Quaderns de Psicologia | 2022, Vol. 24, Nro. 2, e1735 | ISNN: 0211-3481 |

https://doi.org/10.5565/rev/qpsicologia.1735

Motivações para o crime de feminicídio: Revisão integrativa da literatura

Motivations for the crime of femicide: Integrative literature review

Camila Maffioleti Cavaler

Universidade Federal de Santa Catarina

Daniel Cerdeira de Souza

Universidade Federal do Amazonas

Adriano Beiras

Universidade Federal de Santa Catarina

Resumo

Buscamos identificar quais as motivações para o crime de feminicídio. Realizamos uma coleta de artigos nas bases SCIELO, Periódicos CAPES e BVS, em português, inglês e espanhol, publicados entre 2015 e 2019. Selecionamos 11 pesquisas que atendiam aos critérios de inclusão e o objetivo proposto. Os resultados foram organizados em oito categorias: “Separação/fim do relacionamento”; “Ciúmes”; “A culpa foi dela: a conduta da mulher”, “Álcool e outras drogas e transtornos mentais”, “A saída para o mercado de trabalho”, “Estupro seguido de feminicídio e o tráfico de drogas”, “Quando a mulher é a mandante do crime”, “Masculinidades, violência e a defesa da honra”. Observamos que as motivações para o crime de feminicídio estiveram entrelaçadas aos mandatos de gênero, ou seja, quando uma mulher não performatiza a feminilidade esperada, ela pode estar em risco de morte e que os mandatos de masculinidade deram inteligibilidade na justificativa do crime.

Palavras-chave: Feminicídio; Motivação; Mulher; Revisão de literatura

Abstract

We sought to identify which are the motivations for the crime of femicide. We performed a data collection in the SCIELO, CAPES, and BVS journals, in Portuguese, English, and Spanish, including articles published between 2015 and 2019. We selected 11 researches that met the inclusion criteria. The results were organized into eight categories: “Separation/end of a relationship”; “Jealousy”; “It was her fault: the woman’s conduct,” “Alcohol and other drugs and mental disorders,” “The way out of the job market,” “Rape followed by femicide and drug trafficking,” “When the woman is the mastermind of the crime,” “Masculinities, violence and the defense of honor”. We observed that the motivations for the crime of femicide were intertwined with gender mandates, that is, when a woman does not perform the expected femininity, she may be at risk of life and that the mandates of masculinity gave intelligibility in the justification of the crime.

Keywords: Feminicide; Motivation; Woman; Literature review

Introdução

Estima-se que 87 mil mulheres foram mortas intencionalmente no ano de 2017 no mundo, destas, 58% foram mortas por um parceiro ou familiar. Estes dados indicam que todos os dias aproximadamente 137 mulheres no mundo são mortas por um membro de sua família. Mesmo que somente um em cada cinco homicídios ocorra no ambiente familiar, é importante observar que são as mulheres e meninas as principais vítimas. Elas representam 64% das mortes intencionais no ambiente doméstico, e se compararmos dados de mortes exclusivamente por parceiros e ex-parceiros, enquanto os homens morrem em 18% dos casos, mulheres morrem em 82% (UNODC, 2019).

As principais taxas de homicídios femininos por parceiros ou familiar são encontradas no continente Africano, com 3,1 por 100 mil habitantes femininas (3,1/100mil), seguido das Américas, com 1,6/100mil, Oceania 1,3/100mil, Ásia 0,9/100mil e Europa 0,7/100mil (UNODC, 2019). No Brasil, a taxa geral de mulheres assassinadas é de 4,7/100mil (Cerqueira, 2019), colocando o país na infeliz posição do 5º em um ranking de 83 que mais mata mulheres (Waiselfisz, 2015). Segundo o “Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil”, no ano de 2013, mais da metade (50,3%) de todas as mortes femininas foram provocadas por um familiar, destas, 33,2% foram provocadas por parceiro ou ex-parceiro (Waiselfisz, 2015).

Mesmo com a criação de diversas legislações de proteção a mulher o número de mortes femininas intencionais mantém-se crescente (UNODOC, 2019; Cerqueira, 2019). Leila Posenato Garcia et al. (2013), realizaram uma pesquisa com o objetivo de avaliar o impacto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, 2006), no número de homicídios. Ao comparar o número de assassinatos femininos entre os anos de 2001 e 2011, os autores concluíram que a Lei não representou mudança significativa na diminuição destes crimes.

Rita Segato (2006, 2012) aponta que a legislação não é suficiente para mudar a realidade de violência na vida das mulheres. É preciso que o feminicídio seja enfrentado a partir da complexidade que lhe é devida, entendendo-o como um crime que envolve múltiplos fatores. Para compreender a dinâmica de violência que recai sobre a vida das mulheres e culmina em suas mortes é preciso considerar que feminicídios são crimes motivados por razões de gênero (Russell, 2011), onde a morte destas mulheres é o efeito de uma estrutura social que produz homens e mulheres, e o faz a partir de uma matriz desigual de gênero.

