como devemos sofrer sobre o neoliberalismo, tendo na sua cúspide preferencial a síndrome depressiva. Agora o sofrimento não é mais um obstáculo para o desenvolvimento da indústria, mas pode ser metodicamente produzido e administrado para aumentar o desempenho e é isso que caracteriza o neoliberalismo no contexto das políticas de sofrimento: individualização, intensificação e instrumentalização. (Dunker, 2020, p. 185).

A arma é, por fim, a representante material do conflito do Eu consigo mesmo; da imperiosa e impiedosa conspiração pulsional que busca anular toda e qualquer alteridade que advém do outro, isto é, de mecanismos identificatórios. É pela discursividade da liberdade como propriedade, portanto, que o fenômeno armamentista encontra sustentação, pois, na exaltação do Eu e de suas posses, ocorre a tentativa de romper com a singularidade; é pelo afastamento do outro — pela suposição de seu apagamento, por meio da destrutividade causada pela arma de fogo — que o Eu encontra uma saída para anular o enlaçamento do pacto civilizacional. Além disso, o Supereu, nessa dinâmica, trabalha incansavelmente para a interposição da consolidação do gozo advindo da ideia de autodestruição. O armamentismo é, antes, a munição do Eu ante sua condição distinta.

Considerações finais

A análise do fenômeno do armamentismo, aqui empreendida sob a ótica do neoliberalismo, revela um esforço individual para se desvencilhar da alteridade, ou seja, da capacidade de reconhecer e internalizar a existência do outro como distinto de si mesmo. Este movimento é impulsionado pelo modelo do Capital, que valoriza a competição e o consumismo, enfatizando a noção de que a liberdade individual é sinônimo de autodomínio.

Segundo a psicanálise freudiana, o Eu é uma instância psíquica que busca equilibrar as demandas do Isso, as proibições do Supereu e a realidade externa. No contexto neoliberal, a competitividade e o imperativo de autoaperfeiçoamento levam o Eu a um estado de paranoia, caracterizado por uma relação conflituosa tanto com o outro quanto consigo mesmo. Esse estado de paranoia é marcado por uma constante vigilância e defesa contra ameaças percebidas, tanto internas quanto externas.

Como consequência dessa dinâmica, observa-se uma melancolização das relações sociais, em que a depressão emerge como uma condição para o Eu posicionar-se perante si e perante o outro. Essa conjuntura é frequentemente acompanhada por um sentimento de desalento, uma vez que a busca incessante por autoafirmação e reconhecimento pode resultar em isolamento e desesperança.

Portanto, o armamentismo é um sintoma do sistema de produção contemporâneo, que se fundamenta no princípio do Eu como entidade autônoma e autossuficiente. Essa perspectiva, embora promova a ideia de liberdade individual, paradoxalmente, conduz a um estado de alienação e descontentamento, à medida que o indivíduo se distancia da alteridade e, assim, busca o rompimento do laço com o outro e consigo mesmo.

Financiamento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

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Luciano Henrique Moreira Santos

Pós-graduando na Universidade Federal de Uberlândia. Bacharel em psicologia pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro.
lucianomoreira.psi@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-7289-1717

Anamaria Silva Neves

Professora titular na Universidade Federal de Uberlândia. Graduada em psicologia pela Universidade Federal de Uberlândia, mestra em psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e doutora em psicologia pela Universidade de São Paulo (USP).
anamaria.neves@ufu.br
https://orcid.org/0000-0002-7722-8690

João Luiz Leitão Paravidini

Professor associado na Universidade Federal de Uberlândia. Graduado em psicologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, mestre em psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, doutor em ciências médicas pela Universidade Estadual de Campinas.
paravidini@ufu.br
https://orcid.org/0000-0002-2685-3808

Formato de citación

Santos, Luciano H. M.; Neves, Anamaria S. & Paravidini, João L. L. (2025). Armamentismo e liberdade individual no neoliberalismo: uma perspectiva psicanalítica. Quaderns de Psicologia, 27(1), e2121. https://doi.org/10.5565/rev/qpsicologia.2121

Historia editorial

Recibido: 25-01-2024
1ª revisión: 30-05-2024
Aceptado: 03-07-2024
Publicado: 01-04-2025