O cenário das desigualdades de gênero favorece a produção de masculinidades violentas e torna inteligível os assassinatos femininos. Argumentos que gravitam em torno da “legítima defesa da honra” (Pimentel et al., 2006) e do “matou por amor” (Eluf, 2017) são comuns nos tribunais. Pensando as masculinidades a partir da revisão teórico-conceitual de Raewyn Connell e James Messerschmidt (2013), podemos entender a violência contra mulheres como uma estratégia que garante a manutenção do poder dos homens.

Ademais, a autora e o autor pontuam que masculinidades são produzidas a nível local, regional e global, ou seja, é produzida por valores cultivados no seio familiar e nas comunidades imediatas, mas também na cultura, na mídia e nas políticas internacionais (Connell e Messerschmidt, 2013). Logo, é importante perceber como essas dinâmicas de masculinidades tem justificado a morte de mulheres no mundo. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi analisar a literatura publicada no formato de artigos científicos brasileiros e internacionais sobre as motivações para o crime de feminicídio.

Metodologia

Este estudo consiste em uma revisão bibliográfica integrativa, que corresponde a uma ampla análise de literatura, trabalhando com dados teóricos e empíricos. A metodologia seguiu o proposto por Robin Whittemore e Kathleen Knafl (2005), nos seguintes passos:

1ª etapa) Identificação do problema: quais as motivações para o crime de feminicídio descritas na literatura brasileira e internacional?

2ª etapa) Coleta de dados: foi constituída por artigos de periódicos indexados que abordaram a temática “Feminicídio”, cujo levantamento correspondeu ao período de março de 2015 (mês/ano em que foi sancionada a lei do feminicídio no Brasil) a novembro de 2019 (mês/ano em que foi realizada a coleta dos dados). Como critério de inclusão, adotou-se: as publicações devem estar no formato de artigos científicos publicados em português, inglês ou espanhol, dentro da temporalidade especificada. Como critérios de exclusão: artigos anteriores a março de 2015 e demais publicações que não sejam no formato de artigos científicos.

As bases escolhidas para as coletas foram SCIELO, Periódicos CAPES e BVS (Bireme, Lilacs, Pepsic), devido ao seu amplo alcance de publicações e pela interdisciplinaridade do tema. Os descritores “Homicídio” e “Mulher”, utilizados na coleta, foram validados nos Decs BVS (Descritores em Ciências da Saúde) e no MESH (Medical Subject Headings) e apesar de não estar validada nas bases de dados, foi utilizado o descritor “Feminicídio” para busca, pois entende-se a relevância do termo. A combinação dos descritores foram as seguintes: em língua portuguesa: “Homicídio AND Mulher” e “Feminicídio AND Mulher”; em língua espanhola: “Homicidio AND Mujer” e “Feminicidio AND Mujer” e em língua inglesa: “Murder AND Woman” e “Feminicide AND Woman”.

A coleta de dados nas bases inicialmente trouxe 596 resultados, descritos detalhadamente abaixo:

Na Scielo foram encontrados um total de 26 resultados: com os descritores configurados em língua portuguesa, foram identificados 11 resultados, com os descritores “Homicídio AND Mulher”, 3 resultados; com os descritores “Feminicídio AND mulher” 8 resultados. Na mesma base, com os descritores configurados em língua espanhola, 15 foram os resultados encontrados, onde com os descritores “Homicidio AND Mujer”, 5 resultados foram captados e com os descritores “Feminicidio AND Mujer”, 10 resultados foram coletados. Já em língua inglesa, com a aplicação dos descritores “Murder AND Woman” e “Feminicide AND Woman” não foram encontrados nenhum resultado.

Na base Periódicos CAPES foram obtidos um total de 548 resultados. Inicialmente, com os descritores aplicados em língua portuguesa, foram coletados 124 resultados, onde com os descritores “Homicídio AND Mulher”, foram coletados 80 resultados; já com os descritores “Feminicídio AND Mulher”, foram 44 resultados. Com a aplicação dos descritores em língua espanhola, foram obtidos 318 resultados, onde com os descritores “Homicídio AND Mujer” emergiram 225 resultados e com os descritores “Feminicidio AND Mujer”, coletou-se 93 resultados. Com a coleta em língua inglesa, foram coletados 106 resultados, mas entenda-se a seguinte especificidade: com os descritores “Murder AND Woman” emergiram 14.091 resultados, mas destes, somente os 50 primeiros foram coletados e para fazer esse recorte, foi utilizado o critério de relevância da CAPES, descrita no próprio portal, que diz respeito aos resultados mais relevantes/citados. Já com os descritores “Feminicide AND Woman”, emergiram 56 resultados, os quais foram todos coletados.

Na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) foram obtidos um total de 22 resultados. Com os descritores em língua portuguesa foram encontrados 19 resultados, onde com os descritores “Homicídio AND Mulher” coletou-se 12 resultados e com os descritores “Feminicídio AND Mulher” foram coletados 7 resultados. Com a aplicação dos descritores em língua espanhola, foram obtidos 3 resultados, onde 2 deles foram referentes aos descritores “Homicídio AND Mujer” e 1 foi referente aos descritores “Feminicidio AND Mujer”. Com a aplicação dos descritores em língua inglesa não foi encontrado nenhum resultado.

3ª etapa) Avaliação dos dados coletados: os 596 resultados foram listados em uma planilha do Microsoft Excel e destes, 101 foram excluídos por não se tratar de artigos científicos, dos quais 7 eram entrevistas; 12 correspondiam a resenhas de livros; 16 a editoriais; 1 correspondia a livro; 6 resultados eram reportagens e 59 correspondiam a textos de sites como blogs e afins. Nesse momento da revisão, restaram 495 artigos. O próximo passo dessa etapa de tratativa inicial foi a exclusão dos artigos repetidos nas próprias bases. Na base Scielo, 12 artigos foram excluídos, na Biblioteca Virtual de Saúde, 7 e na Periódicos Capes, 55. Restaram então, 421 artigos. Por fim, excluímos artigos repetidos entre as bases, sendo 17.

Após, foi realizada a leitura dos títulos, resumos e palavras-chave dos 404 artigos restantes para a primeira avaliação ao recorte dessa pesquisa. Nesse momento, foram excluídos 338 artigos, ficando então 66 artigos para leitura completa e análise inicial através do preenchimento de um instrumento chamado pelos autores deste estudo de “Protocolo de RI”. Este protocolo baseia-se nos estudo de David Evans e Alan Pearson (2001) e contém: a pergunta da revisão, os critérios de inclusão e as estratégias de busca, assim, o instrumento abrange: i) a identificação (título do artigo, título da revista em que foi publicado o artigo, área do periódico, qualis principal da revista, palavras-chave, base de dados, ano e autores e país da publicação); ii) metodologia do estudo; iii) as principais considerações/resultados e pergunta da pesquisa; e iv) um campo para que se justifique caso o estudo seja excluído da amostra final. Os artigos foram lidos completamente por uma revisora e após a análise, ela deu seu parecer de “selecionado” ou “não selecionado” para cada artigo, seguindo o critério de relevância do estudo. A figura 1 mostra a dinâmica da coleta e tratativa dos artigos.

Resultados

Inicia-se a quarta etapa da RI (Whittemore e Knafl, 2005), a análise e interpretação dos dados. Dos 11 artigos incluídos na revisão final, 6 foram coletados no Portal Periódicos Capes, 4 na Biblioteca Virtual de Saúde e 1 na SCIELO. O idioma predominante nas publicações foi o inglês, com 6 artigos publicados nessa língua, seguidos do português, com 3 publicações e do espanhol com 2. 3 artigos foram publicados em 2015, 3 artigos em 2016, 2 artigos em 2017, 1 em 2018 e 2 em 2019. Quanto aos países das publicações, 6 artigos foram publicados no Reino Unido (Dobash e Dobash, 2016; Falkof, 2017; Karbeyaz et al., 2018; Martin e Carvajal, 2016; Mathews et al., 2015; Moreschi et al., 2016); 3 foram publicados no Brasil (Azevedo e Dutra, 2015; Caicedo-Roa et al., 2019; Meneghel e Margarites, 2017); e seguiu-se de México (Cetina, 2015) e Espanha (Ruiz, 2019), com uma publicação cada país. Não encontramos artigos publicados no continente africano, asiático e/ou na Oceania.

A abordagem metodológica predominante foi a qualitativa, com 7 artigos, um corresponde a uma revisão narrativa da literatura e outros 3 estudos foram realizados em ancoragem quantitativa. Vale destacar que a pesquisa documental foi a mais predominante na revisão, onde foram avaliadas certidões de óbitos, inquéritos policiais, processos judiciais e materiais vinculados a imprensa sobre o tema feminicídio. A entrevista semiestruturada também se mostrou como um instrumento utilizado nas pesquisas sobre feminicídio, e sua utilização versou sobre a mulher sobrevivente da tentativa de assassinato, os familiares de mulheres assassinadas e sobre homens condenados por feminicídio.

As técnicas de análise dos dados envolveram a descrição de dados (principalmente nas pesquisas documentais) e utilizando técnicas para análise de sentidos como a Análise do Discurso Foucaultiana, a Técnica da Autópsia Verbal, a Teoria Fundamentada nos Dados, a Hermenêutica Heideggeriana e foi utilizada a ancoragem teórica da teoria do Patriarcado para discussão dos dados.

Foi também coletado a área dos periódicos em que estavam vinculadas as publicações, para assim, podermos compreender quais áreas do conhecimento têm se interessado pela temática. Identificamos a Psicologia, a área Interdisciplinar, a Geografia, a Educação e a área de Comunicação e Informação. Dessa forma, podemos sugerir um interesse interdisciplinar no tema do feminicídio.

Na tabela 1 caracterizamos os artigos analisados neste estudo.

Como último passo da revisão integrativa (Whittemore e Knafl, 2005), descrevemos em síntese os achados na literatura em oito categorias, que mostram os motivos para o crime de feminicídio:

A primeira foi denominada “Separação/fim do relacionamento” e aparece em sete dos onze artigos pesquisados, nesta categoria a tentativa ou desejo de pôr fim ao relacionamento por parte da mulher é apresentada como motivação para o feminicídio (Azevedo e Dutra, 2015; Caicedo-Roa et al., 2019; Dobash e Dobash, 2016; Karbeyaz et al., 2018; Meneghel e Margarites, 2017; Moreschi et al., 2016; Ruiz, 2019).

Na pesquisa de Karbeyaz (et al., 2018), em que se analisaram dados de 25 anos de Feminicídio em Eskisehir, na Turquia, 61,5% de todos os casos tiveram como fator desencadeante a tentativa de separação ou a separação por parte da companheira. Do mesmo modo, Raúl Ruiz (2019) ao analisar 307 sentenças de Feminicídio ocorridos na Espanha entre os anos de 2012 e 2015, 47,6% dos casos estava associado a separação.

Na pesquisa de Emerson Dobash e Russel Dobash (2016), com 105 processos de homens presos na Inglaterra, Países de Gales e Escócia, o número é ainda maior, 71% dos casos ocorreram durante o processo de litígio. Na Itália, Carlo Moreschi et al., (2016) discutem a separação como desencadeadora de feminicídio. No Brasil esta também é uma motivação comum nos casos de homicídio conjugal, a pesquisa de Ana Karina Silva Azevedo e Elza Maria do Socorro Dutra (2015), com mulheres sobreviventes de tentativa de homicídio, mostra que o desejo de posse e a negativa da separação por parte do companheiro fez com que além de tentarem assassinar essas mulheres, ceifassem suas próprias vidas com um feminicídio seguido de suicídio. Monica Caicedo-Roa et al., (2019) e Stela Nazareth Meneghel e Ane Freitas Marguerites (2017) também discutiram a separação como fator determinante para este crime.

A segunda categoria foi nomeada “Ciúmes” e surge em sete dos onze artigos pesquisados. A literatura aponta o ciúme por parte do autor do crime como um dos mais frequentes vetores para o feminicídio (Caicedo-Roa et al., 2019; Ruiz, 2019), que emergiu aliado a sentimentos de posse/controle para com as vítimas (Dobash e Dobash, 2016). Contudo, o ciúme persistente por parte da vítima também foi usado como justificativa para o crime (Moreschi et al., 2016). Outro ponto importante sobre o ciúme emergiu na pesquisa de Kenan Karbeyaz (et al., 2018), as autoras atribuem o ciúme e a separação como estratégia utilizada para dar inteligibilidade ao crime perante os tribunais, mesmo quando esta não é a razão real para o feminicídio, demonstrando que o ciúme tem sido usado como argumento que legitima este crime.

Chama a atenção a questão de que a motivação do ciúme foi apagada pela acusação de satanismo em um feminicídio ocorrido na África do Sul, como demonstra a pesquisa de Nicky Falkof (2017), onde o apelo midiático para fazer desse crime um ritual satânico, apagou os efeitos da violência de gênero ali envolvida. Dessa maneira, a literatura sugere que as decisões judiciais, bem como as notícias vinculadas pela mídia dão inteligibilidade ao feminicídio, na medida em que consideram que as principais motivações para o crime venham do amor, do ciúme e da defesa da honra masculina (Cetina, 2015).

A terceira categoria foi nomeada “A culpa foi dela: a conduta da mulher”, em referência aos quatro estudos em que a conduta da mulher surge como motivadora para o feminicídio de diversas maneiras, a saber: a infidelidade feminina emergiu na pesquisa de Caicedo-Roa et al., (2019), na de Meneghel e Margarites (2017) e mesmo a infidelidade não comprovada (fantasias de traição) foram motivadoras para o crime na pesquisa de Azevedo e Dutra (2015). Outro ponto é que mesmo ser estuprada foi entendido como infidelidade na pesquisa de Mathews Shanaaz et al. (2015), o que motivou o crime.

Meneghel e Margarites (2017) relataram outros pontos que mostram a culpabilização da mulher, como: postagens de fotos sensuais nas redes sociais, abandono do filho, uso de roupas ditas inadequadas (minissaia, botas de cano alto, calcinhas vermelhas). Ainda é possível identificar o caso de uma profissional do sexo, assassinada pelo desentendimento de preço referente ao programa (Caicedo-Roa et al., 2019).

Quanto a quarta categoria denominou-se “Álcool e outras drogas e transtornos mentais” e faz menção a três estudos em que o crime foi atribuído ao alcoolismo e adicção a drogas (Dobash e Dobash, 2016; Meneghel e Margarites, 2017; Ruiz, 2019). Na pesquisa de Dobash e Dobash, (2016) há o relato de que o agressor estava bêbado no momento do assassinato, mas também menciona o uso de álcool e outras drogas pela vítima. A vulnerabilidade psicológica ocasionada por transtornos mentais como o Transtorno de Estresse Pós-Traumático e depressão também aparecem nas justificativas (Mathews et al., 2015).

A quinta categoria nomeada “A saída para o mercado de trabalho” articula-se à dois estudos que sugerem que a saída das mulheres para o mercado de trabalho tem motivado os crimes que incidem sobre os corpos femininos como forma de retaliação por romperem com mandatos tradicionais de feminilidade (Martin e Carvajal, 2016). O estereótipo de masculinidades ligados ao sustento da família, tem sido colocado em “cheque” pela cultura neoliberal que produziu mudanças nos cenários sócio econômicos. Com isso, muitas mulheres lançam-se para o mercado de trabalho gerando revolta nos companheiros que respondem com violência, e mesmo assassinato (Mathews et al., 2015).

A sexta categoria “Estupro seguido de feminicídio e o tráfico de drogas” é composta por somente um artigo, contudo não menos relevante do que as motivações anteriores. A pesquisa de Meneghel e Margarites (2017) mostrou uma execução ligada ao tráfico, em que, por assumir a liderança de pontos de venda de drogas, trabalho não comum a uma mulher, a vítima foi assassinada. Outro caso que aparece na pesquisa também relacionado ao tráfico de drogas é o estupro seguido de assassinato de uma líder comunitária que se opunha ao tráfico na região em que morava.

A sétima categoria “Quando a mulher é a mandante do crime” faz referência a um estudo que destoa dos demais, por ter como mandante do crime uma mulher e não um homem. No estudo de Caicedo-Roa et al. (2019), entre os crimes mencionados há referência ao assassinato de uma mulher que estava grávida, e foi morta por dois homens a mando da esposa de seu amante.

Por fim, a oitava categoria denominada “Masculinidades, violência e a defesa da honra” é transversal em todos os onze artigos pesquisados, e apesar de surgir em motivações como ciúmes, tentativa de separação por parte da companheira, sentimento de posse diante de uma mulher, e muitas outras justificativas mencionadas nos estudos pesquisados, somente um dos artigos (Mathews et al., 2015) atribui a categoria masculinidades como fator que produz violências.

A busca por uma mulher passiva e obediente é algo que está atrelado as motivações para o feminicídio na pesquisa de Mathews et al. (2015). Outro ponto da pesquisa citada relaciona-se a beleza da parceira, em que o fato de a mulher ser desejada por outro homem foi usado como justificativa para o crime. A defesa da honra masculina é um forte componente nos assassinatos. O estudo ainda atribui o histórico de violência sofrida por homens na infância e na vida do crime, como fatores que os fazem responder com violência as situações de conflito no relacionamento. O feminicídio pode ser pensado então como uma forma de retomar o controle da relação (Mathews et al., 2015).

Discussão

Mesmo com a separação didática em oito categorias de análise, os resultados nos mostram que essas categorias se cruzam influenciando-se mutuamente. Logo, adiantamos que pensar as motivações para um feminicídio de forma crítica, remete a inerente necessidade de entender esse crime como multifacetado e heterogêneo, portanto, não existe um motivo, mas múltiplos fatores que se cruzam e são determinantes para que ocorram estas mortes.

Tomemos inicialmente a primeira categoria “Separação/fim do relacionamento”, os estudos demonstram que o rompimento ou a tentativa de rompimento podem ser apontados como fator culminante para a prática feminicida em diversos lugares do mundo. A conjugalidade tem se apresentado como fator de risco para as mulheres, como demonstra a pesquisa de Heidi Stockl et al. (2013), que aponta este como principal espaço de morte para elas. Problematizar mortes femininas é adentrar em um complexo campo que demanda a urgência de discussões a luz das teorias de gênero.

Gayle Rubin (1993) ao teorizar o sistema sexo-gênero argumenta que as relações sociais tendem a “domesticar as mulheres”, tornando-as matéria-prima de um aparato social que garante a manutenção do poder dos homens. Com isso, a autora quer dizer que é graças ao trabalho reprodutivo e sexual desempenhado pelas mulheres que se mantém o funcionamento social regulado pelos homens. Contudo, a desvalorização da posição social ocupada por elas, confere a eles poder sobre as mulheres, quem nem mesmo elas próprias têm sobre si. Carole Pateman (2008) aponta que o casamento é uma instituição central para pensar essa dinâmica de poder que subjetiva homens e mulheres. O casamento tem a longo dos anos garantindo a suposta legitimidade da morte de mulheres que negam ou rompem o “contrato”.

A segunda categoria está diretamente relacionada a primeira, na medida em que o “ciúme” tem permeado a dinâmica conjugal como forma de controle entre os parceiros. Em pesquisa realizada por Gustavo Venturi (2014), o ciúme foi apontado, por homens e mulheres, como o principal fator que leva a violência no casal. O autor faz uma crítica a instituição compulsória da monogamia, que mesmo sendo produtora de violências, não é questionada.

O ciúme é articulado ao amor romântico e a idealização de que quem ama sente ciúmes. Tal fato pode ser percebido nos artigos aqui apresentados, por exemplo, na narrativa das mulheres entrevistadas por Azevedo e Dutra (2015), em que mesmo com o histórico de violência que permeava a vida das entrevistadas, elas acreditavam que casamento idealizado não poderia ser rompido. E pode ser observado na pesquisa de Fernanda Sardelich Nascimento e Rosineide de Lourdes Meira Cordeiro (2011), em que parte das mulheres entrevistadas diz que se não existe ciúme na relação é porque não há amor, demonstrando que a idealização do amor romântico que valoriza o ciúme como demonstração de afeto pode naturalizar violências.

Os fatores até aqui apresentados, articulam-se com a terceira categoria, e podem ainda ser sintomas dos efeitos que a monogamia produz na vida dos sujeitos. “A culpa foi dela: a conduta da mulher”, é uma categoria em que as justificativas produzem uma torção na posição dos sujeitos autor/vítima, pois se a mulher traiu o companheiro ou não cumpriu com os mandatos tradicionais de feminilidade, a morte aconteceu por sua própria culpa. Neste ponto o que pode ser observado é materialização da moral sexual que recai sobre os corpos femininos, ditando verdades sobre vestimentas, comportamentos e maternidade. Ora, concordamos com Venturi (2014) com a afirmação de que a monogamia produz violências, mas quem são as principais vítimas?

Neste ponto queremos observar que o sistema monogâmico tem pesos diferentes sobre mulheres e homens. Podemos nos arriscar na afirmação de que ele existe somente para mulheres, pois a monogamia carrega consigo traços morais que são produzidos principalmente por meio destes corpos. Com isso, é inteligível que um homem mate sua companheira porque ela o traiu (de forma real ou imaginária), mas não é quando o sujeito da traição é um homem. O adultério feminino é considerado crime em diversos países do mundo e tem sido um recurso recorrente nos tribunais brasileiros como estratégia de redução de pena para homens que mataram suas companheiras devido “violenta emoção” (Pimentel et al., 2006).

A quarta categoria “Álcool e outras drogas e transtornos mentais”, é tema recorrente nas pesquisas sobre feminicídio e tende a ser empregada de forma acrítica. Enquanto deposita-se nestes fatores externos o evento desencadeador para a prática do crime, há um apagamento, proposital ou não, de questionamentos que problematizem o que leva os homens a se envolverem com o uso de álcool e outras drogas. Uma possível resposta para esta indagação pode ser encontrada nos estudos de Philip Uy et al. (2014) que atribuem aos mandatos tradicionais de masculinidades o uso abusivo de álcool e drogas. A pesquisa apontou que o uso destas substâncias está relacionado a conflitos de gênero, demonstração ou ocultação de afetos, todos diretamente relacionados com um suposto saber do que é “ser homem”.

Recorrer a questões relacionadas a saúde mental também é um fator que se mostra presente nas justificativas para o feminicídio, e com isso, a associação entre o louco e aquele que comete este tipo de crime tem sido comum. Mônica Nunes e Maurice de Torrenté (2009), salientam os perigos dessa rápida vinculação, demarcando dois pontos em especial: (1) a estigmatização do louco, garantindo a manutenção do estereótipo do sujeito com transtorno mental como alguém violento, gerando ainda mais vulnerabilidades para essa população, e (2) a desresponsabilização do homem que cometeu o crime ao colocar a culpa em um transtorno mental. Além disso, uma importante sutileza precisa ser observada nesses crimes, os homens que se dizem em sofrimento psíquico costumam eleger unicamente a companheira como objeto de sua violência, demonstrando que transtorno mental e mandatos tradicionais de masculinidades não são elementos que se excluem.

Do mesmo modo, estereótipos de masculinidades podem ser observada como produtores da quinta categoria “a saída para o mercado de trabalho”, em que valores pautados em uma modelo de homem provedor do lar são contestados, colocando os sujeitos em conflito com ideais de masculinidade culturalmente valorizados. Silva Federici (2018), aponta que o confinamento da mulher ao lar e ao cuidado dos filhos foi realizado às custas de inúmeras violências que perpassam pela queima das mulheres na fogueira e chegam aos inúmeros feminicídios conjugais relatados na atualidade.

Segato (2005), faz uma associação entre corpo feminino e território, afirmando que é no corpo da mulher que o homem demonstra seu poder para outras mulheres, mas principalmente para outros homens. Quando um homem comete um feminicídio ele transmite uma mensagem para a sociedade, aquele corpo é seu território e por isto está sob seu domínio. Mas essa pedagogia da crueldade não se restringe a homicídios cometidos na conjugalidade (ou na tentativa de romper com ela), o que pode ser observado na sexta categoria “estupro seguido de feminicídio e o tráfico de drogas”. Neste ponto, nos deparamos com o que Segato (2014) nomeou como feminicídios públicos.

Em seu estudo sobre Ciudad Juarez (Segato, 2005) e sobre os grupos paramilitares (Segato, 2014), a autora aborda crimes cometidos no âmbito público e as diferentes motivações que os levam a serem executados. Feminicíos públicos tem características distintas dos que ocorrem no âmbito privado, pois vão na contramão de valores comuns a conjugalidade monogâmica. Assim na pesquisa de Meneghel e Marguerites (2017), apresentam-se casos de homicídios de mulheres por membros do tráfico de drogas, em que as motivações gravitam em torno de disputa por pontos de venda de drogas e oposição ao tráfico na comunidade.

Assim como a sexta categoria destoa das demais por subverter as motivações comuns a conjugalidade, a sétima categoria “quando a mulher é a mandante do crime” difere das demais por ter como mandante outra mulher. Contudo, ainda nesta categoria é o ciúme o principal motivador. Na pesquisa de Caicedo-Roa et al., (2019), o homicídio apresentado faz referência a morte de uma mulher devido a ela ser amante de um homem casado, tendo sua companheira encomendado a morte da vítima. É interessante observar que mesmo quando o sujeito que quebra o contrato do casamento foi o homem e não a mulher com quem este relacionava-se extraconjugalmente, é sobre esta que a violência recai.

Também na pesquisa de Nascimento e Cordeiro (2011), pode-se verificar que há uma aceitação por parte das participantes de que diversas violências sejam praticadas contra a mulher que ousa atrapalhar o contrato monogâmico. Colocar-se como objeto de desejo do companheiro é motivo que legitima a prática de violências entre mulheres, contudo, a violência contra o próprio homem que rompe com o contrato não é mencionada pelas participantes da pesquisa.

Por fim, a oitava categoria “Masculinidades, violência e a defesa da honra” atravessa todos os estudos pesquisados, tornando-se o operador analítico desta pesquisa, mesmo sendo examinada somente em um dos estudos. A produção de masculinidades forjadas na força e violência é atributo comum nas sociedades Ocidentais. Margarita Danielle Ramos (2012), argumenta que a honra é constituída como um bem masculino, na medida em que a mulher nas sociedades coloniais foi considerada uma propriedade, primeiro do pai e depois do marido. A autora salienta que sendo a honra um atributo masculino, seu oposto feminino é a virtude. Enquanto propriedade, a reputação pública da mulher foi um componente que garantiu a manutenção da hombridade de seus pares masculinos.

O enunciado de honra masculina reverbera nas sociedades modernas e é usado como argumento que legitima o assassinato de mulheres por seus companheiros ou ex-companheiros. Silvia Pimentel et al. (2006) afirmam que o Brasil tem sido historicamente conivente com teses jurídicas de “legítima defesa da honra”, inocentando ou atenuando a pena de homens que cometeram feminicídio, com a alegação de que estes agiram por violenta emoção diante de um mal comportamento de suas companheiras. Alex Simon Lodetti et al. (2018), consideram que nestes casos quem ocupa o banco dos réus é a própria vítima, sendo o feminicídio colocado em segundo plano quando se sobrevaloriza o estado emocional e psíquico dos homens para justificar estes crimes.

Na produção das masculinidades, honra e violência articulam-se mutuamente para a subjetivação dos homens. Guacira Louro (1999) argumenta que já em fase escolar é possível perceber uma pedagogia da sexualidade que forja modelos de masculinidades com base na virilidade e violência. Ser homem é não ser mulher, ou seja, afastar-se de todos os comportamentos, sentimentos e valores que possam ser considerados femininos. As performatividades de gênero, e aqui especificamente de masculinidades, se mantém continuamente, ser homem nunca é um projeto acabado, mas sim atravessado pela constante vigilância de seus pares (Connell, 1997). Nesse cenário a morte de mulheres torna-se inteligível na medida em que é usada como ferramenta de “recuperação da honra” masculina.

Conclusão

Consideramos sintomático que diversas pesquisas abordem o feminicídio sem considerar os mandatos de masculinidades, violência e defesa da honra como produtores transversais das motivações apresentadas. Quando abordamos o feminicídio motivado por separação ou tentativa de separação por parte da companheira, estamos falando de práticas de masculinidades que entendem o rompimento da conjugalidade como inconcebível ao qual o homicídio da companheira é apresentado como solução. Do mesmo modo, o ciúme, categoria que surge seguida da categoria separação, é produzido por um sistema sexo-gênero pautado na moralidade e monogamia feminina, aparatos que são apresentados de forma diferente para os homens.

Torna-se legítimo para estes homens matar quando consideram que a mulher rompeu com os mandatos de feminilidade e atreveu-se a contestar a moral sexual que incide sobre seus corpos. Ora, isso é um retrato de masculinidades subjetivados em meio a privilégios de gênero. Quando falamos de crimes que tiveram o estopim ocasionado por uso de substâncias ou transtorno mental, também falamos de masculinidades. Afinal, como mencionado, o uso de álcool e drogas tem sido atrelado ao “ser homem” e, por isso, a morte feminina nestes casos deve ser considerada um efeito, não do abuso de substâncias, mas da produção de masculinidades que se subjetivam a partir de comportamentos de risco. Também a associação acrítica entre transtorno mental e homicídio feminino mostra-se inconsistente, visto que, a pessoa sobre quem recaí a violência tende a ser exclusivamente a mulher com quem se estabelece relacionamento conjugal.

Justificar o homicídio feminino pautado na alegação de que a mulher saiu para o mercado de trabalho é mais uma demonstração do desejo de perpetuação das masculinidades patriarcais, em que o homem é o chefe da família e tem o dever de garantir seu sustento. Há uma evidente cristalização das posições que devem ser ocupados por cada cônjuge nesta motivação: espaço público masculino, espaço privado feminino. Quanto a categoria estupro seguido de feminicídio e o tráfico de drogas, ainda que o sujeito que infira a morte não seja o companheiro ou ex-companheiro, pode-se observar uma analogia com os crimes domésticos.

Mulheres que ousam ocupar espaços que destoam do tradicionalmente esperado para elas, sofrem punição não apenas em casa, mas também na rua. Ocupar espaços de poder como o domínio do tráfico de drogas ou mesmo opor-se abertamente a tal prática, são comportamentos não esperados da feminilidade e por isso, podem (ou devem) ser punidos. Mesmo na categoria quando a mulher é mandante do crime podemos observar a violência de gênero operando. A morte relatada pela pesquisa tem como motivação a vingança de uma mulher contra a outra, devido a esta última ser amante do seu marido. O eixo de conflito é um homem, contudo, a punição recai mais uma vez sobre a mulher.

A partir das pesquisas encontradas nesta revisão foi possível observar que poucos estudos abordam efetivamente as motivações para a prática do feminicídio, visto que, em um universo inicial de 596 artigos, somente 11 foram selecionados. Ademais, mesmo com o reconhecimento internacional de que feminicídios são crimes motivados por razões de gênero, poucos trabalhos tiveram o gênero como operador analítico. Ainda, chama a atenção que nenhum dos estudos tenha se referido a mulheres transexuais ou lésbicas, o que demonstra uma lacuna na literatura, efeito da invisibilização destes corpos.

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CAMILA MAFFIOLETI CAVALER

Doutoranda em Psicologia Social e Cultura pela Universidade Federal de Santa Catarina.
camilamaffioleticavaler@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-2417-8017

DANIEL CERDEIRA DE SOUZA

Doutor em Psicologia Social e Cultura pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Substituto da Universidade Federal do Amazonas.
dancerdeira01@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-2446-8244

ADRIANO BEIRAS

Professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor Europeu em Psicologia Social pela Universidade Autônoma de Barcelona.
adrianobe@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-1388-9326

FORMATO DE CITACIÓN

Cavaler, Camila Maffioleti; Souza, Daniel Cerdeira de & Beiras, Adriano (2022). Motivações para o crime de feminicídio: Revisão integrativa da literatura. Quaderns de Psicologia, 24(2), e1735. https://doi.org/10.5565/rev/qpsicologia.1735

HISTORIA EDITORIAL

Recibido: 21-12-2020
1ª revisión: 25-06-2022
Aceptado: 03-07-2022
Publicado: 31-08-2022